medida provisória 443 planalto
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção em mora do devedor, deferiu a medida liminar e o bem foi aprendido. O Apelado ... ÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ENQUANTO EXISTIR CONTROVÉRSIA ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Rudival Melo De Jesus Advogado: ... (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) ALBERTO DE FRANCA LIMA FILHO (BA 27606) ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... autorizadores para o deferimento da medida liminar, nem se faz existente constrangimento ... INEZ MARIA B. S. MIRANDA RELATORA (03 - 443) HABEAS CORPUS CRIMINAL ... DECISÃO CONCESSIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ... -88.2012.8.05.0198 COMARCA DE ORIGEM: PLANALTO PROCESSO DE 1° GRAU: 0000748-88.2012.8.05.0198 ...
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Acordão nº 0000069-44.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. VALIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. A reclamada não trouxe aos autos prova que autorizasse o enquadramento do autor em qualquer das hipóteses legais previstas no artigo 443, parágrafo 2º, da CLT, ônus que lhe cabia, não tendo sequer sido juntado aos autos o contrato de prestação de serviços firmado com o DETRAN/RS. Reconhecimento do contrato por prazo indeterminado que...
... , porque ajustado nos termos do artigo 443, parágrafo 2º, da CLT ... O Juízo de origem ... ção), e indenização compensatória provisória de 40% do FGTS. Fundamentou que a contratação a ... no direito do Trabalho, mas exceção, na medida" em que, em tese, prejudicial ao trabalhador que n\xC3" ... entregava os exames na empresa Planalto, no final do dia, para que fossem destinados à ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006) ... NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PROVISÓRIA QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ... S. MIRANDA ... RELATORA ... ( 03 - 443) HABEAS CORPUS CRIMINAL ... da vítima no carro até a cidade de Planalto, onde, ao chegar a um terreno baldio, ocultou-o, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... autorizadores para a concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in ... 442/443, 452/454 e 473/475; b) condenar as empresas ré a ... na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... pela parte agravada deferiu a tutela provisória, nos seguintes termos: ... “Isto posto, ... , demonstrada a adoção de qualquer medida de urgência apta a justificar o enquadramento da ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Juvania Cordeiro De Sousa Advogado: ... sucessiva, invocando as súmulas 85 do STJ e 443 ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Diante do exposto, em uma análise provisória, CONCEDE-SE PARCIALMENTE o efeito suspensivo ... reparação também está evidenciada, à medida que o deferimento do comando liminar mostra-se ... Partes: ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ... FABIANA ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) ... ... PENELOPE ... ré interpôs este agravo, aduzindo que a medida liminar objurgada é absurda, em virtude de não ... na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde ... Dos Feitos Cíveis Cons E Comercial De Planalto Despacho: .diario { font-weight: normal; ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ão que indeferiu o pedido de tutela provisória de urgência, nos seguintes termos: ... por não ser favorável ao deferimento da medida, o fez apenas pela alegada ausência de ... De Justiça Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... - 12/09/2020 23:06:44 https://pje.tjba.jus.br:443 ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... foi requerida pela autoridade policial medida protetiva de urgência em face dos filhos em ... do Juízo a quo, que concedeu tutela provisória, deferindo a busca e apreensão do veículo ... foram proprietários da "Serralheria Planalto LTDA" e outras empresas de madeiras, porém, com ... LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) ...
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Balanço - Arteris S.A
... (Litoral Sul), Autopista ... Planalto Sul S.A. (Planalto Sul) e Autopista Régis ... , Taxes, Depreciation and Amortization): medida de desempenho operacional dada pelo Lucro antes ... Recuperação da Obra de Arte Especial do Km 443+600 localizado ... no município de Registro/SP, ... ) Portaria nº 245/2020; (iii) Medida Provisória nº 932/2020; e (iv) Medida ... Provisória nº ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Conforme constatado do descumprimento da medida initio litis , o Julgador a quo deferiu “o ... , porém, da concessão da medida provisória, a prova disponível não deve ensejar dúvida na ... Partes: ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ... FABIANA ...
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Acórdão Nº 0160607-49.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 17-06-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, § 2º, I, II e V, DO CPB. 1. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS AO CONCURSO DE PESSOAS E À RESTRIÇÃO DE LIBERDADE DA VÍTIMAS. TESE DE AUSÊNCIA DE PROVAS SUFICIENTES. IMPROCEDÊNCIA. SENTENÇA PROLATADA EM HARMONIA COM OS ELEMENTOS DE PROVA COLHIDOS DURANTE A PERSECUTIO CRIMINIS. NARRATIVA DEFENSIVA DISSOCIADA DO ARCABOUÇO PROBATÓRIO DOS AUTOS.
... DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DA SÚMULA Nº 443, STJ. 3 ... Recurso conhecido e desprovido ... Expedida carta de guia provisória às fls. 194/195 ... Parecer da Procuradoria de ... éu disse que a carga seria levada para o Planalto Ayrton ... A testemunha de acusação Ednardo dos ... 3. A imposição da medida de internação foi fundamentada na prática de ... -
Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ÃO 8013228-22.2022.8.05.0000 Tutela Provisória Jurisdição: Tribunal De Justiça Requerente: ... medida em que estão preenchidos os requisitos legais ... Ordem: ... 443 ... JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Advogado(s): ... Cuida-se de medida cautelar proposta por Edna Maria da Conceição ... ÇÃO ORDINÁRIA c/c pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA formulado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ... Ordem: ... 443 ... Processo: ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... , requerida em antecipação de tutela e/ou medida cautelar, somente será deferida se, ... ÉDITOS FINANCEIROS, requerendo tutela provisória para que seja determina a exclusão dos dados ... de recálculo pelo credor (folhas 441/443), consoante determinado em decisão de folhas ... Endereço: Avenida Ireré, 274, sala1, Planalto ...
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Acórdão Nº 0001224-14.2023.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 12-12-2023
... conhecida como “cocaína” e 443 gramas da substância entorpecente ... 1.6 e Auto de Constatação ... Provisória de Drogas de seq. 1.8), capazes de causar ... medida deve ser controlada ... judicialmente. A ... de drogas no Bairro Planalto, utilizando-se de sua residência ... como ponto ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... os requisitos para a concessão da medida liminar ... Pede, ao final, a concessão da ... da vítima no carro até a cidade de Planalto, onde, ao chegar a um terreno baldio, ocultouo, ... 157, § 2º, I, DO CP). SÚMULA 443 DO STJ. PARECER DA D. PROCURADORIA DE JUSTIÇA ... /2013, quando fora concedida liberdade provisória, com imposição de medidas cautelares, em ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Passo ao exame da medida de urgência perseguida ... O artigo 1.019, ... 16, com a redação dada pela Medida Provisória 1.570/1997. Em razão de pedido de vista do ... MUNICIPIO DE PLANALTO ... ... LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) ... ... ADRIANA ...
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Acórdão nº 50003680420158210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 22-06-2022
APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. TENTATIVA DE FEMINICÍDIO MULTI QUALIFICADO. ARTIGO 121, §2º, INCISOS II, III, IV E VI, §2º-A, INCISO I, E §7º, INCISO III, COMBINADO COM O ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. ARTIGO 593, INCISO III, ALÍNEAS "A", "C" E “D”, DO CPP. RECURSO PELA ALÍNEA "A". AFIRMAÇÃO DE QUE HOUVE EXCESSO DE ACUSAÇÃO. INOVAÇÃO. VIOLAÇÃO AO
... 19h10min, na Rua Irineu Ferlin, Bairro Planalto, imediações do Fórum da Comarca de Marau, em ... durante audiência judicial em medida protetiva envolvendo o denunciado e a vítima, ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. 1. A orientação ... ENUNCIADO N. 443/STJ. MOTIVAÇÃO CONCRETA. HABEAS COUS NÃO ...