medida provisória 441
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Justiça Federal determina promoção de servidor que ficou sem curso
Justiça Federal determina promoção de servidor que ficou sem curso
... Porém, com a Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0177216-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 1º e 2º, §§ 5º a 9º, da Medida Provisória 441/2008, convertida na Lei ...
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Acórdão, Processo nº 5019390-15.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-06-2022
... GEPR, a qual foi instituída pela Medida Provisória n. 441/2008 (ID 23298838 – pág. 10 ...
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Acórdão, Processo nº 5003667-38.2020.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28-04-2022
... á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... a mesma foi instituída pela Medida Provisória n. 146/2003, convertida na Lei n. 10.855/2004, ... 11.501/2007, e da Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/2009, o ...
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Acórdão, Processo nº 5000514-66.2020.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... a mesma foi instituída pela Medida Provisória n. 146/2003, convertida na Lei n. 10.855/2004, ... 11.501/2007, e da Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/2009, o ...
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Acórdão, Processo nº 5008432-67.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... á progressivamente as prestações, à medida que completarem os prazos estabelecidos pelo ... a mesma foi instituída pela Medida Provisória n. 146/2003, convertida na Lei n. 10.855/2004, ... 11.501/2007, e da Medida Provisória n. 441/2008, convertida na Lei n. 11.907/2009, o ...
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Decisão da Presidência nº 820413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ) ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/2008 CONVERTIDA NA LEI N ...
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Decisões Monocráticas nº 820412 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2014
... PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ) ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/2008 CONVERTIDA NA LEI N ...
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Decisões Monocráticas nº 820413 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Julio de 2014
... PLANO ESPECIAL DE CARGOS (PECFAZ) ... MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441/2008 CONVERTIDA NA LEI N ...
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Decisão Monocrática nº 0003991-51.2009.404.7200 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 1 de Diciembre de 2010
... (sessenta) pontos, a partir do advento da Medida Provisória 198/2004, convertida na Lei ... Por meio da MP nº 441/2008, ocorreram novas modificações no artigo 16 ...
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Acórdão Nº 0000311-47.2013.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
DETERMINAÇÃO PELO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO DE RETORNO DOS AUTOS A ESTE TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO SUBSIDIÁRIO. DIFERENÇAS SALARIAIS. Caso em que, no acórdão anteriormente proferido por esta Turma, já houve a análise do pedido subsidiário formulado no recurso ordinário do reclamante, o qual foi deferido por maioria. Nesse quadro, atendendo à...
... dos autos a este Tribunal Regional, na medida em que o exame do pedido sucessivo exige ... constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ... II - na ... -
Acórdão Nº 0020398-77.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 22-09-2021
... funcional a contar da sua readmissão, na medida em que se encontra estagnado na carreira, sem a ... constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ... II - na ...
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Acórdão, Processo nº 0014891-20.2012.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 01-07-2022
... Medida Provisória nº 431/2008 (posteriormente ... nº 11.784/2008) e a Medida Provisória nº 441/2008 (posteriormente convertida na Lei nº ...
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Acórdão, Processo nº 0003291-74.2013.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 14-07-2022
... Medida Provisória nº 431/2008 (posteriormente ... nº 11.784/2008) e a Medida Provisória nº 441/2008 (posteriormente convertida na Lei nº ...
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Acórdão Nº 0020858-35.2018.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 17-11-2021
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001061-03.2015.5.07.0016), 2016-01-16
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008; ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10348-84.2016.5.03.0171) 14-03-2018
... máximos constantes do Anexo CLXX da Medida Provisória no 441, de 29 de agosto de 2008 ...
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Decisões Monocráticas nº 774913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2013
... 1 ... A Medida Provisória n° 441/2008, convertida na Lei n° ...
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Decisão da Presidência nº 774913 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Noviembre de 2013
... 1 ... A Medida Provisória n° 441/2008, convertida na Lei n° ...
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Decisão da Presidência nº 914424 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2015
... , em 29/08/2008, quando da edição da Medida Provisória nº 441/2008 (convertida na Lei nº ...
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Diacronia na apreciação de veto presidencial pelo Congresso Nacional
Diacronia na apreciação de veto presidencial pelo Congresso
... de lei de conversão, decorrente da Medida Provisória nº 441/2008 (PLV 28/2008 [3]), ... -
Decisões Monocráticas nº 763162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2013
... /2009 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória n. 441/2008), qual seja, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017652120174058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0801765-21.2017.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RUI FELIX DO NASCIMENTO e outros ADVOGADO: João Paulo Dos Santos Melo APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIO. INOCORRÊNCIA....
... A Medida Provisória nº 441/2008 incluiu na Lei nº ... -
Decisão da Presidência nº 763162 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Septiembre de 2013
... /2009 (resultado da conversão em lei da Medida Provisória n. 441/2008), qual seja, a ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... , que torna o juiz inerte, exceto na medida exata em que sua jurisdição foi provocada ... patronal quanto à estabilidade provisória da empregada gestante, corretamente categorizado ... (TRT 2 a Região, Processo n. 00689-2004-441-02-00-1, 10 a Turma, rel a ... Rilma Aparecida ...