locação de bens móveis e icms
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Decisão monocrática Nº 1356095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... AÇÃO ORDINÁRIA. EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DE PIS E COFINS ... 1. O ... Tributário. Locação de bens móveis. Repetição de indébito ...
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INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1.911, DE 11 DE OUTUBRO DE 2019
... ção) e Cofins devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior ... XIII - da prestação de serviços e da locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), quando cobrado pelo vendedor dos bens ou ... de planos de consórcios de bens móveis e imóveis, regularmente autorizadas a funcionar ...
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Acórdãos nº 0001938-04.2011.8.26.0565 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CÍVEL ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. 1. Infração à legislação tributária Decadência para a constituição do crédito tributário Inocorrência – Inteligência do artigo 173, inciso I, do Código Tributário Nacional Falta de recolhimento do imposto AIIM subsistente Falta de emissão de notas fiscais na operação de venda de veículos novos para consumidores finais Exercício habitual de atividade...
... ICMS - Multa punitiva Cobrança em ... ção, porque atua no ramo de locação de veículos. A locação de bens ... -
Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... URBAN COMERCIO DE MOVEIS EARTIGOS EM MA 05143528000133 278143567112 ICMS ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... URBAN COMERCIO DE MOVEIS EARTIGOS EM MA 05143528000133 278143567112 ICMS ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... FIBRATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS 07244271000212 124430520119 ICMS OPP 092023 ...
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Índice remissivo
... penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas ... portos não se inclui na base de cálculo do ICMS. p. 836 ... Súmula 81: Não se concede fiança ... ção de arrendamento mercantil de coisas móveis. p. 143, 817 ... Súmula 139: Cabe à ... p. 855 ... Súmula 214: O fiador na locação não responde por obrigações resultantes de ...
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2019.2 - XXIX Exame de ordem
... bens móveis que haviam sido confiados ao advogado ... à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria ... integralmente os valores decorrentes da locação ... Um ano após o falecimento de Cláudia, ...
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Decisão da Presidência nº 1198687 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Abril de 2019
... indébito - ISS de fev/1993 a out/ 1) Locação de bens móveis - Item 79 da lista de serviços ... Pretensão de afastamento da incidência de ICMS ... Natureza da atividade ... Necessidade de ...
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A Co-habilitação ao REIDI em Projetos de Energia e a Discriminação Inversa: Um Breve Ensaio Sobre a Necessidade de Conteúdo Local nos Leilões de Energia Elétrica
... ção; c) prestação de serviços; d) locação de máquinas, aparelhos, instrumentos e ... ços de construção civil, locação de bens móveis, entre outros ... Desse universo de ... Logo, tributos como IPI, PIS/COFINS e ICMS não podem ser objeto de tratamento ...
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Regulação Tributária
... da não incidência de ISS sobre a locação de bens móveis. Sobre essa atividade, o ... o ISS, tampouco o Estado pode exigir o ICMS. De certo modo, o mesmo aconteceria com os ...
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Decisão da Presidência nº 706225 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Febrero de 2016
... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... ICMS não eram compatíveis com o benefício conferido ...
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Acórdão Nº 1409668 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-06-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. BASE DE CÁLCULO. EVENTUAL OFENSA REFLEXA NÃO ENSEJA RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO INFRACONSTICIONAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. SÚMULA Nº 279/STF. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... MERCADORIAS E SERVIÇOS – ICMS. BASE DE CÁLCULO ... EXTRAORDINÁRIO ... agravo. Tributário. Locação de bens móveis. Repetição de ... indébito ... -
Desafios da tributação na era digital: uma análise pela perspectiva material e espacial
... o desafio de se examinar as operações com bens digitais à luz das competências impositivas, ... Intermunicipal e Interestadual – ICMS ... 3. DESAFIOS DO PONTO DE VISTA MATERIAL ... a incidência de ISS sobre a locação de bens móveis – apesar da previsão do ...
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Leis
... e de sua infraestrutura básica, assim como, bens destinados à produção para sua subsistência e ... ao último mês relativo ao contrato de locação; ... f) prova de inscrição no Cadastro Geral ... VI - veículos; ... VII - móveis ou semoventes; e ... VIII - direitos e ações ... Relativas à Circulação de Mercadorias - ICMS, retido pelo vendedor dos bens ou prestador dos ...
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Decisão da Presidência nº 974325 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Agosto de 2016
... TRIBUTÁRIO ... LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL ... RESTITUIÇÃO ... COBRANÇA DE ISS SOBRE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ... DEFESA APOIADA NA LEGALIDADE DA ...
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Decisão da Presidência nº 14290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... Natureza ISS, relativo a contrato de locação de bens móveis, em alegado descumprimento ao ... ção dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) ... Em muitos casos a designação contratual ...
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Decisões Monocráticas nº 14290 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Septiembre de 2012
... Natureza ISS, relativo a contrato de locação de bens móveis, em alegado descumprimento ao ... ção dos serviços, que fica sujeito ao ICMS) ... Em muitos casos a designação contratual ...
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Leis Complementares
... e licitação de serviços, fornecimento de bens ou execução de obras; ... II - desapropriação ... I - bens móveis e imóveis, valores e rendas do Instituto ... período, a empresa não poderá recolher o ICMS e o ISS na forma do Simples Nacional, relativos ... documento de propriedade ou contrato de locação do imóvel onde será instalada a sede, filial ou ...
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LEI - LEI 11665
... 1.1.1.4.50.2.0.00 (-) Adicional ICMS - Fundo ... Estadual de Combate à Pobreza ... Produtos listados como Bens de Informática e ... Telecomunicações (BIT), ... vestuários, móveis, motores, máquinas, aparelhos e veículos ... também, à empresa responsável pela locação de vagões que serão utilizados na ...
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Inconstitucionalidades no plano legislativo
... 22/09/2011, mesmo sem os tributos – IPI, ICMS e Programa de Integração Social (PIS)/COFINS ... ários perdem ou tendem a desfazer-se de seus bens ... Outrossim, o prestigiado jurista ... somente se concretiza por meio da locação, razão por que as despesas de aluguel jamais ... gravados com alíquotas módicas, caso de móveis do Capítulo 94, tributados com alíquotas entre ...
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Decisão monocrática Nº 1394406 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-08-2022
... ÇO DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS COPIADORAS ... SENTENÇA QUE ... TESE ACOLHIDA ... LOCAÇÃO DE BENS" MOVEIS QUE NÃO PODE SER CONSIDERADA UMA PRESTAÇ\xC3" ... Direito Tributário. Incidência de ICMS ou ISS. Natureza da atividade. Legislação ...
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Introdução
... econômicos consistentes na produção de bens ou de serviços e que é executado sob a ... , CSLL, COFINS, PIS/Pasep, Seguridade Social, ICMS e ISS ... Assim, a microempresa e a empresa ... , as que digam respeito à embalagem de móveis e utensílios; transporte do interessado e ... contratual prevista no contrato de locação que, em virtude da transferência, é rompido a ...
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Tributário
... Fracionamento de impostos. ISS e ICMS. Contrato de ... 180 REVISTA BONIJURIS I ANO 31 ... 658.073 Locação de bem imóvel não é fato gerador para ... bens móveis associada à prestação de serviços ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... MOVEIS ITAPUA DE HERCULANDIA LTDA ME 00228019000190 ...