Marcas de fábrica
-
Acordao N° 1736702 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Apelação criminal. Receptação qualificada. Absolvição. Desclassificação. Inviabilidade quanto a três réus. Materialidade e autoria. Ciência da origem ilícita. Comprovadas. Acervo suficiente. Quanto ao quarto réu, conduta desclassificada. Dúvida acerca do dolo. I - preserva-se a sentença que condenou três réus pela prática do crime de receptação qualificada quando as provas dos autos são...
... processou em sua fábrica parte desse açaí; não sabia da origem do açaí, o qual era produto de ... sendo notas de outras marcas e outros açaís; no celular de WATSON ou de ELLISON foram ... encontradas ... -
Concessão de patentes à indústria farmacêutica: entre o direito fundamental à propriedade e sua função social
Este artigo objetiva verificar em que medida as patentes concedidas à indústria farmacêutica, para a proteção de medicamentos, atendem a função social da propriedade intelectual. Procurase, comparar os benefícios trazidos à sociedade e às indústrias farmacêuticas pelas patentes de medicamentos, e analisar a possibilidade de aplicação das medidas de salvaguarda disponíveis na legislação brasileira,
... , ações, participações societárias, direitos de patentes e marcas, etc ... Na Constituição Federal de 1988, o termo “propriedade” ... § 27 – A lei assegurará também a proteção das marcas de fábrica ... Contribuição discente ... 55 Apud BARCELLOS, Milton ... -
Decisão Monocrática nº 5018241-65.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 31 de Octubre de 2012
... ), direitos de propriedade industrial ou artística (como patentes, marcas de comércio e de fábrica, desenhos e modelos industriais), material e ...
-
Direitos da Personalidade
... bre questões envolvidas em seus tratamentos de saúde é uma das marcas do final do século XX. Essas mudanças vêmse consolidando até os dias ... de Vasconcellos teria feito sua fortuna com os lucros de uma fábrica de papéis higiênicos ... A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ...
-
Relação das infrações
... veículo/condutor, especificando, na medida do possível, placas, marcas, modelos e condutores ... Caso não consiga abordar todos envolvidos, ... Assim, só veículo com luz de xenônio original de fábrica pode transitar em via pública de forma legal ... Torna-se importante ...
- Sem glúten e sem higiene
-
Assessment of brand type influence in purchase decision/Avaliacao da influencia do tipo de marca na decisao de compra/Evaluacion de la influencia del tipo de marca en la decision de compra.
1. INTRODUCAO ... Na sociedade moderna, as marcas, em razao de cujos significados os produtos e servicos estao sendo ... e vendas liquidas ex-factory (receita calculada segundo o preco de fabrica) de R$ 29,4 bilhoes, o que fez do Brasil ser, nesse setor, a terceira ...
-
Cláusula de Não Concorrência
... invenção, modelos de utilidade, desenhos ou modelos industriais, marcas de serviço, nome comercial e as indicações de procedência ou ... de Juta, no entanto, pouco tempo após, o Conde construiu nova fábrica (Companhia Paulista Aniagem) para atuar exatamente no mesmo ramo da Cia ...
-
Decisão Monocrática Nº 0621911-16.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 07-10-2020
... como referência o Preço de Fábrica (PF), listado na Tabela ... Brasíndice, na coluna de 17% (dezessete por ... Brasíndice, das marcas Medley ou Eurofarma, acrescido de taxa ... de administração de 38,24% ...
-
Acórdãos nº 2185551-63.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2017
... é agravante GIGI BRASIL MALHAS LTDA, é agravado GIOVANNA FÁBRICA LTDA (MASSA FALIDA) ... ACORDAM, em 10ª Câmara de Direito ... (Massa Falida). VOTO N º 26.516 FALÊNCIA. LEILÃO. MARCAS. “GIOVANNA BABY”. Agravo de instrumento contra a decisão ...
-
Acórdão Nº 0047498-25.2010.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-10-2022
... PROCEDENTE ... solidariamente as requeridas FÁBRICA DE CHOCOLATE SALWARE ... LTDA e REFORPAN INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ... inauguração há mais de 100 anos. Conciliando a tradição das marcas Salware e Castor ... O contrato social da Reforpan, na sua 5ª ...
-
AVISO DE LICITAÇÃO
... a Aquisição de 01 (um) veículo de passeio - original de fábrica. tipo suv capacidade 7 lugares, 0 km, bicombustível, direção ... cor do carro, rodas em aço com calotas aro 15 polegadas, pneus sem marcas de uso e originais de fábrica. A cópia do Edital e seus anexos estarão ...
-
Princípios de Orientação ao Mercado em Clubes de Futebol: Marca, Receitas e Torcedores
Este ensaio tem o propósito de apresentar, situar e discutir os conceitos de orientação ao mercado e ao consumidor na ótica dos clubes de futebol brasileiro com o propósito de criar e elevar fontes de receitas. Com efeito, a orientação ao mercado e ao torcedor reforça a gestão profissional do clube, os princípios de governança responsável aos stakeholders (parceiros e patrocinadores) o foco no...
... de negócios: relacionamento com os torcedores; expansão das marcas em mídias; e licenciamento de uma série de produtos do clube ... É um fábrica do entretenimento global. O Cirque du Soleil é avaliado em US$ 3 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1005-33.2011.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - CONTRATO DE FACÇÃO - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - INEXISTÊNCIA. O contrato de facção destina-se ao fornecimento de produtos por um empresário a outro, a fim de que deles se utilize em sua atividade econômica. O referido ajuste, ao contrário da terceirização a que alude a Súmula nº 331, IV, do TST, não visa à obtenção da mão de obra necessária à realização de atividades meio
... , não é o que se extrai dos autos, uma vez que ela chega a deter marcas próprias de camisas (por exemplo, "AKKAR"), denotando que também ... ; que indagada sobre a proporção entre as marcas afirma que, se fabrica 25 mil peças por mês, cerca de 15 mil seriam das marcas Akkar e Car ... -
A Teoria da Aquisição da Marca Pela Ocupação
... ção ao uso exclusivo de bens imateriais, particularmente o das marcas. Predomina no Brasil e no direito comparado o entendimento de que somente ... 87-8; ano do julgado: 1975) ... Cf. Marca de fábrica , op. cit. , p. 542-3 ... Op. loc. cit ... Veja a respeito no ...
-
Decreto nº 87.976 de 22/12/1982. PROMULGA A CONVENÇÃO ENTRE A REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E A REPUBLICA ARGENTINA DESTINADA A EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO E PREVENIR A EVASÃO FISCAL EM MATERIA DE IMPOSTO SOBRE A RENDA.
... b) uma sucursal; ... c) um escritório; ... d) uma fábrica; ... e) uma oficina; ... f) uma mina, pedreira ou qualquer outro lugar de ... marcas de indústria ou comércio, desenho ou modelo, plano, fórmula ou processo ...
-
Parte II - Raciocínio lógico
... da parte interna, observamos que alternadamente o número de marcas cresce de 1 em 1, iniciando em 3, passando por 4, 5, 6 e 0. Dessa forma, ... (Analista – TJ/PR) Um diretor de fábrica contratou cinco novos funcionários. Dois deles, que diziam sempre a ...
-
Bibliografia
... ARITA, Hissao. Obrigatoriedade de uso das marcas no Brasil. In: Anais do II Seminário Nacional de Propriedade Industrial ... 1944 ... ______. Marca de fábrica. Revista Forense, Rio de Janeiro, (490): 542-9, abr. 1944 ... ______ ...
-
Decisão nº 2003.51.01.510405-8 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 11 de Julio de 2008
... itens anteriores; e) adquirir, possuir, administrar, alugar e ceder marcas de fabrica ou de coméio e licenç e patentes de invenç, ou autorizar o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001509-78.2011.5.06.0004 (01341-2009-012-06-00-6)), 16-01-2014
EMENTA: PROFISSIONAL AUTÔNOMO. PAGAMENTO DE COMISSÕES. ÔNUS DA PROVA. O pagamento de comissões somente se prova documentalmente, através de recibo, depósito bancário ou folha de pagamento. E por se tratar de prova documental que se encontra em posse da empresa e é ínsita ao seu poder diretivo, detém o empregador o ônus de provar seu adimplemento, ex vi do art. 464 da CLT, por estar em melhores...
... a t í tulo de desenvolvimento, que compreende o desenvolvimento, fabrica ç ã o e venda de produtos para lojas de marcas pr ó prias ou monomarcas ... -
Acórdão, Processo nº 0707339-95.1991.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 14-12-2022
... 6/90) ... Pede a anulação dos seguintes Registros de Marcas abusivamente obtidas pela Ré com violação dos mais comezinhos ... , quer a pedido do interessado e a proibir o uso de marca de fábrica ou de comércio que constitua reprodução, imitação ou tradução, ...
-
Propriedade industrial
... 3. Marcas ... Existem três modalidades de marcas: Certificação, Coletiva e de ... não se preocupassem mais com a qualidade do produto ou quem o fabrica, mas, sim, tão somente pela marca que nele vem estampado ... Tome como ...
-
Processo nº 0406380-15.2013.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
Ementa: Transação - Fato Único - Acordo Celebrado Com Um Dos Réus - Solidariedade - Extensão Aos CO-RÉUS Apelação. Sentença Proferida Sob a Égide Do Cpc/73. Alegação Da Parte Autora de Vício Do Produto, O que Lhe Causou Dano Material e Moral. Sentença que Homologou O Acordo Firmado Entre O Autor e a Ré Itaú Seguros (garantec), Extinguindo O Processo Com Resolução de Mérito Com Fulcro No Art. 269,
... fabrica ... -
O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... fábrica e no operário” (26) ... O Direito do Trabalho tem, efetivamente, suas ... a consumir em nível inédito, diante do fortalecimento das grandes marcas e de empresas globais, iniciando-se a época dos shoppings centers, ...