medida provisória 441
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Decisão da Presidência nº 1040656 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2017
... de Tecnologia Militar foi instituída pela Medida Provisória 441 de 29 de agosto de 2008, que a ...
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Decisões Monocráticas nº 441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
...Com o julgamento concluído no dia 17/4/20, do referendo da medida cautelar na ADI nº 6.341, esse entendimento foi explicitado pelo ...
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Acórdão, Processo nº 0002523-83.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... por norma específica com a edição da Medida Provisória 441/2008, posteriormente convertida ...
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Decisão da Presidência nº 441 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Julio de 2020
...Com o julgamento concluído no dia 17/4/20, do referendo da medida cautelar na ADI nº 6.341, esse entendimento foi explicitado pelo ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-10-2021
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL APOSENTADO ANTES DA EC 41/2003.PENSIONISTA. GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO. TRIBUNAL DE ORIGEM QUE,COM BASE NAS DISPOSIÇÕES DA PORTARIA 132-DGP/2013, JULGOU PROCEDENTEO PEDIDO. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE, EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES DOAGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, A DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA182/S
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Acórdão, Processo nº 0002524-68.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-05-2022
... por norma específica com a edição da Medida Provisória 441/2008, posteriormente convertida ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.02.001955-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 24-01-2019
... da Lei 8.112/90, com redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 29/08/2008 (convertida na ...
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Decisão da Presidência nº 1154274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... GQ NO NÍVEL III DESDE A PUBLICAÇÃO DA MP 441/ NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. DECRETO Nº ..., desde julho de 2008, data da edição da Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1154274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Agosto de 2018
... GQ NO NÍVEL III DESDE A PUBLICAÇÃO DA MP 441/ NORMA DE EFICÁCIA LIMITADA. DECRETO Nº ..., desde julho de 2008, data da edição da Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0003828-05.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... por norma específica com a edição da Medida Provisória 441/2008,. posteriormente convertida ...
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Acórdão, Processo nº 0002715-16.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... por norma específica com a edição da Medida Provisória 441/2008,. posteriormente convertida ...
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Acórdão, Processo nº 0002716-98.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-09-2022
... por norma específica com a edição da Medida Provisória 441/2008,. posteriormente convertida ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5015880-65.2018.4.04.0000), 20-04-2018
.... Somente com a edição da Medida Provisória 441 de 2008, convertida na Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1385139 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
...DIPLOMA DE CURSO DE NÍVEL SUPERIOR. MEDIDA PROVISÓRIA N.º 441/2008, POSTERIORMENTE ...
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Decisão monocrática Nº 1304429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-01-2021
... 8.112/1990, 11.855/2004 e 11.907/2009, Medida Provisória 441/2008 e Decreto 1.590/1995). ...
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Decisão Monocrática nº 5050228-62.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Junio de 2013
... econômico expressado na ação equivale a R$ 441.476,57, afigurando-se a quantia de R$ 1.000,00, a ... pagamento da GTEMA; (iii) que por meio da Medida Provisória nº. 304, de 29 de junho de 2006, ...
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Acórdão, Processo nº 0003967-88.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... por norma específica com a edição da Medida Provisória 441/2008, posteriormente convertida ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-441/1999-000-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Agosto de 2003
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Em se tratando de pretensão de natureza trabalhista reconhecimento de relação de emprego, evidente a competência da Justiça do Trabalho, pois esta se define pela natureza da pretensão e não pelo resultado da lide. Ademais, na hipótese dos autos, o acórdão recorrido partiu de premissas concretas acerca da fraude na contratação
...9º da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001. Recurso conhecido e parcialmente ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5030315-73.2020.4.04.0000), 17-07-2020
.... Anteriormente à MP 441/2008, a jornada de trabalho é de 40 horas .... A Medida Provisória nº 441, de 29/ago/2008, afastou o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5030265-47.2020.4.04.0000), 17-07-2020
.... Anteriormente à MP 441/2008, a jornada de trabalho é de 40 horas .... A Medida Provisória nº 441, de 29/ago/2008, afastou o ...
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Decisão da Presidência nº 907427 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Diciembre de 2016
...ência e Tecnologia GDACT, instituída pela Medida Provisória nº 2.048/2000, de acordo com a ...ício da vigência da Medida Provisória nº 441/2008, em agosto de 2008, e abril de 2014, data do ...
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Decisão da Presidência nº 1102125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... GQ NO NÍVEL III DESDE A PUBLICAÇÃO DA MP 441/ NULIDADE DA SENTENÇA NA PARTE CONDICIONAL. ..., desde julho de 2008, data da edição da Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 1102125 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2018
... GQ NO NÍVEL III DESDE A PUBLICAÇÃO DA MP 441/ NULIDADE DA SENTENÇA NA PARTE CONDICIONAL. ..., desde julho de 2008, data da edição da Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 6ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator. (Processo0180791-38.2016.4.02.5164/01), 21-02-2018
...os seguintes critérios: (Vide Medida Provisória nº 341, de. 2006). I - para as ..., com a edição da Medida Provisória n.º 441 de. 29/08/2008, posteriormente convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 997877 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2016
... como parte da fundamentação: [..] A Medida Provisória nº 441/2008, que instituiu a GDAFAZ, ...