microcredito banco real
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000248-05.2017.5.06.0413), 21-01-2018
EMENTA: TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que o empregador formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação trilateral...
... Recorrentes : BANCO" SANTANDER (BRASIL) S. A ... \xC2" ... SANTANDER MICROCRÉDITO ASSESSORIA FINANCEIRA S.A ... de serviços que o contratou, mas a real atividade desenvolvida pelo trabalhador ... -
Legislação Complementar
... VI — Banco Central do Brasil. (Redação dada pela Lei n ... ; g) seguro de crédito; h) garantia real ou vinculação de receitas, inclusive ... do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado — PNMPO; ... XI — ...
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O Sistema Financeiro Nacional nos 30 anos da Constituição Cidadã: Entre bancos comunitários e Fintechs
... proferida pelo fundador e coordenador do Banco" Palmas, Joaquim Melo, quando da realização do 1\xC2" ... tem a intenção de verificar o potencial real e a construção da credibilidade destes modelos ... local; (iv) programas de microcrédito; (v) movimentos sociais populares ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000950-58.2020.5.06.0311), 09-12-2021
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. SUBORDINAÇÃO DIRETA AO TOMADOR DE SERVIÇOS. A possibilidade de terceirização da atividade-fim foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em 30.08.2018, no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 324 e do Recurso Extraordinário (RE) 958252, com repercussão geral, quando foi decidido, por maioria, que é
... Recorrentes: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., SANTANDER CORRETORA DE ... /A (ATUAL DENOMINAÇÃO DA SANTANDER MICROCRÉDITO S/A) e JOÁS LIMA DO NASCIMENTO ... Recorridos: ... de mora são devidos apenas até a garantia real da execução, não havendo que se falar em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001306-67.2017.5.07.0008), 2020-03-05
... RECORRIDO: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA , BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ... RELATORA: MARIA ... advém do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), regulamentado pela ... clareza a possibilidade de registro da real jornada de trabalho, inclusive com apontamento ...
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... individuais e encaminhá-las na forma de banco ... III - as alterações propostas também devem ... de giro, investimento fixo e microcrédito" produtivo, orientado e integrado, com recursos pr\xC3" ... Taxa anual de juros real a ser utilizada na determinação dos valores ...
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Políticas Públicas de Concessão de Crédito: Distorções e suas Correções Através do Código de Defesa do Consumidor
... o Fundo Monetário Internacional (FMI) e o Banco Mundial (BM) incentivaram o uso do crédito como ... garantir o acesso ao crédito e ao microcrédito, como forma de oferecer condições para que as ... (0,10%, em primeiro grau), Banco ABN AMRO Real S.A. (0,10% e 0,28%) e Aymoré Crédito, ...
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Acórdão Nº 0020257-35.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-04-2020
... E PROMOCAO DO EMPREENDEDORISMO LTDA, BANCO DO BRASIL SA ... RECORRIDO: FERNANDO ALBERTO ... exerceu as funções de agente de microcrédito I em favor dos reclamados no período de ... Paralelamente à confissão real do autor de que efetivamente não tinha alçada ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000623-27.2018.5.07.0030), 2019-07-17
... RECLAMADO: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... Fundamentação ... emprego, na função de Assessor de Microcrédito, de 02/01/2017 a 02/01/2018, data em que o ... reais), afirmando que para a definição real do valor é necessário que as reclamadas ...
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Corrupção e desigualdade
... em 2006, fundou o “Grameen Bank”, um banco do povo 251 , que aplicava seus conceitos de ... ); associação negativa entre crescimento real da renda per capta e corrupção (Mauro, Leite e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... real e os efetivamente observados; ... ... II - contrapartida de empréstimos do Banco Internacional para Reconstrução e ... microcrédito; e ... j) (VETADO) ...
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Acordão nº 20110351520 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Marzo de 2011
... RECORRENTE: NORBERT RODRIGUES. RECORRIDOS: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A e REAL MICROCRÉDITO ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000436-73.2019.5.07.0033), 2019-07-05
... RECLAMADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA, INSTITUTO NORDESTE ... exercer a função de agente de microcrédito, mas desempenhava atividades tipicamente de ... ém de não haver qualquer comprovação de real fiscalização do cumprimento das obrigações ...
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Enquanto denúncia é lida na Câmara, Temer diz que prioriza área social
... cai de 11% para em torno de 2,5%, a renda real sobre, a pobreza diminui, a capacidade de ... econmicas corretas disse o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn ... Os R$ 3 bilhes para ...
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... de banco de dados; ... III - as alterações propostas ... de giro, investimento fixo e microcrédito produtivo, orientado e integrado, com ... em invalidez: Álvaro Vindas; d) crescimento real de salários: 1% a.a.; e) crescimento real ... de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000858-49.2017.5.07.0023), 2018-11-21
... SILVA FILHO, INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... RELATOR: CARLOS ... operacionalização do programa de microcrédito produtivo urbano (CREDIAMIGO) da segunda ... qual prevalecem notadamente os contornos da real prestação do serviço sobre a formalidade da ...
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Acordão nº 20110864225 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Julio de 2011
... ) - RECURSOS SUMARÍSSIMO 1º BRASIL S.A E REAL ... 0029300RITO ... ORDINÁRIOS BANCO ... NTES: ... MICROCRÉDITO ASSESSORIA FINANCEIRA LTDA. 2º RECORRENTE: ...
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Cooperativas de crédito como negócios de impacto: o caso da Sicoob Credichapada
As cooperativas de crédito podem assumir a forma de negócios de impacto social na medida em que desenvolvem ações que geram desdobramentos que minimizem a condição de vulnerabilidade e pobreza. Este estudo buscou descrever e analisar os impactos sociais e econômicos proporcionados aos alunos atendidos por um programa de educação desenvolvido pela cooperativa de Crédito Sicoob Credichapada. A...
... e pelo trabalho desenvolvido com microcrédito, fornecendo empréstimos à população mais ... ípios brasileiros em dezembro de 2020 (Banco Central do Brasil [BACEN], 2020). Ainda ... desses program as sobre o comportamento real das pessoas atendidas. Além disso, pode ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-60.2015.5.06.0312), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. ARTIGO 1º, I, DA LEI Nº 10.194/2001. Decorre da vontade expressa do legislador que as sociedades de crédito ao microempreendedor e a empresa de pequeno porte sejam equiparadas às instituições financeiras para os efeitos da legislação em...
... , ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO - Lei nº 11.110/05), ... ções financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Invoca, não obstante, a sua ... ; que assinava ponto, mas não no horário real trabalhado; que o registro era manual ; ( ... );que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000862-90.2015.5.06.0312), 05-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. SOCIEDADES DE CRÉDITO AO MICROEMPREENDEDOR E À EMPRESA DE PEQUENO PORTE. EQUIPARAÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. POSSIBILIDADE. ART. 1º, I, DA LEI Nº 10.194/2001. Decorre da vontade expressa do legislador que as sociedades de crédito ao microempreendedor e à empresa de pequeno porte sejam equiparadas às instituições financeiras para os efeitos da legislação em...
... , ao Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO - Lei nº 11.110/05), ... ções financeiras e outras autorizadas pelo Banco Central do Brasil. Invoca, não obstante, a sua ... ; que assinava ponto, mas não no horário real trabalhado; que o registro era manual ; ( ... );que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001262-03.2017.5.07.0023), 2018-08-14
... RECLAMADO: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... Fundamentação ... ção do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, instituído pela Lei ... ém de não haver qualquer comprovação de real fiscalização do cumprimento das obrigações ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001203-32.2019.5.07.0027), 2019-08-24
... /06/2018, na função de assessor de microcrédito rural, desenvolvendo atividades semelhantes a um ... pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o ... , no tempo, a correspondência entre valores real e nominal (cf. MANKIW, N.G. Macroeconomia. Rio de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001333-65.2018.5.07.0024), 2019-02-18
... RECLAMADO: INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA, BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA ... Fundamentação ... âmbito do CREDIAMIGO (programa de microcrédito), não exercendo atividade-fim do banco ... ém de não haver qualquer comprovação de real fiscalização do cumprimento das obrigações ...