memoriais ação alimentos
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Acórdão Nº 6871 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Art. 64, IV, da Lei Complementar n. 6, de 28 de abril de 1997, do Estado do Ceará. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que avalize o...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.871 CEARÁ ... compilado trazido pelo CONDEGE em seus memoriais, que bem ... evidenciam a importância do poder ... ação de alimentos e a matrícula de imóvel é utilizada para ... -
Acórdão Nº 6865 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
Ação Direta de Inconstitucionalidade. 2. Arts. 18, XX, e 154, III, da Lei Complementar n. 104, de 23 de maio de 2012, do Estado da Paraíba. 3. Poder da Defensoria Pública de requisitar a qualquer autoridade pública certidões, exames, perícias, vistorias, diligências, documentos e outras providências necessárias ao desempenho de suas funções. Impossibilidade. 4. Não há justificativa razoável que...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.865 PARAÍBA ... compilado trazido pelo CONDEGE em seus memoriais, que bem ... evidenciam a importância do poder ... ação de alimentos e a matrícula de imóvel é utilizada para ... -
Procedimentos nos dissídios individuais
... , até o final do prazo para propositura de ação rescisória ... § 3º A arguição de ... ão de fato e de direito, podendo juntar memoriais e documentos reputados úteis ao exame da ... sua parte controvertida; na ação de alimentos, a soma de 12 (doze) prestações mensais pedidas ...
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Acórdão nº 1.0000.21.039337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO RECORRIDA - REVOGAÇÃO PARCIAL - FATO SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE - DECLARAÇÃO - REQUISITOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - TRANSITORIEDADE E EXCEPCIONALIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - QUANTUM ALIMENTAR - ADEQUAÇÃO.- A parcial...
... formulado pelo agravado e fixou os alimentos provisrios, devidos agravante, no importe ... e A.P.F.B. apresentaram memoriais. Por meio das peties retratadas ordem de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.039337-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS - TUTELA DE URGÊNCIA - DECISÃO RECORRIDA - REVOGAÇÃO PARCIAL - FATO SUPERVENIENTE - PREJUDICIALIDADE - DECLARAÇÃO - REQUISITOS - PENSÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA PELO EX-CÔNJUGE - DEVER DE MÚTUA ASSISTÊNCIA - TRANSITORIEDADE E EXCEPCIONALIDADE - BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE - OBSERVÂNCIA - QUANTUM ALIMENTAR - ADEQUAÇÃO.- A parcial...
... formulado pelo agravado e fixou os alimentos provisrios, devidos agravante, no importe ... e A.P.F.B. apresentaram memoriais. Por meio das peties retratadas ordem de ... -
Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... 35991410000126 - ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E ... SERVICOS EIRELI epp - EPP ... Sistema BEC/SP - TODOS - Por ação do pregoeiro o Sistema ... BEC/SP promoveu o ... ga de memoriais e 03 dia(s) para contrarrazões ... Licitante - ...
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Acórdão Nº 5363 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5.363 MINAS ... -lei 399/1938 definiram uma lista de alimentos que atenderia às ... necessidades humanas e que ... Em memoriais, o Governador do Estado de Minas Gerais ...
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Decisões Monocráticas nº 5631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
Despacho: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ... ção da publicidade infantil de alimentos relaciona-se diretamente com os preceitos ... -lhes a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ...
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Decisão da Presidência nº 5631 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Septiembre de 2018
Despacho: Trata-se de Ação Direta de Inconstitucionalidade, com pedido de ... ção da publicidade infantil de alimentos relaciona-se diretamente com os preceitos ... -lhes a apresentação de informações, memoriais escritos nos autos e de sustentação oral por ...
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Resgate da memória no sistema de justiça: falas oficiais banalizadoras como obstáculo à recuperação da verdade sobre a tortura vivenciada na ditadura militar brasileira
... o seu relato, de sobreviver ao término da ação, ... 4 Como, por exemplo, àqueles do ... Políticos (CEMDP/SEDH); (b) Memoriais “Pessoas Imprescindíveis”; (c) Exposição ... de trabalho social de distribuição de alimentos para pessoas carentes da Aliança para o ...
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Decisão Monocrática nº 50013547120158210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 08-03-2022
... TIPO DE AÇÃO: Revisão ... ... FAMÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS". preliminar de nulidade, face ausência de intima\xC3" ... CONCILIATÓRIA E NÃO ALEGAÇÃO NOS MEMORIAIS, PRECLUSÃO CONSUMATIVA. Não se conhece de ...
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Acórdão Nº 6875 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. RESPEITO À AUTONOMIA FUNCIONAL DA DEFENSORIA PÚBLICA. TEORIA DOS PODERES IMPLÍCITOS E ADEQUAÇÃO, RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA PREVISÃO LEGAL DO PODER DE REQUISIÇÃO PARA O EFETIVO EXERCÍCIO DE SUA MISSÃO INSTITUCIONAL. CONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 9º, XIV E XIX, E 36, IX, DA LEI COMPLEMENTAR 251/2003 DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. IMPROCEDÊNCIA DO...
... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.875 RIO GRANDE ... compilado trazido pelo CONDEGE em seus memoriais, que bem ... evidenciam a importância do poder ... ação de alimentos e a matrícula de imóvel é utilizada para ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Centenas de toneladas de doações de alimentos, roupas, ... itens de limpeza e higiene foram ... capaz de sufocar a ação criminal em golpes do Pix e prevenir sequestros ... Peticionamento, despacho de memoriais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 14ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000745-88.2018.5.07.0014), 2019-09-05
... E CHURRASCARIAS LTDA, M K G ALIMENTOS LTDA, G A C IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, MARIA ... a apresentação de razões finais em memoriais ... Também restou infrutífera a segunda ... das partes (como uma das condições da ação no antigo CPC) devem ser verificadas na petição ...
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Acórdão nº 1.0000.21.027888-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - FILHOS MENORES - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DOS ALIMENTANDOS, POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - AUSÊNCIA - MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade do alimentado, a possibilidade do...
... ajuizada em face de D.M.C., fixou alimentos provisrios em favor dos filhos menores em 6 ... Memoriais apresentados por ambas as partes, nos documentos ... -
Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... cada medicamento, frmulas nutricionais, alimentos ou dietas (na menor unidade, conforme nota de ... no ANEXO XII - PROJETO BSICO, MEMORIAIS, DESENHOS TCNICOS E DEMAIS PEAS , que far parte ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... pelo representado, houve divulgação de grande quantidade de alimentos por ele distribuídos reiterada e gratuitamente na periferia de ... 6.5 Modelo de parecer eleitoral. Tema: memoriais finais em AIJE pela improcedência ... EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000712-38.2017.5.07.0013), 2019-02-13
... A C IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, M K G ALIMENTOS LTDA, MARIA WUELIA SOUSA CUNHA, PICANHA GRILL ... albis o prazo para apresentação de memoriais ... Sem êxito a derradeira proposta de ... ção vigente na data do ajuizamento da ação" trabalhista ... Com efeito, as situações jur\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 203667 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-07-2021
... Zangirolami”, “Comercial de Alimentos" Poffo Ltda.” e da transportadora “Dalçoquio\xE2\x80" ... Promotor Natural e da indivisibilidade da ação penal; incompetência do juízo; oitiva de ... carga acusatória, devem preceder os memoriais dos corréus delatados, sob pena de nulidade, ...
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Capital - 7ª vara de família
... INTIMAÇÃO 8125174-64.2020.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... és do documento de id 187681396 que existe Ação de Alimentos de nº 811252482.2020.8.05.0001 em ... lide, abro prazo para apresentação de memoriais no prazo de 15 (quinze) dias ... Salvador ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... Considerações finais - Prezados, os memoriais contendo ... as razões recursais poderão ser ... BIGUÁ ALIMENTOS LTDA - 28/12/2023 11:42 - Habilitado - ... Sistema BEC/SP - TODOS - Por ação do pregoeiro o Sistema ... BEC/SP promoveu o ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... DA VITÓRIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALIMENTOS E ... EVENTOS EIRELI, CNPJ 61.299.814/0001-63, ... ga de memoriais e 03 dia(s) para contrarrazões ... Licitante - ... ação - Valor Ofertado ... 01117769000157 - AMb IND. E ...
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Acórdão nº 51954712420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. OMISSÃO. O RELATÓRIO DO ACÓRDÃO EMBARGADO FOI OMISSO QUANTO À EXISTÊNCIA DE EMENDA FEITA PARA CORRIGIR O PEDIDO QUE CONSTOU DA INICIAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS ACOLHIDOS EM PARTE PARA INCLUIR NO RELATÓRIO A EMENDA REFERIDA. NÃO HOUVE ERRO MATERIAL NA PARTE QUE REFERIU A DESCONEXÃO ENTRE O PEDIDO DEDUZIDO EM MEMORIAIS E O OBJETO RECURSAL. EMBARGOS
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ágrafo do voto4 , referente aos “d) Memoriais”, em que registrado que o teor dos memoriais ... -
Acórdão Nº 7064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
DIREITO CONSTITUCIONAL E FINANCEIRO - PRECATÓRIOS - EMENDAS CONSTITUCIONAIS 113 E 114/2021 - INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL - INEXISTÊNCIA - REGIME DE PAGAMENTO VIA PRECATÓRIO - CLÁUSULAS DE ISONOMIA E SEGURANÇA JURÍDICA - CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DAS EMENDAS À CONSTITUIÇÃO - JUDICIAL REVIEW DO MÉRITO DAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS - POSSIBILIDADE - TETO PARA PAGAMENTO DOS PRECATÓRIOS EM CADA...
... 01/12/2023 ... AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.064 DISTRITO ... ADI 7064 / DF ... distribuição de alimentos e no enfrentamento das consequências das ... Conforme informações trazidas em memoriais pela Ordem dos ... Advogados do Brasil, ...