Liquidação das sociedades seguradoras
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Leis Complementares
... § 2º As instituições financeiras, sociedades seguradoras e outras empresas que não realizam ... IV - produto da liquidação de bens e ativos de pessoa física ou jurídica ...
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Acórdão, Processo nº 5026121-91.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão Nº 1442394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... para sociedades seguradoras locais." (artigo 2°, § 1°, incisos ... liquidação e custódia de títulos ... 5 - De outra via, ...
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Decreto nº 5.121 de 29/06/2004. REGULAMENTA A LEI 10.823, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A SUBVENÇÃO ECONOMICA AO PREMIO DO SEGURO RURAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... subvencionado será contratado junto a sociedades seguradoras autorizadas a operar em seguros pela ... , especialmente a data limite para liquidação das obrigações financeiras junto às ...
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Recuperação judicial. Participação dos credores na recuperação judicial. Supressão e abuso do direito de voto
... I – A C ONSULTA ... As sociedades denominadas X Ltda. e Y Ltda ... liquidação de sentença’”, supostamente devido em razão ... valores que a [Z] venha a receber das seguradoras no curso desta ação ... Debateu-se, no ...
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Acórdão Nº 880143 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... sociedades civis, que se dediquem à prestação de ... 15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, ... cancelamento e baixa de ordens ... , as instituições financeiras e as seguradoras passaram a ... ser tributadas com base no art ...
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Acórdão, Processo nº 5021817-49.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-03-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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A responsabilidade do cotista de fundo de investimento em participações
... Central do Brasil; II – companhias seguradoras e sociedades de capitalização; III – ... , incorporação, cisão ou eventual liquidação do fundo; prorrogação do prazo de duração do ...
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Dos contratos em espécie
... ções celebradas por indústrias e sociedades civis com fim lucrativo, regularmente ... de fundo de investimento; i) liquidação ou encerramento do fundo de investimento de que ... das apólices de seguro de vida pelas seguradoras ...
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DECRETO Nº 92698, DE 21 DE MAIO DE 1986. Aprova o Regulamento da Contribuição para o Fundo de Investimento Social - Finsocial (reconfisco).
... V - as sociedades seguradoras; e ... VI - demais empresas definidas ... à realização do ativo para liquidação do passivo; ... VIII - dos representantes ...
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Acórdão, Processo nº 5023006-62.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-03-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5021167-36.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-01-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5000044-50.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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VGBL - Vida Geradora de Benefícios Livres: o seguro inseguro
O presente trabalho tem por objeto investigar a segurança jurídica dos contratos de Vida Geradora de Benefícios Livres - VGBL, em especial quando utilizados como mecanismo de planejamento sucessório. Inserido no ordenamento jurídico como uma modalidade de seguro por sobrevivência, o VGBL consiste em um contrato de investimento para fruição futura, a servir como previdência complementar ao...
... de previdência complementar e as sociedades seguradoras poderão, a partir de 1º de janeiro ... pois, demonstra-se compatível com a liquidação e aporte da integralidade do patrimônio do ... -
Acórdão, Processo nº 5019783-04.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5019432-31.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5000029-81.2016.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5020020-38.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão, Processo nº 5022883-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... pelo FCVS, sem a intermediação das seguradoras, as quais na sistemática anterior funcionavam de ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...
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Acórdão Nº 609096 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
... sociedades de crédito, financiamento e investimento, ... 15.16 – Emissão, reemissão, liquidação, alteração, ... cancelamento e baixa de ordens ... ções financeiras, às sociedades seguradoras e ... outras empresas que não realizassem ...
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Dos dissídios coletivos - (arts. 856 a 875)
... estatais (empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e ... como empresas operadoras e seguradoras de planos de saúde. Sob esse ponto de vista, ... a estes o ônus de provar, em liquidação de sentença, que são credores do direito ...
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Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências
... III - valores repassados pela instituição credora às seguradoras, a título de pagamento de prêmio de seguro pelo mutuário, por tipo de ... no artigo 26 ou para realização de bens recebidos em liquidação de garantias ... Art. 18. Compete ao Banco Nacional da Habitação: ... I ...
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Magistratura TJSC 2019
... No que se refere à relação entre seguradoras e consumidores, assinale a opção correta à luz ... de utilizar recursos próprios para liquidação de contratos bancários, tais como empréstimos e ... (D) As regras previstas para as sociedades em comandita simples serão aplicadas às EIRELI, ...
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Direito dos Seguros: luzes e sombras dos enunciados da IX Jornada de Direito Civil
Direito dos Seguros: luzes e sombras
... seguradoras ... Em síntese essencial, o enunciado em tela ... "Comunicação, regulação e liquidação de sinistros". No que aqui interessa, ... práticas de conduta adotadas pelas sociedades seguradoras) afirma que os entes supervisionados ... -
Acórdão, Processo nº 0013097-36.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 29-01-2022
... á o responsável por ressarcir às seguradoras e/ou por disponibilizar os recursos necessários ... Decreto-Lei nº 2.406, de 1988, as sociedades seguradoras passaram a atuar somente como meras ... SH/SFH (ramo 66) e que, na data da liquidação da dívida, antecipadamente ou por decurso de ...