lucro cessante e dano emergente
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Tratamento Tributário das Indenizações das Conessões do Setor Elétrico no Contexto da Lei nº 12.783/2013
... 3.1 Natureza Jurídica – Indenização por Dano Emergente – Efeitos no IRPJ e CSLL ... dano emergente e aquela correspondente ao lucro cessante , afastando-se a tributação apenas da ...
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Introdução
... pela impossibilidade de reparação do dano causado, uma vez que seria fruto do próprio acto ... o que a vítima perdeu, gastou (dano emergente) ou deixou de ganhar (lucro cessante). Serão ...
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Sentença nº 1001181-57.2022.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2023
... Nulidade. Reintegração. Compensação por Dano Moral. Indenização por Dano Material.Disse o ... ainda indenização por dano material (lucro cessante, dano emergente, pensão vitalícia) ...
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Sentença nº 1000583-23.2019.5.02.0421 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... ou dolosa, que provoque, como decorrência, dano a outrem, fato não ocorrido no presente ... pedidos de danos materiais (pensão mensal, lucro cessante, dano emergente e plano de saúde) e ...
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Agentes da administração tributária devem ressarcir danos ao contribuinte
Andreia Scapin: Administração deve ressarcir danos ao contribuinte
... o Estado ao dever jurídico de não causar dano a outrem inclusive no setor fiscal ... No ... – que se bipartem em dano emergente" e lucro cessante – quanto os não patrimoniais \xE2" ... -
Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... o fim de obtenção de indenização por dano material ... Como é cediço, o ordenamento ... em dois tipos, quais sejam: o dano emergente, ou seja, o decréscimo patrimonial sofrido pelo sujeito; e o lucro cessante, caracterizado pela perda daquilo que o ...
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Acórdãos nº 9241030-73.2003.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2011
... Responsabilidade objetiva. Dano material não demonstrado. Dano moral ... que efetivamente se perdeu (dano emergente) e se deixou de ganhar (lucro ... ) e se deixou de ganhar (lucro cessante). Como bem obtemperou a nobre ...
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Acordão nº 20050476496 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2006
DANO. FATO ÚNICO. PREJUÍZOS MORAIS E/OU MATERIAIS. A expressão perdas e danos não nos parece acertada para as relações de trabalho, uma vez que construída especificamente para as relações civis e comerciais, conforme prevista nos artigos 1056 e 1059 do Código Civil de 1916, que orientam que se deve incluir tudo o que o credor efetivamente perdeu, bem como o que razoavelmente deixou de ganhar....
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Acordão nº 20050476496 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2006
DANO. FATO ÚNICO. PREJUÍZOS MORAIS E/OU MATERIAIS. A expressão perdas e danos não nos parece acertada para as relações de trabalho, uma vez que construída especificamente para as relações civis e comerciais, conforme prevista nos artigos 1056 e 1059 do Código Civil de 1916, que orientam que se deve incluir tudo o que o credor efetivamente perdeu, bem como o que razoavelmente deixou de ganhar....
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Acordão nº 20050476496 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2006
DANO. FATO ÚNICO. PREJUÍZOS MORAIS E/OU MATERIAIS. A expressão perdas e danos não nos parece acertada para as relações de trabalho, uma vez que construída especificamente para as relações civis e comerciais, conforme prevista nos artigos 1056 e 1059 do Código Civil de 1916, que orientam que se deve incluir tudo o que o credor efetivamente perdeu, bem como o que razoavelmente deixou de ganhar....
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Acordão nº 20050476496 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Mayo de 2006
DANO. FATO ÚNICO. PREJUÍZOS MORAIS E/OU MATERIAIS. A expressão perdas e danos não nos parece acertada para as relações de trabalho, uma vez que construída especificamente para as relações civis e comerciais, conforme prevista nos artigos 1056 e 1059 do Código Civil de 1916, que orientam que se deve incluir tudo o que o credor efetivamente perdeu, bem como o que razoavelmente deixou de ganhar....
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O Assédio Moral no Meio Ambiente do Trabalho: Dano Moral e/ou Dano Existencial? - Incidências da Reforma Trabalhista
... emergente quanto o lucro cessante (art. 402 do Código ...
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Acordao Nº 19025 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RECUSA À COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO A BENEFICIÁRIO MENOR - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Tratando-se de ação de reparação civil de danos materiais e morais atribuídos à seguradora e à...
... passiva para as aes de reparao de dano quando a ela possa ser atribuda a ... existncia de prova do dano emergente e do lucro cessante, no caso de abalo material e, ... -
Acordao Nº 19025 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RECUSA À COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO A BENEFICIÁRIO MENOR - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Tratando-se de ação de reparação civil de danos materiais e morais atribuídos à seguradora e à...
... passiva para as aes de reparao de dano quando a ela possa ser atribuda a ... existncia de prova do dano emergente e do lucro cessante, no caso de abalo material e, ... -
Acordao Nº 19025 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RECUSA À COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO A BENEFICIÁRIO MENOR - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Tratando-se de ação de reparação civil de danos materiais e morais atribuídos à seguradora e à...
... passiva para as aes de reparao de dano quando a ela possa ser atribuda a ... existncia de prova do dano emergente e do lucro cessante, no caso de abalo material e, ... -
Acordao Nº 19025 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2011
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM - RECUSA À COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO A BENEFICIÁRIO MENOR - DANO MORAL INEXISTENTE - DANO MATERIAL EMERGENTE E LUCROS CESSANTES DEPENDENTES DE PROVA - RECURSO DESPROVIDO. 1) Tratando-se de ação de reparação civil de danos materiais e morais atribuídos à seguradora e à...
... passiva para as aes de reparao de dano quando a ela possa ser atribuda a ... existncia de prova do dano emergente e do lucro cessante, no caso de abalo material e, ... -
Processo nº 2004.001.070303-9 de Terceira Câmara Cível, 27 de Junio de 2008
Civil. Processual Civil. Lide de nunciação de obra nova, com postulação cumulativa de composição acerca de perdas e danos; proposta por titular de unidade em prédio condominiado, em face da pessoa formal. Obras decididas por assembléia geral, ditas sem o quorum qualificado, exigido pela convenção e por lei, ainda sem preciso orçamento prévio, causando prejuízo à titular da pretensão. Sentença de...
... composição de perdas e danos, abrangendo o dano emergente e o lucro cessante, em prol da autora e ... -
Sentença nº 1000381-48.2023.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-06-2023
... Da indenização por danos morais. O dano é todo prejuízo causado em virtude de ato ou ... seja, com base nas perdas e danos: dano emergente e o lucro cessante. Dano emergente é o efetivo ...
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Sentença nº 1000178-52.2024.5.02.0472 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-03-2024
... dano é todo prejuízo causado em virtude de ato ou ... seja, com base nas perdas e danos: dano emergente e o lucro cessante. Dano emergente é o efetivo ...
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Processo nº 0124750-78.2014.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 19 de Octubre de 2017
... 10.000,00 em dano moral. Recurso da parte autora ... postulando a condenação em lucro cessante nos valores ... emergente. Precedentes desta Câmara. ...
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Regime não cumulativo
... critério de comparação do regime fiscal (lucro presumido ou arbitrado, SIMPLES ou imunidade) e ... A reparação, assim, compreende o dano positivo ou emergente, bem como o dano negativo u lucro cessante (Código Civil, art. 402). 219 ... Há, ...
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Vara do Trabalho de Almenara - MG
... nas parcelas que indica, indenização por dano moral decorrente de condição degradante no ... a) dano material: dano emergente ao acidentado (prejuízo imediato e mensurável ... , como despesas de tratamento lato sensu); lucro cessante (prejuízo com a privação de ganhos ...
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Luta pelo direito fundamental à reparação dos danos extrapatrimoniais: alguns aspectos da sua evolução
... Conceito de dano moral: delimitação em concreto à luz da teoria ... patrimoniais, respectivamente dano emergente e lucro cessante, surgiu o falso problema da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000783-46.2018.5.07.0032), 2020-09-29
... Civil do Empregador / Indenização por Dano Material / Pensão Vitalícia ... DIREITO ... , 2014, páginas 244 e 245, define dano emergente e lucro cessante nos seguintes termos: ... "O ...
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Acórdão nº 1.0386.13.001396-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - MANUTENÇÃO INDEVIDA DO NOME EM CADASTROS DE INADIMPLENTES - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - JUROS DE MORA - RELAÇÃO CONTRATUAL - TERMO INICIAL - CITAÇÃO VÁLIDA - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO - DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE DECRÉSCIMO PATRIMONIAL E...
... Nem sempre o dano emergente consistir na diminuio do ativo do ... diminuio patrimonial sofrida pela vtima", e lucro cessante que a "frustrao da expectativa de ...