medida provisória 443 planalto
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Acórdão Nº 0002989-21.2012.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... e os motivos que justificam a medida ... VII – As consequências do crime ... DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... AUMENTO. SÚMULA 443/STJ. 1. In casu, as instâncias ordinárias, ... PROVIDENCIE O INÍCIO DA EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA ... IMPOSTA AOS APELANTES. I. Como o ... declarante estava defronte a mercearia Planalto, na cidade de ... Pitanga, mais precisamente no ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0021628-92.2018.8.19.0007 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III, DA LEI 11.343/06 (JOÃO MARCOS). ART. 35, CAPUT, C/C ART. 40, III E VI, DA LEI 11.343/06 (MARCOS). PRELIMINARES. AFASTAMENTO. COMPROVAÇÃO DELITIVA. DECOTE DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA CORRETA. INVIABILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MANUTENÇÃO DO REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. 1) Preliminares...
... obtidas ainda nos autos da medida cautelar primitiva – configurando ... prova ... forma que não há tempo de prisão provisória a ser ... computado ... Poder Judiciário do ... ele marcar o vouo lá pra ele chegar no planalto rápido aí pra ele ir ... desenrolando isso lá ... ILEGALIDADE. SÚMULA ... N.º 443 DESTE TRIBUNAL. REGIME INICIAL FECHADO ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... concessão do benefício da liberdade provisória ... Acrescenta que não existe na decisão ... Diz, também, descabida a aplicação da medida cautelar extrema, afirmando-a desnecessária e ... Direito da Vara Criminal da Comarca de Planalto/BA, Dra. Daniella Oliveira Khouri , que, nos ... (ASSINADO ELETRONICAMENTE) ... 08-443 (HABEAS CORPUS CRIMINAL ...
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Primeira c�mara criminal - segunda turma - Primeira c�mara criminal - segunda turma
... , em razão do suposto descumprimento de medida protetiva que lhe fora imposta ... Pontua ... , a Decisão que concedeu a liberdade provisória ao Acusado ... Salvador/BA, 14 de junho de ... : Juiz De Direito Da Vara Criminal De Planalto Impetrante: Andre De Lima Ementa: .diario { ... de abril de 2013, por volta das 9:40h, no Km 443 da BR 324, neste Município [Riachão do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... requisitos autorizadores da tutela provisória deferida, especialmente diante do argumento de ... apresentar, diretamente ao executor da medida, a cada 06 (seis) meses, relatório e ... Vila Nova Comércio e Representações (443/455 e 460), dos valores comprovados às fls. 499, ... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Vara de recesso jurisdi��o plena - Vara de recesso jurisdi��o plena
... Provisória Com Ou Sem Fiança Jurisdição: Olindina ... que pudesse conduzir à revogação da medida acautelatória. Inocorre, portanto, novidade ... JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA RECESSO PLANALTO INTIMAÇÃO 8001045-70.2023.8.05.0198 Medidas ... 1, 13 ed, Forense: Rio de Janeiro, 2019, p. 443-444). Com efeito, os requisitos necessários para ...
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Acórdão Nº 0002715-71.2023.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 09-10-2023
... justificam a medida ... VII – As consequências do crime ... DOSIMETRIA. CAUSAS DE ... AUMENTO. SÚMULA 443/STJ. 1. In casu, as instâncias ordinárias, ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA IMPOSTA AOS APELANTES ... I. Como o ... defronte a mercearia Planalto, na cidade de Pitanga, mais precisamente no ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... -se no sentido de que "extinta a UFIR pela Medida Provisória nº 1.973/67, de 26.10.2000, ... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ... Preparo recolhido (ID 27545151 – fls 443/444|) ... Contrarrazões ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... concreta e idônea quanto à prisão provisória do Apelante, não havendo o que se reformar, ... ocupado pelo Réu (policial penal), como medida necessária para preservar a integridade das ... Justiça Impetrado: Juiz De Direito De Planalto, Vara Criminal Paciente: Wagner De Jesus Rocha ... ALEGADA OFENSA À SÚMULA 443 DO STJ. IMPROPRIEDADE. FRAÇÃO DE 2/5 (DOIS ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ão que indeferiu pedido de tutela provisória formulado em ação ordinária ... O Agravante ... prejuízo de difícil reparação, na medida em que a situação relatada, embora relevante , ... LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) ... ... DEBORA ... De Justiça Espólio: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , possibilitando a execução provisória do julgado ... Afirma a presença da ... -se no sentido de que "extinta a UFIR pela Medida Provisória nº 1.973/67, de 26.10.2000, ... Partes: MUNICIPIO DE PLANALTO ... MAURIZIA SILVA TEIXEIRA ... Comarca: Salvador ... Ordem: 443 ... Processo: ... 0514244-83.2018.8.05.0080 ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... : Juiz De Direito Da Vara Criminal De Planalto Despacho: .diario { font-weight: normal; ... os requisitos legais autorizadores da medida, especialmente por não ter sido avaliada a ... pela qual a manutenção da custódia provisória mostra-se desproporcional e carente de ... 443, DO STJ. PENA DE MULTA. SIMETRIA. REGIME FECHADO ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... nº 8000346-88.2022.8.05.0271 indeferiu a medida liminar vindicada pela recorrente, consoante os ... Assim, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência ... É o relatório ... De Araujo (OAB:BA47235-E) Agravado: Planalto Verde Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: ... Comarca: Salvador ... Ordem: 443 ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... ção em mora do devedor, deferiu a medida liminar e o bem foi aprendido. O Apelado ... ÃO QUE DEFERIU O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. ENQUANTO EXISTIR CONTROVÉRSIA ... De Justiça Recorrido: Municipio De Planalto Recorrido: Rudival Melo De Jesus Advogado: ... (BA 51684) LUIZ GONZAGA DE PAULA VIEIRA (BA 443) ALBERTO DE FRANCA LIMA FILHO (BA 27606) ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... No caso, examinando as justificativas da medida de urgência demandada e os elementos ... DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO , que, nos autos da AÇÃO DE DECLARAÇÃO DE ... medida cautelar de internação provisória, para que recebesse tratamento adequado: ... prova testemunhal encontra amparo no artigo 443, II do CPC, uma vez que o incidente de falsidade ...
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Segunda c�mara criminal - segunda turma - Segunda c�mara criminal - segunda turma
... autorizadores para o deferimento da medida liminar, nem se faz existente constrangimento ... INEZ MARIA B. S. MIRANDA RELATORA (03 - 443) HABEAS CORPUS CRIMINAL ... DECISÃO CONCESSIVA DE LIBERDADE PROVISÓRIA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA ... -88.2012.8.05.0198 COMARCA DE ORIGEM: PLANALTO PROCESSO DE 1° GRAU: 0000748-88.2012.8.05.0198 ...
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Acordão nº 0000069-44.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Octubre de 2011
CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. VALIDADE. VERBAS RESCISÓRIAS. A reclamada não trouxe aos autos prova que autorizasse o enquadramento do autor em qualquer das hipóteses legais previstas no artigo 443, parágrafo 2º, da CLT, ônus que lhe cabia, não tendo sequer sido juntado aos autos o contrato de prestação de serviços firmado com o DETRAN/RS. Reconhecimento do contrato por prazo indeterminado que...
... , porque ajustado nos termos do artigo 443, parágrafo 2º, da CLT ... O Juízo de origem ... ção), e indenização compensatória provisória de 40% do FGTS. Fundamentou que a contratação a ... no direito do Trabalho, mas exceção, na medida" em que, em tese, prejudicial ao trabalhador que n\xC3" ... entregava os exames na empresa Planalto, no final do dia, para que fossem destinados à ... -
Segunda câmara criminal - segunda turma - Segunda câmara criminal - segunda turma
... CRIME DE DESCUMPRIMENTO DE MEDIDA PROTETIVA (ART. 24-A DA LEI Nº 11.340/2006) ... NÃO CONFIGURADA. PRISÃO PROVISÓRIA QUE ENCONTRA ASSENTO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ... S. MIRANDA ... RELATORA ... ( 03 - 443) HABEAS CORPUS CRIMINAL ... da vítima no carro até a cidade de Planalto, onde, ao chegar a um terreno baldio, ocultou-o, ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... autorizadores para a concessão da medida, quais sejam, o fumus boni iuris e o periculum in ... 442/443, 452/454 e 473/475; b) condenar as empresas ré a ... na fase de conhecimento, em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde ... DOS FEITOS CÍVEIS CONS E COMERCIAL DE PLANALTO ... ...