locação de bens móveis e icms
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Novas tecnologias e a necessidade de reforma tributária
Daniel Corrêa: Novas tecnologias exigem uma reforma tributária
... ço de comunicação (já tributado pelo ICMS") que disponibilize internet. Por essas razões, n\xC3" ... ção de espaço virtual para a guarda de bens (dados ou websites, este último denominado de ... ção de fazer), mas algo similar à locação que não atrai a incidência do imposto ... ência do ISS sobre locação de bens móveis, o STF adotou o conceito civilista de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002308820204058000), 03-12-2020
E M E N T A TRIBUTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXCLUSÃO DA PIS E COFINS DA PRÓPRIA BASE DE CÁLCULO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Apelação interposta à Sentença proferida nos autos de Mandado de Segurança, que denegou a Segurança, a qual visa afastar a exigibilidade do PIS e COFINS com a inclusão destas Contribuições em suas próprias Bases de Cálculo. II - Acerca do conceito de...
... 240.785/MG , decidiu que o ICMS não compõe a base de cálculo da Cofins, por ... comprador ou contratante pelo vendedor dos bens ou pelo prestador dos serviços na condição de ... c) administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos ... -
Elisão tributária
... Mesmo assim o crédito de ICMS da compra da mercadoria deverá ser aproveitado e ... Por outro lado, à medida que os bens que componham o ativo sofram amortização, ... locação seja tida como um negócio autônomo e ... ídicas, uma atuando na área de venda de móveis, e outra na montagem dos referidos móveis. Ao ...
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Decisões Monocráticas nº 1187109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Marzo de 2019
... EXCLUSÃO DO IPI NA BASE DE CÁLCULO DO ICMS ... ART. 155, § 2º, XI, DA CF ... LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS ACOMPANHADA OU NÃO DE ...
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Decisão da Presidência nº 1136303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ICMS" \u0096BASE DE CÁLCULO \u0096 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇ\xC3" ... ÇÃO, DISPONIBILIDADE, ASSINATURA, LOCAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS SUPLEMENTARES - ATIVIDADE-MEIO ... comunicação, tampouco sobre a locação de bens" móveis, pois estas atividades proporcionam condi\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 1136303 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
DECISÃO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ICMS" \u0096BASE DE CÁLCULO \u0096 SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇ\xC3" ... ÇÃO, DISPONIBILIDADE, ASSINATURA, LOCAÇÃO E DEMAIS SERVIÇOS SUPLEMENTARES - ATIVIDADE-MEIO ... comunicação, tampouco sobre a locação de bens" móveis, pois estas atividades proporcionam condi\xC3" ...
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LCP 147 de 07/08/2014 - LEI COMPLEMENTAR. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... artigo e dos serviços vinculados à locação de bens imóveis e corretagem de imóveis desde ... V - locação de bens móveis, que serão tributadas na forma do Anexo III ... , deduzida a parcela correspondente ao ICMS e acrescida a parcela correspondente ao ISS ...
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Regulação Tributária
... da não incidência de ISS sobre a locação de bens móveis. Sobre essa atividade, o ... o ISS, tampouco o Estado pode exigir o ICMS. De certo modo, o mesmo aconteceria com os ...
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Fazenda e Planejamento - Notificação - D�BITOS DE ICMS E FECOEP
... bens de sua propriedade ... Para obter informações ... JETO PROJETO MOVEIS E DECORACOES LTDA 02878514000170 146724935118 ...
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Coordenadores e autores
... bens móveis que haviam sido confiados ao advogado ... à circulação interestadual de mercadorias (ICMS) usadas como insumo pela indústria ... integralmente os valores decorrentes da locação ... Um ano após o falecimento de Cláudia, ...
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Magistratura TJAP 2022
... óvel, o contrato será considerado de locação e Pedro deverá ingressar com ação de despejo ... e irmã, Adalberta, resolve deixar seus bens para o amigo de infância Roberto. Para tanto, ... nicação (ICMS) devido pela operação de venda, na qual ZZ ... obtido com a venda de bens, que podem ser móveis ou imóveis. O bem é adquirido pelo seu valor de ...
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Decisões Monocráticas nº 1184856 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... 139): TRIBUTÁRIO ... INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL ... ção de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos ...
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Decisão da Presidência nº 982026 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2016
... acórdão assim ementado: TRIBUTÁRIO ICMS SAÍDA DE ÁLCOOL ETÍLICO HIDRATADO ... ALEGAÇÃO DE IMPORTAÇÃO DE BENS MÓVEIS SOB REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA COM BJETIVO DE LOCAÇÃO, SEM TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE ... ANÁLISE ...
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Decisões Monocráticas nº 1192584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... 175): TRIBUTÁRIO ... INCLUSÃO DO ICMS E ISS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL ... ção de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos ...
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Decisão da Presidência nº 1192584 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Septiembre de 2019
... 175): TRIBUTÁRIO ... INCLUSÃO DO ICMS E ISS NA BASE DE CÁLCULO DO IRPJ E DA CSLL ... ção de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens, imóveis, móveis e direitos ...
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Decisão monocrática Nº 1354390 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... UTILIZAÇÃO DE CRÉDITO DE ICMS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ART ... Tributário. Locação de bens móveis. Repetição de indébito ...
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A pragmática revelando a complexidade do tema 'tributação de software'
... ão do direito em matéria de tributação do ICMS-M e do ISS sobre os negócios jurídicos com ... de que o ICMS-M gravaria a circulação de bens materiais e o ISS, a circulação de bens ... e venda, troca, cessão, empréstimo, locação etc.), sujeitando-se, portanto, ao ICMS. 444 ... ” e, por se tratar de locação de bens móveis", sua atividade, na sua opinião, estaria fora do \xC3" ...
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Parecer
... ídos, assim, o comércio e a produção de bens concretos e materiais” 4 ... Hoje, o fato ... ão estão compreendidos entre os sujeitos ao ICMS e constantes de uma lista veiculada pela lei ... IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS CONTRATO DE LOCAÇÃO. A terminologia constitucional do Imposto sobre ... a locação de serviços com a de móveis, práticas diversas regidas pelo Código Civil, ...
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Decisão monocrática Nº 1311538 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2021
... fiscais de servios No cabimento Locao de bens para eventos, acompanhada de servios de montagem, ... Direito Tributrio. ICMS. ISS. Base de clculo. IRPJ. CSLL. Legislao ...
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Tributação e orçamento
... especiais ou simplicados no caso do ICMS, das contribuições previstas no artigo 195, I e ... seus próprios recursos, da venda de seus bens, do exercício de sua própria ati vidade, como ... Quando se tratar de bens móveis, títulos e créditos, a com petência será ... e venda desses bens ou direitos, locação de bens imóveis ou arrendamen to mercantil. O ...
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Liberdade contratual e implicações tributárias
... ídicas, fundando direitos subjetivos sobre bens disponíveis, sob tutela e garantia do Estado. 5 ... ém conotações com a compra e venda, locação e crédito, denotando características especiais ... ICMS – Não incidência nas operações de ... 502) ... Consideram-se bens móveis" os suscetíveis de movimento próprio, ou de remo\xC3" ...
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PIS/COFINS: Receita X Faturamento. Não Incidência, Isenção e Exclusões da Base
... I - o produto da venda de bens nas operações de conta própria ... II - o ... ção de Mercadorias e de Serviços – ICMS, o Imposto sobre Serviços - ISS e as próprias ... como eventual, como é o caso da locação de imóveis (Tema 630, em repercussão geral) ... • Locação de bens móveis. Faturamento. Alcance. (STF,-Tema 684) ... 50 ...
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Os tributos que se submetem ao art. 166 do CTN
... a Circulação de Mercadoria e Serviços – ICMS. 4.3 Imposto Predial e Territorial Urbano – ... 4.6 Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI. 4.7 Imposto de Importação ... daquele que a titulariza, nos casos de locação do imóvel, a questão ganha outros contornos, ... “TRIBUTÁRIO. ISS. LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS. RESTITUIÇÃO. PROVA DA NÃO-REPERCUSSÃO DO ...
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Arrendamento de bens e instalações no setor elétrico
... locação de coisasǤ Agoraǡ trataǦse de garantir ao ... MELOǡ José Eduardo Soares deǤ ... ICMS – Teoria e prática ... Ǥ ͳͲǤ edǤ São ... se restringem a equipamentosǡ móveis e utensílios utilizados na administração da ...
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O imposto sobre a renda das pessoas jurídicas
... ão tributária em razão da procedência dos bens ou serviços (artigo 152); na capacidade ... ção para o PIS/Pasep, a Cofins, o IPI, o ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social ... ão de negócios; c) administração, locação ou cessão de bens imóveis, móveis e ...