litisconsórcio simples e unitário
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-Ag-AIRR - 1473-64.2014.5.05.0002)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS. CABIMENTO DOS EMBARGOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 353, "B" DO TST. A particularidade do caso atrai a aplicação da exceção preconizada na alínea "b" da Súmula 353 do TST, pois trata-se de embargos interpostos contra acórdão turmário, por meio do
... , porquanto configurado o litisconsórcio ... passivo necessário em processo que ... o litisconsórcio necessário e unitário. Em razão disso, decidiu que ... o ... Assim, o ... simples indeferimento do chamamento da cooperativa COOPEL ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10579-79.2013.5.05.0036)
I - TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. PETIÇÃO AVULSA DE RENÚNCIA EM RELAÇÃO A UMA DAS LITISCONSORTES (APRESENTADA E ANTES DA TESE VINCULANTE DE IRR) E PETIÇÃO DE DESISTÊNCIA DA RENÚNCIA (APRESENTADA APÓS A TESE VINCULANTE DE IRR). No caso concreto a parte reclamante apresentou petição avulsa com renúncia somente em
... I – TERCEIRIZAÇÃO. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO UNITÁRIO. PETIÇÃO AVULSA ... litisconsórcio seria simples ... Assim, no momento do ato ... -
Desistência da ação
... desistência deverá ser motivada, pois o simples fato de alegar um direito de ver apreciado o ... litisconsórcio ativo e facultativo, qualquer de seus integrantes ... no litisconsórcio simples, e não no unitário", pois aqui há necessidade de que integrem a rela\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 31101 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2014
... , ante a inexistência de litisconsórcio" unitário na demanda originária, não incidindo \xC3" ... , há de ser reconhecido o litisconsórcio simples entre os referidos réus, não incidindo à ...
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Decisão Monocrática nº 5034678-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... réus configuram cumulação própria simples de pedidos, de modo que, sendo independentes ... , não induzem à formação de litisconsórcio necessário, tampouco unitário, mas sim de ...
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Decisão Monocrática nº 5034678-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... réus configuram cumulação própria simples de pedidos, de modo que, sendo independentes ... , não induzem à formação de litisconsórcio necessário, tampouco unitário, mas sim de ...
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Decisão Monocrática nº 5034678-11.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Julio de 2017
... réus configuram cumulação própria simples de pedidos, de modo que, sendo independentes ... , não induzem à formação de litisconsórcio necessário, tampouco unitário, mas sim de ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... da força, entretanto, devia preceder o simples convite para comparecimento em juízo. Só no ... a lei não faça distinção ente litisconsórcio simples ou unitário, têm a doutrina e a ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... da força, entretanto, devia preceder o simples convite para comparecimento em juízo. Só no ... a lei não faça distinção ente litisconsórcio simples ou unitário, têm a doutrina e a ...
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Da Revelia no Direito Processual do Trabalho
... da força, entretanto, devia preceder o simples convite para comparecimento em juízo. Só no ... a lei não faça distinção ente litisconsórcio simples ou unitário, têm a doutrina e a ...
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Direito Processual Civil
... Gabarito “B” ... 5. LITISCONSÓRCIO E INTERVENÇÃO DE TERCEIROS ... (Juiz de ... litisconsórcio passivo, necessário e unitário. (C) litisconsórcio passivo, facultativo e ... -se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000912-41.2018.5.07.0003), 2019-06-09
... hipótese de pluralidade de réus, a simples contestação por um deles elide os efeitos da ... entre os acionados a hipótese de litisconsórcio unitário, como bem pondera MAURO SCHIAVI ( A ...
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Da Audiência Trabalhista
... lei não faça distinção entre litisconsórcio simples ou unitário, têm a doutrina e a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1035-29.2016.5.08.0117)
... No caso, além de se tratar de litisconsórcio simples e não unitário, não há interesse ...
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Pressupostos recursais extrínsecos
... ção, entretanto, não forma litisconsórcio, uma vez que não se enquadra em nenhuma das ... que os recursos serão interpostos por simples petição , o art. 899 da CLT não induz à ... de litisconsórcio passivo (simples ou unitário) basta, em princípio, que um dos réus efetue o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 830-77.2013.5.09.0084) 18-12-2018
... tão-somente aos casos de litisconsórcio necessário (e unitário), não se aplicando às situações de litisconsórcio facultativo simples e necessário simples, onde prevalece a regra ...
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Da Assistência
... , que justificou a formação do litisconsórcio ... c) Litisconsórcio necessário e ... em exame radica em que (ao contrário do simples) o mérito deve ser apreciado de maneira uniforme ... , o litisconsórcio necessário e unitário do facultativo e unitário é, apenas, o ato ...
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Acórdão nº 1.0000.23.049418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ESPÓLIO - INEXISTÊNCIA. É vedada a inovação recursal e, em respeito ao duplo grau de jurisdição, não é cabível a apreciação por este tribunal de matéria não suscitada anteriormente e sequer apreciada pelo Magistrado a quo. Nos termos do art. 114, do CPC, o...
... H litisconsrcio: a) necessrio-simples; b) necessrio-unitrio; c) facultativo-simples; d) ... -
Acórdão nº 1.0000.23.049418-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO - INOVAÇÃO RECURSAL - AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO - ESPÓLIO - INEXISTÊNCIA. É vedada a inovação recursal e, em respeito ao duplo grau de jurisdição, não é cabível a apreciação por este tribunal de matéria não suscitada anteriormente e sequer apreciada pelo Magistrado a quo. Nos termos do art. 114, do CPC, o...
... H litisconsrcio: a) necessrio-simples; b) necessrio-unitrio; c) facultativo-simples; d) ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001453-14.2012.5.06.0003), 04-02-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. REVELIA. EFEITOS NO REGIME LITISCONSORCIAL. Havendo pluralidade de réus, e tendo o litisconsorte passivo respondido aos termos da ação, mesmo assim, há possibilidade de a ausência de contestação de um dos litisconsortes passivos gerar os efeitos da revelia. O preceito contido no art. 320 do CPC admite ser revel quem não responder aos termos da ação. E somente não...
... , estamos lidando com o litiscons ó rcio simples , e neste regime litisconsorcial a decis ã o ... -
Livro III - Dos sujeitos do processo
... (na forma eventual, portanto, de um simples incidente externo), a fim de evitar tumulto ... multas fazem menção a casos de litisconsórcio e de intervenção de terceiros, e também por ... Art. 116. O litisconsórcio será unitário quando, pela natureza da relação jurídica, o ...
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Sentença nº 1000382-56.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-02-2024
... Inicial, uma vez que se trata de litisconsórcio" simples e, ainda que o litisconsórcio fosse unit\xC3" ... e, ainda que o litisconsórcio fosse unitário, a confissão quanto à matéria de fato somente ...
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Acórdão nº 1.0216.09.070203-8/008, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO FIRMADA COM UM DOS LITISCONSORTES FACULTATIVOS - PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM RELAÇÃO AO OUTRO RÉU NÃO ACORDANTE.- "Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não...
... so eles litisconsortes facultativos e simples, como ocorre na espcie, o acordo entabulado entre ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 899-27.2013.5.05.0018)
AGRAVO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DE PRESIDENTE DE TURMA QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. BANCO ITAUCARD S/A. TEMA 725 DA REPERCUSSÃO GERAL E ADPF 324. O Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 324 e o Recurso
... ção da espécie e dos efeitos do litisconsórcio passivo nos casos de lide acerca da ... o litisconsórcio necessário e unitário. Em razão disso, decidiu que ... o ... de que há litisconsórcio facultativo simples, ... em hipóteses como a dos autos, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-ARR - 6-05.2015.5.05.0038)
RECURSO DE EMBARGOS. RECURSO DE REVISTA PROVIDO. LEI Nº 13.467/2017. RENÚNCIA AO DIREITO EM QUE SE FUNDA A AÇÃO APENAS EM RELAÇÃO A UMA DAS RÉS. IMPOSSIBILIDADE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA. INCIDENTE DE JULGAMENTO DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS. TEMA REPETITIVO Nº 0018. TESE FIXADA NO IRR-1000-71.2012.5.06.00
... IMPOSSIBILIDADE ... LITISCONSÓRCIO PASSIVO. TERCEIRIZAÇÃO EM ATIVIDADE-FIM ... litisconsórcio passivo unitário, que exige mérito uniforme para todos, impede a ... , não há como ser tida como simples teleoperadora e, sim, como bancária (devendo a ...