litigancia má fé replica
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-49040-73.2004.5.02.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO. Da decisão do Tribunal Regional, percebe-se que houve continuidade da relação de trabalho, razão pela qual afastou-se a prescrição bienal. Intacto, portanto, o art. 7º, XXIX, da Constituição Federal. MULTA DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL. O dispositivo em comento é utilizado para regulamentar obrigações por ato ilícito, o que não ocorreu nos...
...Também esclareceu o Tribunal Regional que a tempo (em réplica) o reclamante informou que recebera o pagamento do valor já pago pela ... -
Acórdãos nº 1009027-30.2016.8.26.0066 de 16ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2018
Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais - apontamento de débito nos órgãos de proteção ao crédito - origem da dívida devidamente comprovada - autor que não impugnou a falsidade das assinaturas apostas nos contratos de prestação de serviço de telefonia - comprovante de pagamento juntado aos autos que se refere a serviço diverso - manifestação em...
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Acórdão nº 0017828-03.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 12-05-2016
Apelação Cível. Ação de Usucapião. Pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. Requisitos preenchidos. Cerceamento de defesa. Não configuração. Intervenção do Ministério Público. Ausência de interesse. Nulidade. Inexistência. Ausência de réplica. Irrelevância. Revelia inversa. Impossibilidade. Alteração da verdade dos fatos. Litigância de má-fé. Não ocorrência.
...Ausência de interesse. Nulidade. Inexistência. Ausência de réplica. Irrelevância. Revelia inversa. Impossibilidade. Alteração da verdade ... -
Acórdãos nº 0009903-73.2011.8.26.0002 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER - Negativação indevida do nome do autor nos cadastros de inadimplentes - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento - Justiça gratuita - Inexistência de indícios de melhora na condição financeira do autor - Revogação que deve ser afastada - Litigância de má-fé - Direito de ação - Autor que nem sequer apresentou réplica impugnando as...
... - Direito de ação - Autor que nem sequer apresentou réplica impugnando as teses da defesa - Penalidades afastadas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AP-1883/1993-001-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 27 de Junio de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. CONVOCAÇÃO DE JUIZ PRESIDENTE DE VARA DO INTERIOR PARA COMPOSIÇÃO DE QUÓRUM. VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Ao lado do entendimento de não se configurar qualquer vício passível de nulidade, com violação ao artigo 5º, incisos LIII e LIV, da lei Maior, em face da convocação pelo E....
... à prescrição, mesmo quando anteriormente, ao promover a sua réplica, a reconhecera. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. Vistos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1353/1999-002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 1 de Noviembre de 2006
1 - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I - A preliminar de negativa da prestação jurisdicional, tal como suscitada no recurso de revista da reclamada, singulariza-se pelo deslize de a recorrente não ter identificado as omissões assacadas ao acórdão embargado, cuja sanação devesse ser procedida via embargos de declaração. II - Reportando-se às razões que a...
... a se posicionar sobre a tese trazida na defesa e rebatida na réplica. II - Registre-se que, tratando-se a prescrição de matéria deduzida na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071014420214050000), 21-10-2021
PROCESSO Nº: 0807101-44.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: IMA DO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA ADVOGADO: Daniel Bettamio Tesser RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0810256-48.2020.4.05.8000 - 4ª VARA FEDERAL - AL EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ADUANEIRO. LIBERAÇÃO DE...
.... . . . Em réplica, a UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) afirma a ausência de litigância de má-fé, ... -
Acórdão Nº 5002578-30.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-04-2021
PROCESSUAL CIVIL - INICIAL AMPARADA NA INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO - RÉPLICA NOTICIANDO AJUSTE DIVERSO DO PRETENDIDO - SENTENÇA EMBASADA NA PROVA DO CONTRATO E NA IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR - RAZÕES RECURSAIS FUNDAMENTADAS NA IRREGULARIDADE DA ESPÉCIE CONTRATUAL -DIALETICIDADE - AUSÊNCIA - NÃO CONHECIMENTOÉ requisito essencial para o conhecimento do recurso a exposição do...
..., assim, a improcedência dos pedidos.A parte autora apresentou réplica (evento 34).Fixada a competência do presente juízo (evento 36), ... -
Acordão da , 19-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PÚBLICOS. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LITIGÂNCIA DE MÃ-FÉ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MAJORAÇÃO DE HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. ANÃLISE PREJUDICADA. PROVIMENTO NEGADO.1. O Tribunal de origem reduziu o valor da indenização por danos morais,...
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Dano moral - Abuso de direito - Dano processual - Litigância de má fé
...Réplica oral. Encerrada a instrução processual. Razões finais remissivas (fls. ...
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Decisão Monocrática nº 27369-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 4 de Junio de 2009
Trata-se de Agravo por Instrumento Interposto por José Normando Oliveira, contra Decisão Proferida nos Autos da Ação Ordinária Ajuizada por Benedita de Santana Chagas e Outros, que, em Antecipação de Tutela, Deferiu Liminar Determinando ao Acionado, Ora Agravante, que se Abstenha de Construir Muros ou Quaisquer Espécies de Obstáculos no Trecho do Seu Imóvel que Serve de Acesso das Moradias...
...Autores para se manifestarem sobre a defesa, os quais, em réplica,. reconheceram a nulidade do feito por falta de citação da litisconsorte ... -
Acórdãos nº 1000755-22.2021.8.26.0438 de 15ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2022
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. EMPRÉSTIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. Autora nega a contratação do empréstimo consignado. Impugnação em réplica e pedido de realização de perícia grafotécnica. Ação julgada sem instauração do incidente de falsidade. Inadmissibilidade. Necessidade de realização de prova pericial para o...
... Impugnação em réplica e pedido de realização de perícia grafotécnica. Ação ... -
Decisao Nº 8027161-59.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 12-12-2022
.... Réplica através da peça de ID. 194841452. . Retornaram os autos conclusos. . ...
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Acórdão Nº 0302551-35.2016.8.24.0078 do Quinta Câmara de Direito Civil, 26-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE OPOSIÇÃO, AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO, AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL. JULGAMENTO CONJUNTO. SENTENÇAS QUE EXTINGUIRAM, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, AS DEMANDAS DE OPOSIÇÃO, IMPROCEDENTE A DECLARATÓRIA E PROCEDENTES A REINTEGRAÇÃO DE POSSE E O INTERDITO PROIBITÓRIO. MÉRITO DEMANDAS POSSESSÓRIAS, COM EXCEÇÃO DA AÇÃO DE NULIDADE...
...Em réplica o autor reiterou os seus pedidos, sobretudo, a manutenção da gratuidade ... -
Acordao N° 1273644 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Apelação cível. Processual civil. Empresarial. Dissolução parcial de sociedade. Sócio já excluído extrajudicialmente. Apuração de haveres. Competência do juízo arbitral. Honorários advocatícios. Redução. Possibilidade. 1. Apelação cível interposta pela parte autora contra sentença proferida em ação de dissolução parcial de sociedade e apuração de haveres, que indeferiu liminarmente o pedido...
...pagamento da multa por litigância de má-fé. Réplica apresentada no ID 43466339. O feito foi sentenciado – ID 43466340, tendo ... -
Acórdão Nº 5000667-33.2021.8.24.0029 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO DE POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ.DESCONTOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DE TITULARIDADE DA DEMANDANTE. DEFENDIDA A REGULARIDADE DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AJUSTADO ENTRE OS LITIGANTES. INVIABILIDADE. VERACIDADE DO PACTO CONTESTADA EM SEDE DE RÉPLICA. ÔNUS...
...Em réplica, a parte autora refutou as alegações da ré, arguindo que a assinatura ... -
Acórdão Nº 08040806320228205112 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 31-05-2023
... proceder em litigância de má-fé, mormente considerando a sua réplica à contestação e sua qualificação pessoal (idoso e analfabeto). . ...
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Acórdão Nº 0310330-95.2015.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Público, 18-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DO AUTOR. CONTRARRAZÕES. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. AFASTAMENTO. RECURSO QUE PREENCHE OS REQUISITOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE. NULIDADE DA SENTENÇA. MAGISTRADO A QUO QUE TERIA RECUSADO PROVA ACOSTADA AOS AUTOS APÓS A RÉPLICA, MAS...
...Houve réplica. Após, por meio de manifestação, o autor requer a juntada de novas ... -
Acórdão Nº 0300077-60.2016.8.24.0056 do Primeira Câmara de Direito Civil, 20-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS". CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO (CELESC S/A). INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA.ALEGADA EXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ, A ENSEJAR PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESE INSUBSISTENTE. PARTE RÉ QUE, AO...
... DE UMA UNIDADE DE CONSUMO JUNTO À RÉ, AFIRMA CATEGORICAMENTE NA RÉPLICA À CONTESTAÇÃO POSSUIR 2 (DUAS) UNIDADES E EM SEDE DE APELO DIZ ... -
Acórdão, Processo nº 5001279-64.2017.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 22-07-2022
... a condenação da parte autora em litigância de má-fé.Em réplica (Id 1942258, p. 1-3), a parte autora sustentou que o motivo da ação se ...
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Acórdão Nº 5003607-73.2021.8.24.0092 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ALEGADOS DESCONTOS INDEVIDOS EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DECORRENTES DE EMPRÉSTIMO DE ORIGEM DESCONHECIDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PARTE AUTORA.ARGUMENTAÇÃO NO SENTIDO DE QUE HOUVE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PELA CASA BANCÁRIA,UMA VEZ QUE AS PARCELAS...
... do autor por litigância de má-fé. Juntou documentos. Houve réplica. Vieram-me os autos conclusos".Acrescenta-se que a parte dispositiva teve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1286-35.2016.5.10.0006)
I - AGRAVO DO RECLAMADO - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI N° 13.467/2017 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO PELA ADOÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO PER RELATIONEM Não há falar em
... no tópico 2 da Réplica à Contestação (Id. 36c5eb1), razão pela qual se requer seja sanada . ... -
Acórdão Nº 08067608820218205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 15-06-2023
... . . . Réplica" à contestação apresentada pela parte autora (ID nº 70611797 – Petiç\xC3"...
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Acórdãos nº 1011025-68.2014.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
Ação de cobrança – Improcedência – Confirmação – Empreitada – Serviços não concluídos – Admissão em réplica – Autor que não se interessou em produzir prova pericial – Verba honorária – Redução – Descabimento – Litigância de má-fé – Inocorrência – Apelo desprovido. (TJSP; Apelação 1011025-68.2014.8.26.0562; Relator (a): Fortes Barbosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro de...
... Serviços não concluídos Admissão em réplica Autor que não se interessou em produzir prova pericial ... -
Decisao Nº 0516798-97.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 27-09-2021
...81 do CPC, por litigância de má-fé. ID 8494080. . Réplica em Id 8494084. . Sobreveio a sentença refletida em ID 8494089, ...