Marcas de fábrica
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000068-51.2016.5.07.0039), 2016-09-28
... e insumos para que estas empresas produzissem o calçado com suas marcas que para ela era direcionado ... Tal fato é confirmado pela cópia da ... CALÇADOS LTDA; 8- que a MARISOL produz calçados na sua própria fábrica; 9- que não há diferença no calçado produzido na sua própria fábrica ...
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Acórdão Nº 0625571-23.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 20-09-2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO EMPRESARIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. ABSTENÇÃO DE USO INDEVIDO DE MARCA. INDÍCIOS DE CONTRAFAÇÃO. EXPLORAÇÃO ECONÔMICA PARASITÁRIA. RECONHECIMENTO NESTE SEARA RECURSAL DE ANÁLISE LIMITADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.1. Reconhece-se preliminarmente a legitimidade ativa da empresa SECURITY SOLUTIONS COMERCIAL LTDA, visto que é integrante do
... de produtos idênticos ou similares (podem comprar da mesma fábrica ... chinesa), porém as marcas e conjuntos de imagens das embalagens são ... -
Direito individual do trabalho
... da cláusula de exclusividade dizem respeito à determinados itens, marcas" ou ações que os colabores precisam ter ou não podem ter, sendo que a an\xC3" ... Na sociedade disciplinar (FOUCAULT, 1987), da fábrica, do capitalismo industrial, havia a necessidade do disciplinamento ...
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Acórdão Nº 0021847-68.2015.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES . Ocorre acúmulo de funções quando o empregador, no curso da relação de trabalho, passa a atribuir ao empregado a realização de atividade mais complexa e estranha ao conteúdo da função que foi contratada, o que não se configurou no presente caso. Aplicação do art. 456, parágrafo único, da CLT. TRABALHO AOS DOMINGOS E FERIADOS. PAGAMENTO EM DOBRO .
... próprias razões de recorrer, observa-se que os veículos são de marcas e modelos convencionais, similares quanto ao sistema de molas, os quais e saem de fábrica com padrões de vibração previamente avaliados, a fim de que os níveis ... -
Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... pelo Ministério Público para interditar a chaminé de uma fábrica que expele fumaça contaminadora da atmosfera, a demanda foi proposta com ... § 27 - A lei assegurará também a propriedade das marcas de fábrica ... § 28 - Por motivo de crença ou de função ... -
O tratamento jurídico da 'pixação' : entre a conspurcação da urbs capitalista e uma forma marginal de reapropriação da cidade
Este artigo objetiva investigar a relação entre o direito à cidade e a “pixação” (propositadamente grafada com “x”) e a forma como as ações estatais em torno desta prática se pautam no modo de produção e ocupação das cidades capitalistas contemporâneas. A análise se orientou pelo método dedutivo-interpretativo e os principais procedimentos empregados foram a pesquisa bibliográfica e documental....
... , um imóvel pode ser atrativo para a instalação de uma fábrica", mas, tenderá a ser menos atrativo para fins de moradia devido à poluiç\xC3" ... desarmoniosos e marcantes, e eles não pretendem que suas marcas sejam agradáveis. É, assim, que eles avocam o estigma criado pela ... -
DECRETO Nº 3192, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga o Acordo-quadro Inter-regional de Cooperação Entre a Comunidade Europeia e os Seus Estados-membros e o Mercosul e os Seus Estados-partes, Concluido em Madri, em 15 de Dezembro de 1995.
... abrangerá, entre outros, o direito de autor e direitos conexos, as marcas de fábrica ou marcas comerciais, as indicações geográficas e as ...
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Introdução
... Desde então, todas as leis brasileiras sobre marcas definiram claramente como direito de propriedade a relação jurídica ... e necessária protecção ás marcas industriaes" (Das marcas de fabrica e de commercio e do nome commercial, p. 23-44). Veja também Affonso ...
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Decreto de 13/11/1998. DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO A AEROPOSTAL - ALAS DE VENEZUELA C.A., PARA FUNCIONAR NO BRASIL, COMO EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO REGULAR.
... NONO: PATENTES E MARCAS DE FÁBRICA: Para fazer solicitações de registro de marcas de fábricas, ...
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Processo nº 0000319-09.2015.8.19.0043 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 31 de Enero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação Indenizatória. Aparelho Celular que Após Um Mês de Uso Apresentou Defeito. Recusa Do Reparo Do Aparelho Pela Garantia. Laudo Técnico Elaborado Pela Segunda Autora, Revel, que Atestou Mau Uso. Sentença de Improcedência. Apelo Do Autor que Merece Prosperar. Tese Defensiva Da Primeira Ré Com Base Unicamente No Laudo Da Segunda Ré. Prova Unilateral que Não Possui Maiores...
... TRAZIDAS AOS AUTOS. MARCAS EVIDENTES DE MAU ... - Instrução Normativa nº 21
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Uberização: novos meios de informalização do trabalho
... ços, que, expandiu-se importando o taylorismo da esteira de fábrica para as baías das operadoras de telemarketing , para as esteiras de ... KLEIN, Naomi. Sem logo : A tirania das marcas ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... O trabalho doméstico não tem o rigor do trabalho de fábrica e não há controle sobre a produção e a produtivi-dade. Mas os doutos ... ; V – a descrição da natureza da carga, seu acondicionamento, marcas particulares e números de identificação da embalagem ou da própria ...
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Acórdãos nº 1021675-35.2014.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 23 de Marzo de 2018
AÇÃO COMINATÓRIA. MARCAS NOMINATIVAS. "NATURAL LIFE" E "NATURELIFE". SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RÉ PROIBIDA DO USO DA MARCA "NATURELIFE" PARA DESIGNAR PRODUTOS QUE NÃO PERTENÇAM À CLASSE 05, SOB PENA DE MULTA DIÁRIA. INDENIZAÇÃO A SER APURADA EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, COM BASE NO ART. 210, DA LEI Nº 9.279/96. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. MEDIDA PROIBITIVA QUE DEVE SE LIMITAR AO USO DA MARCA PARA...
... AÇÃO COMINATÓRIA. MARCAS NOMINATIVAS. “NATURAL LIFE” E “NATURELIFE” ... no mercado há mais de uma década; que a apelante fabrica suplementos alimentares e não alimentos, conforme ... -
Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
MARCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COLIDÊNCIA DE MARCAS ENOME EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO. SIGNO IMPUGNADO QUECONSTITUI PATRONÍMICO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. AUSÊNCIA DESIMILITUDE ENTRE OS LAYOUTS E PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS PARTES.REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). ALEGAÇÃO DE FATO NOVO.INVIABILIDADE...
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Jurisprudência e ementário
... que queda prohibido el empleo de términos, elementos descriptivos, marcas de fábrica o de comercio, signos figurativos o de otra clase, tales como ...
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Natureza do Direito ao Uso Exclusivo de Marcas
... , op. cit. , p. 29 e nota de rodapé; Antônio Bento de FARIA, Das marcas de fabrica ... , op. cit. , p. 49, 93-7 e 99-127; Waldemar FERREIRA, Tratado ... , op. cit. , p. 366; João da Gama CERQUEIRA, Tratado ... , op. cit. , v. 1, ...
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Uma indústria perigosamente concentrada no Oriente
... Carlos Alberto Teixeira ... cat@oglobo.com.br ... FÁBRICA DA taiwanesa Foxconn: multinacional oriental fabrica para as mais tes marcas globais de tecnologia ... Os fabricantes de produtos de alta tecnologia ...
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A função social do direito de propriedade industrial como alternativa de governabilidade aos países em desenvolvimento: Um estudo sobre a propriedade industrial de plantas
Devido à limitação de formação técnico científico dos países mais atrasados é constante a compra de tecnologias dos paises desenvolvidos, incorporando vários problemas no âmbito político, econômico e social. As diretrizes apresentadas para a regulamentação dos direitos de propriedade industrial, nos acordos internacionais, tendem a não serem suficientemente equilibradas para garantir direitos e...
... , modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, marca de fábrica ou de comércio, marcas de serviço, nome comercial, repressão às falsas ... -
Oásis de compras em meio ao verde
... fábrica de marcas notáveis da moda e do segmento de beleza. São pelo menos três ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
- Fabricante de Johnnie Walker e Smirnoff compra a cachaça brasileira Ypióca
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Acórdãos nº 0008090-54.2009.8.26.0269 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
Propriedade industrial Violação Contrafação configurada Violação de direito patrimonial da autora - Dano material devido Exegese dos art. 208 e 210 da Lei 9.279/96. Dano moral Inocorrência - Recurso provido em parte. (TJSP; Apelação 0008090-54.2009.8.26.0269; Relator (a): Miguel Brandi; Órgão Julgador: 7ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itapetininga - 3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 11/09
... dando "aparência de reconhecer a propriedade alheia" ('Marcas da fábrica", Gamier, Rio de Janeiro, 1887, p. 39). Os ... -
DECRETO Nº 1224, DE 15 DE AGOSTO DE 1994. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica, Entre Brasil e Bolivia, de 27 de Janeiro de 1994.
... h) Recipientes, etiquetas, marcas, rótulos, outros meios de identificação de mercadorias, com marca de ...