maneira uniformes
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A Proteção do Consumidor no Comércio Eletrônico na Itália
Hoje as tecnologias informáticas e telemáticas multiplicaram as possibilidades para satisfazer as novas exigências da sociedade atual, graças à expansão do mercado, à simplificação, à rapidez dos procedimentos, ao automatismo das operações, à redução dos custos e das distâncias geográficas "Todas as normas adotadas pelo legislador estatal ou comunitário, no âmbito do direito interno ou...
... constitui uma realidade mais consolidada, o que impede de alguma maneira a penetração e expansão desse fenómeno na Itália. As empresas que se ... mas sempre como soft law - uma série de regras e de modelos uniformes de conduta: em 1987, promovido pela Câmera de Comércio Internacional, em ... - Acordão nº 20160291415 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Mayo de 2016
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Portaria, PORTARIA Nº 191/2022 Estabelece os procedimentos para o credenciamento de empresas nas ativid
... de uniformes, distintivos, insígnias e demais itens que possuam a identidade visual no ... cassado, com apreensão do material confeccionado de maneira irregular ... § 2º - O disposto no parágrafo anterior será aplicado ...
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Sentença nº 1000872-95.2022.5.02.0373 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-02-2023
... o meramente britânico, isto é, que registra horários uniformes ou inverossímeis, sob pena de se presumirem corretos os dados lançados ... Dessa maneira, tenho por imperioso o acolhimento da tese autoral, inclusive por força ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000361-59.2016.5.06.0391), 01-12-2017
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MULTA NORMATIVA. MERA REPETIÇÃO DE TEXTO LEGAL. CABIMENTO. Consoante item II, da Súmula nº 384, do C. TST, É aplicável multa prevista em instrumento normativo (sentença normativa, convenção ou acordo coletivo) em caso de descumprimento de obrigação prevista em lei, mesmo que a norma coletiva seja mera repetição de texto legal. Recurso improvido. II -...
... , verifica esta magistrada que os cartões de ponto não são uniformes, mas apresentam variações nos horários de entrada e de saída, de ... maneira que os tenho como verdadeiros ... Ainda, verifico dos recibos salariais ... -
Sentença nº 1001468-31.2022.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-01-2023
... Dessa maneira, torna-se imperiosa a análise da aplicação ou não das novas regras à ... trabalho pelos vigilantes, especialmente em face dos diferentes uniformes utilizados pelos empregados ocupantes de ambos os cargos. Dessa maneira, ...
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Decreto nº 84.134 de 30/10/1979. REGULAMENTA A LEI 6.615, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1978.
... As empresas organizarão escalas de revezamento de maneira a favorecer o empregado com um repouso dominical mensal, pelo menos, salvo ... , durante o desempenho de suas funções, a fazer uso de uniformes que contenham símbolos, marcas ou qualquer mensagem de caráter ...
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Sentença nº 1000870-51.2021.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... , exige o termo de enquadramento para formalizar o piso salarial de maneira diversa (ID. f9b49cc – pág. 5), o que tampouco foi exibido pela ... TAXA DE MANUTENÇÃO DE UNIFORMES Sustenta o autor que faz jus à taxa de manutenção de uniformes, ...
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Stare decisis e certiorari chegam ao Brasil: uma abordagem pela análise econômica do direito
... o congestionamento dos tribunais, recursos protelatórios e, de maneira geral, lentidão na solução das controvérsias 4 ... Recentemente, ... Três decisões uniformes da Corte Suprema, atuando como tribunal de cassação, sobre uma mesma ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 3°, II); ... IV - a alimentação, o transporte e os uniformes ou vestimentas especiais de trabalho, fornecidos gratuitamente pelo ... Art. 961. Os que desacatarem, por qualquer maneira, os Auditores-Fiscais do Tesouro Nacional no exercício de suas funções ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... acordo com os usos e costumes, o direito comparado, mas sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse ... desconhecer, de um lado, a formação de interpretações uniformes e constantes que, se não inovam a lei, dão-lhe um sentido geral de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000975-27.2013.5.07.0008), 2015-10-12
... , são inservíveis como meio de prova, pois registram horários uniformes de entrada e saída da trabalhadora, de maneira britânica, o que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023008-27.2021.8.19.0208 (Cível), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0023008-27.2021.8.19.0208 Recorrente - CEDAE - CIA. ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS Recorrido - VERA LÚCIA FERNANDES PEREIRA Origem: 13º Juizado Especial Cível da Comarca Regional do Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... do interesse integrado: Como regra geral, as empresas funcionam de maneira autônoma e com objetivos econômicos diversos. Cada uma tem autonomia de ... de execução contratual, com obrigação de utilização de uniformes e proibição de contratação de ajudantes, não pode, de forma alguma, ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... e mandados adotar por ato do Ministro da Guerra, para uso nos uniformes do pessoal do Exército ... CAPÍTULO V ... HONRAS MILITARES E CERIMORIAL ... , Repartição ou Estabelecimento), proceder-se-á da seguinte maneira: ... 1) ao apresentar-se ao Comandante, Chefe ou Diretor, para seguir, ...
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Salário e remuneração
... maneira habitual, gratuitamente, não significando nenhum acréscimo salarial, e ... A higienização dos uniformes ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 982-45.2014.5.05.0006) 28-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. 1. GRATIFICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA. PAGAMENTO A OCUPANTES DE CARGO DE CONFIANÇA. 2. AVANÇO DE NÍVEIS - PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DA CATEGORIA JÚNIOR. NÃO CONFIGURAÇÃO DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO DISCRIMINAÇÃO. A Constituição de 1988 incorpora o princípio da não discriminação, que deve ser...
... trabalhadores de maneira diversa se a distinção entre eles justificar tal tratamento. Vale dizer, ... que imponha à reclamada a concessão de reajustes salariais uniformes para seus empregados ... (destacamos) ... -
Acórdão Nº 0020173-58.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 25-06-2020
EMENTA Responsabilidade subsidiária. Ente público. Tomador dos serviços. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do RE nº 760.931, em repercussão geral, fixou a tese jurídica de que "o inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere automaticamente ao Poder Público contratante a responsabilidade pelo seu pagamento, seja em caráter solidário ou subsidiário,...
... do tempo para uniformização, dano moral, lavagem de uniformes e honorários de sucumbência ... Com contrarrazões do segundo reclamado ... Razão assiste ao reclamante ... De maneira geral, entendo que não se mostra viável o pedido de indenização pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-42.2014.5.06.0101), 02-06-2016
JUROS DE MORA. DEPÓSITO EM GARANTIA DO JUÍZO. EXEGESE DO ARTIGO 39, § 1º, DA LEI 8.177/91. SÚMULA N. 04 DO TRT DA 6ª REGIÃO. APLICABILIDADE. A mora é o atraso no cumprimento da obrigação, e esta só finda com a quitação da dívida, por meio do pagamento ao credor. O conceito de "pagamento" é encontrado na doutrina civilista como sendo o adimplemento contratual através da transferência do objeto da...
... Ademais, tenho que, de maneira ainda mais evidente e ainda com maior razão, não há que se falar em ... autor, vez que há muitos registros com horários simétricos e uniformes, sendo alguns dele totalmente em branco (sem registro de horários)" - ... -
Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... dias e horas de repouso coletivo, por meio de cartazes apostos de maneira visível no estabelecimento ou em qualquer outro lugar, conveniente ou ... e os procedimentos de utilização) permita obter resultados uniformes ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001764-09.2011.5.06.0013 (00672-2009-015-06-00-8)), 08-05-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIFERENÇA SALARIAL. EMPREGADA DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS. RECEBIMENTO DE ADICIONAL DE RISCO DE VIDA AUFERIDO POR SERVIDORA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE TRATAMENTO ISONÔMICO. Não há como se garantir à Reclamante, empregada de empresa prestadora de serviços, regida pela CLT, um tratamento salarial isonômico com o cargo de Monitor, desempenhado por servidora da...
... compensado pela correspondente diminui ç ã o em outro dia, de maneira que n ã o exceda, no per í odo m á ximo de um ano, à soma das ... intrajornada, possuem hor á rios de entrada e sa í da uniformes, de maneira que inserv í veis como meio de prova, em conformidade com a S ... -
Sentença nº 1000136-90.2021.5.02.0089 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-04-2023
... que a reclamada exigia o uso de uniforme, porém não fornecia de maneira completa aos funcionários. Requer o reembolso dos gastos com a compra de uniformes.O reclamante alega o gasto, mas não junta aos autos nenhuma comprovação ...
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Acórdão Nº 0020726-77.2016.5.04.0234 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-10-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE E DE PERICULOSIDADE. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula nº 76 deste Tribunal, é vedado o pagamento cumulativo dos adicionais de insalubridade e periculosidade. Aplicação do artigo 193, § 2º, da CLT, inexistindo violação do art. 7º, XXII e XXIII, da Constituição. Apelo provido HORAS EXTRAS. REGIME COMPENSATÓRIO E...
... A parcela deferida possui natureza salarial, de maneira que, por consequência, são devidos seus reflexos em demais verbas, tal ... reclamante utilizasse produtos especiais para higienização de uniformes, diferentes daqueles adquiridos para limpeza das roupas comuns do dia a ... -
Acórdão Nº 0021213-22.2017.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 27-07-2020
EMENTA CORSAN. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS REGIDAS PELA RESOLUÇÃO 14/01. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE ANTERIORES A 2007. ÍNDICE ZERO. A reclamada reconhece expressamente que houve fixação de índice "zero" de promoções até 2006, o que impediu o autor de se beneficiar da promoção por antiguidade a que fazia jus (seguindo o critério de alternância). Houve alteração...
... 9a3a71d), os quais não apresentam registro de entrada e saída uniformes e não foram desconstituídos por provas em contrário, de maneira que ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1724 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. IRREGULARIDADES NAS PRESTAÇÕES DE CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA DE UM DOS RESPONSÁVEIS. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. CIÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONHECIMENTO. INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS SUSCITADOS. REJEIÇÃO. CIÊNCIA.