locação de bens móveis e icms
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Decisão da Presidência nº 706225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... ICMS não eram compatíveis com o benefício conferido ...
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Índice remissivo
... penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas ... portos não se inclui na base de cálculo do ICMS. p. 836 ... Súmula 81: Não se concede fiança ... ção de arrendamento mercantil de coisas móveis. p. 143, 817 ... Súmula 139: Cabe à ... p. 855 ... Súmula 214: O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... URBAN COMERCIO DE MOVEIS EARTIGOS EM MA 05143528000133 278143567112 ICMS ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... URBAN COMERCIO DE MOVEIS EARTIGOS EM MA 05143528000133 278143567112 ICMS ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... FIBRATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS 07244271000212 124430520119 ICMS OPP 092023 ...
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Leis
... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... ao último mês relativo ao contrato de locação; ... f) prova de inscrição no Cadastro Geral ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - direitos e ações ... Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, retido pelo vendedor dos bens ou prestador dos ...
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Acórdão Nº 1409668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. BASE DE CÁLCULO. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTICIONAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. BASE DE CÁLCULO ... EXTRAORDINÁRIO ... agravo. Tributário. Locação de bens móveis. Repetição de ... indébito ... -
Decisão da Presidência nº 974325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... TRIBUTÁRIO ... LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL ... RESTITUIÇÃO ... COBRANÇA DE ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... DEFESA APOIADA NA LEGALIDADE DA ...
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Decisões Monocráticas nº 14290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... Natureza ISS, relativo a contrato de locação de bens móveis, em alegado descumprimento ao ... ção dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) ... Em muitos casos a designação contratual ...
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Decisão da Presidência nº 14290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... Natureza ISS, relativo a contrato de locação de bens móveis, em alegado descumprimento ao ... ção dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) ... Em muitos casos a designação contratual ...
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Desafios da tributação na era digital: uma análise pela perspectiva material e espacial
... o desafio de se examinar as operações com bens digitais à luz das competências impositivas, ... Intermunicipal e Interestadual – ICMS ... 3. DESAFIOS DO PONTO DE VISTA MATERIAL ... a incidência de ISS sobre a locação de bens móveis – apesar da previsão do ...
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Decisão monocrática Nº 1428340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-01-2024
... de software não é de contrato de locação, não se aplicando à espécie a Súmula ... - ISS sobre operações de locação de bens móveis ... V - Consoante precedentes do STJ ... Direito Tributário. ICMS. ISS. Base de cálculo. IRPJ. CSLL. Legislação ...
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Decisão monocrática Nº 1394406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... ÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS ... SENTENÇA QUE ... TESE ACOLHIDA ... LOCAÇÃO DE BENS" MOVEIS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA UMA PRESTAÇ\xC3" ... Direito Tributário. Incidência de ICMS ou ISS. Natureza da atividade. Legislação ...
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Decisão monocrática Nº 1428340 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-09-2023
... de software não é de contrato de locação, não se aplicando à espécie a Súmula ... - ISS sobre operações de locação de bens móveis ... V - Consoante precedentes do STJ ... Direito Tributário. ICMS. ISS. Base de cálculo. IRPJ. CSLL. Legislação ...
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Introdução
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... , CSLL, COFINS, PIS/Pasep, Seguridade Social, ICMS e ISS ... Assim, a microempresa e a empresa ... , as que digam respeito à embalagem de móveis e utensílios; transporte do interessado e ... contratual prevista no contrato de locação que, em virtude da transferência, é rompido a ...
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Tributário
... Fracionamento de impostos. ISS e ICMS. Contrato de ... 180 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 ... 658.073 Locação de bem imóvel não é fato gerador para ... bens móveis associada à prestação de serviços ...
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Leis Complementares
... e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras; ... II - desapropriação ... I - bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ...
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Parte especial
... , se o autor não puder individuar os bens demandados; II – quando não for possível ... reconvindo e não em resposta do mesmo (locação esta alterada pelo CPC/2015); e mesmo que caberia ... a perícia envolva a inspeção de bens móveis ou pessoas, com intuito de responder a questões ... de Cálculo / Pis / Cofins / inclusão do ICMS / Desembaraço Aduaneiro ... – Execução ...
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Decisão monocrática Nº 1445673 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-08-2023
... o conflito de competência entre o ISS e o ICMS, seja utilizada no âmbito do Direito ... No primeiro caso há locação, nos outros dois, serviço. A lei complementar ... estar conjugada ou não com a entrega de bens ao tomador. 22. A LC nº 116/2003 imbricada ao ... SÚMULA 636/STF. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS INTERLIGADA À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... 22/09/2011, mesmo sem os tributos – IPI, ICMS e Programa de Integração Social (PIS)/COFINS ... ários perdem ou tendem a desfazer-se de seus bens ... Outrossim, o prestigiado jurista ... somente se concretiza por meio da locação, razão por que as despesas de aluguel jamais ... gravados com alíquotas módicas, caso de móveis do Capítulo 94, tributados com alíquotas entre ...
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LEI - LEI 11665
... 1.1.1.4.50.2.0.00 (-) Adicional ICMS - Fundo ... Estadual de Combate à Pobreza ... Produtos listados como Bens de Informática e ... Telecomunicações (BIT), ... vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos ... também, à empresa responsável pela locação de vagões que serão utilizados na ...
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Acórdão Nº 1295361 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... aquela atividade como se locação de bens móveis fosse ... Aduza-se que a ... Direito Tributário. Incidência de ICMS ou ISS. Natureza da ... atividade. Legislação ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... MOVEIS ITAPUA DE HERCULANDIA LTDA ME 00228019000190 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... licitação os contratos de aquisição de bens necessários às atividades de resposta ao ... EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS N. 002/2023, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ... locação", montagem e decoração de espaço, que acontecer\xC3" ... ICMS Indústria, Comércio e Serviços/SAT, em virtude ...