medida provisória 441
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Decisão da Presidência nº 1261323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... de 02/02/2009, resultante da conversão da Medida Provisória nº 441, de 29/08/2008, dispôs sobre ...
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Decisões Monocráticas nº 1261323 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2020
... de 02/02/2009, resultante da conversão da Medida Provisória nº 441, de 29/08/2008, dispôs sobre ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5049143-54.2019.4.04.0000), 07-06-2020
..., XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da .... Somente com a edição da Medida Provisória 441 de 2008, convertida na Lei nº 11.907/09, é ...
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Decisão da Presidência nº 669639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... Fazendária - GDAFAZ foi instituída pela Medida Provisória 441 de 2006, convertida na Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 669639 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2013
... Fazendária - GDAFAZ foi instituída pela Medida Provisória 441 de 2006, convertida na Lei ...
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Decisões Monocráticas nº 1099229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
...GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ. MP 441"/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.907/ RECEBIMENTO DOS N\xC3"...3. A Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ...
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Decisão da Presidência nº 1099229 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2017
...GRATIFICAÇÃO DE QUALIFICAÇÃO - GQ. MP 441"/2008, CONVERTIDA NA LEI 11.907/ RECEBIMENTO DOS N\xC3"...3. A Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ...
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Decisão monocrática Nº 1304429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... 8.112/1990, 11.855/2004 e 11.907/2009, Medida Provisória 441/2008 e Decreto 1.590/1995)”. ...
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Decisão da Presidência nº 1070646 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... Função Militar GEPM (instituída pela Medida Provisória 302/2006, convertida na Lei ... GFM (instituída pela Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei 11.907/2007), que ...
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Decisão monocrática Nº 1319834 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-07-2021
... 2 - A Medida Provisória nº 441/2008, convertida na Lei nº ...
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Decisões Monocráticas nº 847185 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Diciembre de 2014
... avaliação a que se refere o artigo Io da Medida Provisória no 198/2004, a partir da qual passa a ...441, de 29 de agosto de 2008. - Assim como a GDATA, a ...
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Decisão da Presidência nº 891833 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Abril de 2016
...ária ANVISA, até a entrada em vigor da Medida Provisória n.º 304, de 29 de junho de 2006, ... da conversão da Medida Provisória n.º 441, de 29 de agosto de 2008. 9. Deve-se ressaltar, ...
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Decisões Monocráticas nº 1207202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... e Tecnologia GDACT foi instituída pela Medida Provisória n° 2.048-26/2000: [..] Inicialmente ... autos, o advento da Medida Provisória n° 441/2008, convertida na Lei n° 11.907/2009, gerou ...
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Decisão da Presidência nº 1207202 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2019
... e Tecnologia GDACT foi instituída pela Medida Provisória n° 2.048-26/2000: [..] Inicialmente ... autos, o advento da Medida Provisória n° 441/2008, convertida na Lei n° 11.907/2009, gerou ...
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Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA POR SINDICATO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. PROGRESSÕES FUNCIONAIS. PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO MINISTÉRIO DA FAZENDA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 11.907/2009. INTERSTÍCIO DE DOZE MESES. LEI N. 5.645/1970.1. A Corte de origem firmou o entendimento de que, "[...] pendente de regulamentação, a majoração do...
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Decisão da Presidência nº 925112 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2015
...MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/ LEI Nº 11.907/2009. RECURSO ...
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Decisão da Presidência nº 968256 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Mayo de 2016
... da Seção Judiciária de São Paulo: A Medida Provisória nº 441, de 29/08/2008, convertida na ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.03.006445-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-12-2018
... Gratificação em seu nível máximo, na medida em que é necessário averiguar a compatibilidade ...MP 441, CONVERTIDA NA LEI 11.907/2009. REGULAMENTAÇÃO ...ção , instituída pela Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei 11.907/08, em seu ...
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Decisões Monocráticas nº 1119809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
...ção de Qualificação, instituída pela Medida Provisória n.° 441/2008, convertida na Lei n.° ...
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Decisão da Presidência nº 1119809 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
...ção de Qualificação, instituída pela Medida Provisória n.° 441/2008, convertida na Lei n.° ...
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Conformidade no reconhecimento de ativos intangíveis: um estudo na perspectiva da teoria institucional
Este estudo teve por objetivo analisar a conformidade de um grupo de empresas brasileiras às normativas exigidas para o reconhecimento contábil de ativos intangíveis, à luz da teoria institucional. Trata-se de estudo descritivo de evidências qualitativas e quantitativas que envolveu basicamente a consulta em demonstrações contábeis de uma amostra de empresas classificadas no Índice Bovespa da BM&F
... fenômenos econômicos das empresas, na medida em que . ISSN 2175-8069, UFSC, Florianópolis, ....404 (1976); Lei 11.638 (2007); Medida Provisória 441 (2008); Lei 11.941 (2009) . CPC ... -
Acórdão Nº 1304429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EFEITOS INFRINGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. I – Ausência dos pressupostos do art. 1.022 do novo Código de Processo Civil. II – Os embargos de declaração não constituem meio processual adequado...
...8.112/1990, 11.855/2004 e 11.907/2009, Medida" Provisória. 441/2008 e Decreto 1.590/1995). Invi\xC3"... -
Acórdão Nº 1304429 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO DA REPERCUSSÃO GERAL. SUPOSTA AFRONTA AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 660). ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. AUSÊNCIA DE OFENSA AO ART. 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO...
...8.112/1990, 11.855/2004 e 11.907/2009, Medida" Provisória. 441/2008 e Decreto 1.590/1995). Invi\xC3"... -
Decisão Monocrática nº 5000510-62.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julio de 2013
... pagamento da GTEMA; (iii) que por meio da Medida Provisória nº. 304, de 29 de junho de 2006, ...(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008). § 3o Os padrões de vencimento ...
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Decisão Monocrática nº 5050205-19.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2013
... exequente/embargada (i) que por meio da Medida Provisória nº. 304, de 29 de junho de 2006, ...(Redação dada pela Medida Provisória nº 441, de 2008). § 3o Os padrões de vencimento ...