mens legislatoris
-
Acórdão nº 2.0000.00.441515-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2005
... realizar uma interpretação harmoniosa, buscando, se preciso, a mens legislatoris. Tendo em vista que a nova redação do artigo 114 da CR/1988 ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.506904-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
... realizar uma interpretação harmoniosa, buscando, se preciso, a mens legislatoris. Tendo em vista que a nova redação do artigo 114 da CR/1988 ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.481649-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
... realizar uma interpretação harmoniosa, buscando, se preciso, a mens legislatoris. Tendo em vista que a nova redação do artigo 114 da CR/1988 ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.510721-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Junio de 2005
... realizar uma interpretação harmoniosa, buscando, se preciso, a mens legislatoris. Tendo em vista que a nova redação do artigo 114 da CR/1988 ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.510003-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Junio de 2005
... realizar uma interpretação harmoniosa, buscando, se preciso, a mens legislatoris. Tendo em vista que a nova redação do artigo 114 da CR/1988 ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.502985-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2005
... realizar uma interpretação harmoniosa, buscando, se preciso, a mens legislatoris. Tendo em vista que a nova redação do artigo 114 da CR/1988 ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.441517-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2005
... realizar uma interpretação harmoniosa, buscando, se preciso, a mens legislatoris. Tendo em vista que a nova redação do artigo 114 da CR/1988 ...
-
Aplicação do marco regulatório das organizações da sociedade civil aos auxílios, subvenções e contribuições
... MARIANA ELIZABETH PAE kIM ... Pode-se argumentar que a mens legislatoris não se sobrepõe à mens legis ... De fato, mas, neste caso, ...
-
Acórdão, Processo nº 5000351-68.2017.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... Nesse viés, observo que é axioma hermenêutico a preeminência da mens legis sobre a mens legislatoris, máxime por aquela, neste caso, ter como ...
-
Acórdão, Processo nº 5000904-50.2017.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... Nesse viés, observo que é axioma hermenêutico a preeminência da mens legis sobre a mens legislatoris, máxime por aquela, neste caso, ter como ...
-
Acórdão, Processo nº 5003698-86.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... Nesse viés, observo que é axioma hermenêutico a preeminência da mens legis sobre a mens legislatoris, máxime por aquela, neste caso, ter como ...
-
Acórdão, Processo nº 5001278-95.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... Nesse viés, observo que é axioma hermenêutico a preeminência da mens legis sobre a mens legislatoris, máxime por aquela, neste caso, ter como ...
-
Acórdão, Processo nº 5024294-15.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 31-01-2020
... Nesse viés, observo que é axioma hermenêutico a preeminência da mens legis sobre a mens legislatoris, máxime por aquela, neste caso, ter como ...
-
Acórdão, Processo nº 5001679-52.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... Nesse viés, observo que é axioma hermenêutico a preeminência da mens legis sobre a mens legislatoris, máxime por aquela, neste caso, ter como ...
-
Acórdão, Processo nº 5001196-17.2017.4.03.6106, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 11-03-2020
... Nesse viés, observo que é axioma hermenêutico a preeminência da mens legis sobre a mens legislatoris, máxime por aquela, neste caso, ter como ...
-
Interpretação das Normas Constitucionais
... Mens legis ou mens legislatoris ... Duas correntes disputam a primazia no ...
-
Decisão monocrática Nº 1425106 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... nova norma a todo o sistema legal, bem como procurando identificar a mens legis e mens legislatoris ... Não parece lógica a interpretação ...
-
Decisão monocrática Nº 1346829 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2021
... PREEMINÊNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTÔNOMA DE EVENTUAL OCCASIO ...
-
Sentença nº 1000103-38.2022.5.02.0066 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-09-2023
... recentemente foi editada a Lei 14.297/22, publicada em 6/1/22, cuja mens legislatoris não foi colocar pá de cal na cizânia acerca do vínculo ...
-
Interpretação, Integração e Aplicação do Direito do Trabalho, sob a Ótica da Reforma Trabalhista
... defensável, pois, nessa linha de raciocínio, propugnar que é da mens legislatoris tornar mais presente o direito comum no processo de ...
-
O enquadramento jurídico da figura do Administrador judicial
... A intenção do legislador moderno (a mens legislatoris ), ao que parece, deixou arredado de dúvidas que ao ...
-
Interesses Coletivos
... homogêneos entre os interesses coletivos, ressalvando, porém, que a mens legislatoris os considerou como tipo distinto dos demais(9) ... Voltando ...
-
Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... que uma norma visa a promover precisa ser tanto informado na mens legis, quanto na mens legislatoris. Se levada a sério, o custo de uma ... -
Decisão monocrática Nº 1373150 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... PREEMINÊNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTÔNOMA DE EVENTUAL OCCASIO ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.507775-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Junio de 2005
... realizar uma interpretação harmoniosa, buscando, se preciso, a mens legislatoris. Tendo em vista que a nova redação do artigo 114 da CR/1988 ...