mens legislatoris
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Decisão monocrática Nº 1366504 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... PREEMINÊNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTÔNOMA DE EVENTUAL OCCASIO ...
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Conteúdo dos Recursos
... Preferindo, sempre que for possível, a mens legis em detrimento da mens legislatoris ... Sua linguagem reclama ...
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Conteúdo dos Recursos
... Preferindo, quando possível, a mens legis em detrimento da mens legislatoris ... Sua linguagem reclama ...
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Acórdão Nº 1272818 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. EXONERAÇÃO. INSTAURAÇÃO DO PRÉVIO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. CONSONÂNCIA DA DECISÃO RECORRIDA COM A JURISPRUDÊNCIA CRISTALIZADA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO. REINTEGRAÇÃO AO CARGO. PAGAMENTO DE VENCIMENTOS E DANO MORAL. DEBATE DE ÂMBITO INFRACONSTITUCIONAL. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO...
... das matérias em referência. 3. A mens legislatoris dos ... arts. 14, 15 e 39, § 2º, da Lei federal nº ... -
Especialistas repercutem artigo de Marco Aurélio Mello na ConJur
Especialistas repercutem artigo de Marco Aurélio Mello na ConJur
... um ministro cumprir a lei nos seus estritos termos, mormente se a mens legislatoris e a mens legislatoris apontam para isso". "Disse-se que, em ... -
Do Ético ao Poiético: uma comparação entre o dito e o não dito nas Reformas (de Estado) Trabalhista e Previdenciária
... O objetivo, ao se retomar a mens legislatoris da lei que aprovou a Reforma Trabalhista, é justamente ...
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Delação Premiada
... mens legislatoris nada impede para efeito de reconhecimento da validade da ...
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Divórcio: alteração constitucional e suas consequências
... mens legislatoris, o direito se afirma com a mens legis. Mas, não pode ser ...
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Hermenêutica constitucional. Conceito, características, métodos, princípios e limites da interpretação constitucional. Mutação constitucional: conceito, espécies e limites
... em si , seja aquele que o legislador pretendeu atribuir-lhe ( mens legislatoris ), seja o que, afinal e à revelia dele, acabou emergindo do ...
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Decisão da Presidência nº 1083124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Octubre de 2017
... ção hermenêutica em conformidade com a Constituição, já que a mens legislatoris da época da edição do referido comando legal não se ...
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Discricionariedade judicial
... O que se passa na mente do legislador ao editar normas, a chamada mens legislatoris , passa-se, em momento e amplitude diversos, porém com a ...
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Acórdão, Processo nº 5021958-38.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... PREEMINÊNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTÔNOMA DE EVENTUAL OCCASIO ...
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Acórdão, Processo nº 5004040-34.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... PREEMINÊNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTÔNOMA DE EVENTUAL OCCASIO ...
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Acórdão, Processo nº 5004302-60.2017.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... PREEMINÊNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTÔNOMA DE EVENTUAL OCCASIO ...
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Decisão monocrática Nº 215733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... seu conteúdo, seu significado, seu alcance e deve sempre se buscar a mens legis, ou seja, a vontade da lei e não a mens legislatoris, que é a ...
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Decisões Monocráticas nº 1216768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
... hão de ser aplicadas, isto sim, conforme o comando que dela emana (mens legis) e da própria intenção do contribuinte originário (mens ...
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Decisão monocrática Nº 1376584 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-05-2022
... equivoco na interpretação do texto normativo, contrariando a mens legis e mens legislatoris, cuja razão tenha fundamentado a denegação da ...
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Decisão da Presidência nº 1216768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Agosto de 2019
... hão de ser aplicadas, isto sim, conforme o comando que dela emana (mens legis) e da própria intenção do contribuinte originário (mens ...
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Integração e Interpretação
... O alcance do "continuar" igualmente há de ser atingido. A mens legislatoris era incluir não só quem estivesse mantendo o vínculo ...
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Cognitivismos interpretativos: de Pufendorf a Windscheid
... , que versa não propriamente sobre o enunciado, mas sobre a mente ( mens , sententia ) do sujeito emissor, não ... 358 O ensaio pode ser lido ... (littera legis), a finalidade efetiva do legislador (mens legislatoris), a razão de ser da disposição em si considerada (ratio legis) ...
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Integração e Interpretação
... O alcance do "continuar" igualmente há de ser atingido. A mens legislatoris era incluir não só quem estivesse mantendo o vínculo ...
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M
... Me ignaro - Sem eu saber ... Medius mensis - Meados do mês ... Mens legis - O espírito da lei, intenção da lei ... Mens legislatoris - ...
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Fontes do processo civil e hermenêutica
... 3.4.2 Lógica (mens legis) ... A interpretação lógica da norma jurídica poderá ocorrer ... ão atribui grande importância a questão de desvendar a mens legislatoris, já que os valores da sociedade atual podem estar em distonia em ...
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Acórdão, Processo nº 5009594-64.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 06-03-2020
... PREEMINÊNCIA DA MENS LEGIS SOBRE A MENS LEGISLATORIS. RATIO LEGIS AUTÔNOMA DE EVENTUAL OCCASIO ...
- Acórdão, Processo nº 5026487-66.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022