maneira uniformes
-
Acórdão Nº 0020528-81.2017.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA AUTORA. HORAS EXTRAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. Nas atividades insalubres, quaisquer prorrogações de jornada somente podem ser acordadas mediante autorização prévia da autoridade em matéria de saúde e higiene do trabalho. Trata-se de medida de proteção à saúde e segurança do trabalhador. A lesão à saúde do empregado, que labora em condição...
... contrato sinalagmático, ou seja, de obrigações recíprocas, de maneira que, quando da admissão, o empregador assumiu o compromisso de quitar as ... que os trabalhadores procedam à retirada e colocação dos uniformes também no intervalo para descanso e alimentação, perfazendo, pois, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001156-20.2015.5.06.0191), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. 1) NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Eventual omissão do Juízo de primeira instância na apreciação da controvérsia posta não enseja a nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, face ao efeito devolutivo amplo do recurso ordinário, medida processual manejada pela parte. 2) PETROBRAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA.
... Dessa maneira, não sendo a PETROBRAS construtora ou incorporadora, está isenta de ... , verifica esta magistrada que os cartões de ponto não são uniformes", mas apresentam variações nos horários de entrada e de saída, com pr\xC3" ... -
Exercícios prácticos
... apenas a consequência (tipificação da conduta de Ricardo), de maneira isolada e dissociada da correta argumentação e desenvolvimento, não ... Felipe, sem qualquer combinação prévia, conseguiram, cada um, uniformes semelhantes aos utilizados pelos manobristas de tal restaurante ... No ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000031-96.2015.5.06.0391), 23-01-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. 1.De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação, inequívoca, da ilicitude perpetrada e do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer, ao processo, todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar
... nas possibilidades de imputação objetiva da responsabilidade, de maneira que o acolhimento de sua pretensão depende da prova da existência dos ... Verifica esta magistrada que os cartões de ponto não são uniformes, mas apresentam variações nos horários de entrada e de saída, de ... -
Acórdão Nº 5065574-69.2020.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... No mrito, afirmou que os valores dos uniformes e demais equipamentos seriam nitidamente inexequveis. Ponderou que o Anexo ... (uniformes, EPIs e EPCs), cujo preo por certo no oscila desta maneira pelo simples fato do servio ser prestado em regio diversa.Nota-se que a ...
-
Sentença nº 1000998-12.2022.5.02.0482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-02-2023
... ser compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de um ano, à soma das jornadas ... /04/2019 a 20/10/2020) apresentam horários de entrada e saída uniformes com variações ínfimas de minutos, de maneira padronizada (ex. 7h55 às ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... mais volumes, desde que toda a partida se constitua de volumes uniformes, com o mesmo peso e medida ... Art. 499. A primeira via da fatura ... autor lade aduaneira alertará o exportador e o orientará sobre a maneira correta de proceder (Lei nº 5.025, de 1966, art. 65) ... CAPÍTULO III ...
-
Acórdão Nº 0020925-36.2017.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JORNADA. REGIME COMPENSATÓRIO SEMANAL. ATIVIDADE INSALUBRE. INVALIDADE. HORAS EXTRAS. Não obstante o reconhecimento acerca da validade das convenções e acordos coletivos como forma de composição da lide coletiva (artigo 7º, inciso XXVI), a Constituição Federal não autoriza possam os sindicatos, em nome da autonomia coletiva, renunciar a direitos dos...
... " contrato sinalagmático, ou seja, de obrigações recíprocas, de maneira que, quando da admissão, o empregador assumiu o compromisso de quitar as ... substituição da limpeza das próprias roupas pela limpeza dos uniformes. Em razão disso tampouco há transferência do ônus do empreendimento ao ... -
Decisão monocrática nº 2014.04584863-72 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 31-07-2014
... de Uniformes da Polícia Miliar do Estado do Pará, ... conforme depreende-se da ... somente existe Portaria, de maneira que torna-se ausente o fummus ... boni iuris ao agravante. (201330263900, ...
-
Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... emenda à inicial e requereu: 1 - que sejam concedidos de maneira imediata e inaudita altera pars, enquanto tramitam e até que se concluam ... de salários e sobre valor adicionado são impostos nacionais uniformes, legislados e arrecadados pelo governo central ... O Brasil é a única ...
-
Acórdão Nº 0020388-47.2017.5.04.0791 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-08-2018
EMENTA INTERVALO PREVISTO NO ARTIGO 384 DA CLT. A ausência do intervalo previsto no artigo 384 da CLT gera à reclamante o direito à percepção do mesmo como horas extras. Tal entendimento não afronta o princípio da isonomia, previsto no artigo 5º, I, da Constituição Federal, pois as questões biológicas e físicas que diferenciam homens e mulheres, se encontram recepcionadas na própria Carta...
... de funcionárias no mesmo horário e setor fazendo a troca de uniformes e o tempo despendido no vestiário, tudo com base nos depoimentos colhidos ... tinha previsão de aproximadamente 1 hora e 15 minutos, de maneira que o tempo gasto com a troca de uniformes (cerca de 10 minutos) não ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... ços objetiva a garantia da quitação do crédito trabalhista de maneira célere, tendo em vista sua natureza alimentar. Uma vez demonstrada a ... “Obedecidas as normas de segurança instituídas sob critérios uniformes pelo Conselho Nacional de Justiça, a penhora de dinheiro e as ...
-
Decisão da Presidência nº 137 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Diciembre de 2009
... ática dos pedidos de suspensão, que deve ser interpretada de maneira restritiva, por se tratar de um regime de contracautela, com regras ...
-
Acórdão Nº 0020023-90.2017.5.04.0791 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 19-09-2018
... tinha previsão de aproximadamente 1 hora e 15 minutos, de maneira que o tempo gasto com a troca de uniformes (cerca de 10 minutos) não ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000048-43.2012.5.06.0002), 22-11-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORAS EXTRAS. HORÁRIOS BRITÂNICOS. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM O ACOLHIMENTO INTEGRAL DA JORNADA DA INICIAL. De acordo com a letra da Súmula 338, III, do TST, os cartões de ponto em que consignados horários de entrada e de saída uniformes são inválidos como meios de prova. Este o caso dos autos. A despeito disso, o depoimento...
... de ponto em que consignados hor á rios de entrada e de sa í da uniformes s ã o inv á lidos como meios de prova. Este o caso dos autos. A despeito ... ã o consignados hor á rios de entrada e de sa í da uniformes, de maneira" a incidir o inciso III, da S ú mula j á citada, sendo considerados inv \xC3" ... -
Acórdão Nº 0020094-26.2019.5.04.0661 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 19-05-2020
... " contrato sinalagmático, ou seja, de obrigações recíprocas, de maneira que, quando da admissão, o empregador assumiu o compromisso de quitar as ... Aduz serem uniformes os registros, salvo pequenas variações de poucos minutos, inseridas, ...
-
Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... capítulo da CLT referente ao regime de duração de jornada, de maneira que, quando o artigo 62 afasta os teletrabalhadores da incidência das ... efetivos prejuízos (um exemplo seria a exigência de uso de uniformes pelos obreiros). Aquele, ao revés, direcionar-se-ia a modificações ...
-
Do Direito Processual do Trabalho
... acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse ... desconhecer, de um lado, a formação de interpretações uniformes e constantes que, se não inovam a lei, dão-lhe um sentido geral de ...
-
Decisão nº 4118 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2010
... ática da suspensão de segurança, que deve ser interpretada de maneira restritiva, por se tratar de um regime de contracautela, tratado por s uniformes, aplicáveis igualmente aos processos das suspensões de segurança, de ...
-
O Brasil e sua federação
... verdadeiro zelante do equilíbrio federativo é confirmada, de maneira inequívoca, pela jurisprudência do próprio tribunal, nos termos da ... ções do particularismo político, erigindo camadas maciças e uniformes de opinião, o consequente incremento da legislação social apazigua-dora ...
-
Acórdão Nº 0181179-65.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 17-03-2021
... mediante a utilização de formulários uniformes, ... previamente estabelecidos ... 4. Dessa maneira, entendendo a ...
-
Razões (Novas) dos Pontos
... A higienização dos uniformes dos trabalhadores desses locais não é simples, mas, ao contrário, deve ser efetuada de maneira minuciosa e cuidadosa, com utilização de produtos de qualidade para ...
-
Acórdão Nº 0020158-45.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-11-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE DANO . O reconhecimento da responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho depende da verificação da existência do dano, do seu nexo causal ou concausal com o trabalho e do fator de imputação da responsabilidade ao empregador (risco ou culpa). Constatada a ausência de dano, não há falar em dever de indenizar.
... trabalhador, de forma diferenciada em relação aos empregados de maneira geral (o que não se visualiza no caso dos autos), não há necessidade de ... , traz relato que evidencia que havia limite no fornecimento de uniformes aos empregados da ré e que havia situação de realização de ... -
Acórdãos nº 1000754-47.2016.8.26.0168 de 2ª Câmara de Direito Público, 5 de Marzo de 2018
... maneira isolada a fim de se evitar o descabido "bis in idem" de ... das penitenciárias estaduais se mostram razoavelmente uniformes, de maneira que a percepção dos adicionais se revela ...
-
Remuneração e salário
... De maneira geral, trata-se de verbas que buscam aparentar natureza indenizatória, ... Trata-se de utilidades como vestuários (uniformes, etc.), equipamentos (inclusive EPIs) e outros acessórios — cujo rol ...