medidas provisorias 441
-
Em vigor
Código de Processo Civil
...IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e ...ARTIGO 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...órias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;. IX - em outras ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
...II - estabelecer medidas específicas para determinado local; e. III - ter ...ARTIGO 441. No caso de bagagem acompanhada, será feito, a ...ção das medidas de salvaguarda, provisórias ou definitivas. #Acordo sobre Salvaguarda, Artigo ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
..., produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da ...ARTIGO 441. Ao realizar a inspeção direta, o juiz poderá ... poderá o juiz determinar as medidas provisórias que julgar adequadas, quando houver fundado ...
-
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 441. 09/03/2021. SEGUNDA TURMA. HABEAS CORPUS 164.493 ... procedimento persecutório, adotando medidas. que fogem à ortodoxia dos meios que o ... na manutenção das prisões provisórias decretadas pela 13ª. Vara Federal de Curitiba. ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... avaliação do desempenho e servir de subsídio para a adoção de medidas" que possam propiciar a melhoria do desempenho do servidor. Art. 16\xC2"... carreiras ou cargos instituídas por meio de leis ou medidas provisórias...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
...II – estabelecer medidas específicas para determinado local; e. III – ...SEÇÃO I . Do Conceito. Art. 441. O regime de depósito alfandegado certificado é ...ção das medidas de salvaguarda, provisórias ou definitivas. (Acordo sobre Salvaguarda, Artigo ...
-
Decisão da Presidência nº 1001605 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2016
... aplicável à espécie (Medidas Provisórias nºs 441/2008 e 568/2012, Leis nºs ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... . II-A. 9 FMJ. 441 (quatrocentos e quarenta e um). . . 357 ... de produtos controlados e promover as medidas necessárias para que o registro das demais ... caráter excepcional, autorizações provisórias", para exportações, antes da aprovação do prot\xC3"...
-
Decisão Monocrática nº 0005058-15.2012.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 31 de Mayo de 2012
...ço público mediante a expedição das Medidas Provisórias nº 440 e 441 e da Lei nº ...
-
O Direito do Trabalho no Brasil
... radiotelegráficas e telegráficas com medidas de seguros contra doenças e morte. Em 16 de ...224/441), cuida das disposições especiais sobre ...Provisórias n. 130, em 17.9.2003, que foi convertida em Lei ...
-
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
...IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e ...Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...órias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência;. IX - em outras ...
-
Decisão da Presidência nº 242501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
...ícios da anistia parcial concedida pelas medidas provisórias citadas' (fl. 441). Sem razão a ...
-
Decisão da Presidência nº 242501 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
...ícios da anistia parcial concedida pelas medidas provisórias citadas' (fl. 441). Sem razão a ...
-
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... pelo Código de Processo Civil a tais medidas" e prejudica a tão propalada celeridade com que h\xC3"...(TRT 2 a Região, Processo n. 00689-2004-441-02-00-1, 10 a Turma, rel a . Rilma Aparecida ... CF para fins de adoção de medidas provisórias". 689 . . Há, ainda, outros muitos conceitos jur\xC3"...
-
Introdução ao Estudo do Direito Penal
... ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança”. . Noronha lecionava que ... da República poderá adotar medidas provisórias, com força de lei (..)” Nesse ponto, estamos ...Alberto Silva Franco, em JTACrSP nº 09, p. 441-443, apud GOMES, Luiz Flávio e MOLINA, Antonio ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... de achar-se a pessoa natural sujeita a medidas que importem privação ou limitação do ...1º e 11 e Medidas Provisórias nº s 2.156 e 2.157, de 27 de agosto de 2001). § ...Sigilo. Art. 441. Sem prejuízo do disposto na legislação ...
-
Decisão Monocrática nº 5012662-79.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 22 de Julio de 2013
...ção remuneratória oriunda das Medidas Provisórias nº's 440 e 441 de 2008, a atual ...
-
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Prestam-se também como medidas-guia pré-postas de isonomia e proporcionalidade, ... Remissão: - - -Referência: - - - Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ... interlocutórias, a saber: tutelas provisórias; rejeição da alegação de convenção de ...
-
Decisão Monocrática nº 5012662-79.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2013
... das reestruturações decorrentes das Medidas Provisórias ns. 440 e 441 de 2008. A parte ...
-
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... no parágrafo único, que se aplicam às medidas liminares em tutela de urgência. Cumpre ...ância e o conceito das tutelas provisórias. . Elas existem para atenuar os malefícios do .... Art. 441. Serão admitidos documentos eletrônicos ...
-
Decisão Monocrática nº 5025401-21.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 5 de Julio de 2013
...ção na carreira por força das Medidas Provisórias nºs 431, 440 e 441 de 2008 e ...
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
...;}.y1bef{bottom:440.943392px;}.y97a{bottom:441... que ela enseja, há que se avançar em medidas de cunho infraconstitucional, ob- jetivando ...); 12) vedação do uso de medidas provisórias em matéria tributária e a instituição do ...
-
COVID. Legislação correlata
... Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde ... “§ 3º As medidas provisórias, ressalvado o disposto nos §§ 11 e 12 perderão ...441 — TST — reconsideração — faculdade do ...
-
Decisão Monocrática nº 5025397-81.2011.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 17 de Julio de 2013
...ções ocorridas por força das Medidas Provisórias nº 440 e 441/2008; (c) a ...
-
Princípios constitucionais do trabalho
... dos demais princípios, regras, medidas e condutas práticas. Trata-se do princípio ...-se ordens jurídicas próprias e provisórias em face de cada caso concreto — como resulta do ...12.506, publicada em 13.10.2011 (ver Súmula 441...