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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-22-78.2010.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TROCA DE UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...TROCA DE UNIFORME. MINUTOS RESIDUAIS. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-289700-91.2003.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 2 de Mayo de 2013
RECURSO DE EMBARGOS DA VOLKSWAGEN REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. SÚMULA 429 DO TST. Com a edição da Súmula 429 desta Corte, segundo a qual -considera-se à disposição do empregador, na forma do art. 4º da CLT, o tempo necessário ao deslocamento do trabalhador entre a portaria da empresa e o local de trabalho, desde que supere o limite de dez minutos diários-, tem-se
...HORAS IN ITINERE. TRAJETO INTERNO. SÚMULA 429 DO TST. ..., desde que supere o limite de dez minutos diários", tem-se como superada a discussão ...Recurso de embargos não conhecido. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS DA JORNADA DE TRABALHO. ... -
Acórdão Nº 1272922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. INTERPOSIÇÃO EM 09.10.2020. TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 279 E 454 DO STF. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA 1046 DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Para se chegar a...
...TEMPO À DISPOSIÇÃO. DO EMPREGADOR. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. INCIDÊNCIA DAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2404-90.2010.5.12.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. HORAS IN ITINERE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-106500-68.2008.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI 11.496/2007. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. SÚMULA 366 DO TST. A Súmula 366 do TST, ao preconizar que o empregado tem direito a horas extraordinárias, relativamente aos minutos que excederem a dez minutos diários para marcação do ponto, não faz qualquer ressalva ou exceção que não o limite temporal de tolerância. Esta Subseç
...HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-77900-65.2006.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Decisão embargada em consonância com a Súmula 366 desta Corte. Recurso de Embargos de que não se conhece.
...A C Ó R D Ã O. (SDI-1). BP/ju. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Decisão embargada em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-28.2011.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - FORNECIMENTO DE EPI'S. HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-122600-55.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 7 HORAS E 20 MINUTOS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. VALIDADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 423 DO TST. Estabelecida jornada de 7 horas e 20 minutos, por meio de regular negociação coletiva, os empregados submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das horas excedentes à 6ª
...FIXAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DE 7 HORAS E 20 MINUTOS MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA. DADE. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. SÚMULA Nº 423 DO TST. Estabelecida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-981-98.2010.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...GMACC/psf/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-23.2009.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - MOVIMENTO PAREDISTA - AUSÊNCIA DE ABUSO DE DIREITO (por violação do artigo 482, -e-, da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). Não é a hipótese de caracterização de falta grave a subsidiar dispensa por justa causa, a qual não pode decorrer do simples fato da existência de movimento paredista, no qual não houve...
...Recurso de revista conhecido e provido. HORAS EXTRAS. - MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-607-75.2012.5.12.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA CONTRATUAL DE SEIS HORAS. PRORROGAÇÃO HABITUAL. DESCONTOS FISCAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso...
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1279-24.2011.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS IN ITENERE. SÚMULAS 90, I, E 126 DO TST - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA 366 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
...PROCESSO ELETRÔNICO. - HORAS IN ITENERE. SÚMULAS 90, I, E 126 DO TST - HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1457-19.2011.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERVALO INTRAJORNADA. NORMA COLETIVA. REDUÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
...NORMA COLETIVA. REDUÇÃO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-438440-54.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ACÓRDÃO REGIONAL POR CERCEAMENTO DE DEFESA. CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA LABORAL. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. AJUDA DE CUSTO ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO CESTA...
...CARGO DE CONFIANÇA. HORAS EXTRAS. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67541-86.2007.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-937-74.2010.5.03.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. REDUÇÃO FICTA DA HORA NOTURNA. FÉRIAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. REDUÇÃO FICTA DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-363-33.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Interposto à deriva dos requisitos do art. 896 a CLT, não merece processamento o apelo. 2. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE ACORDO COLETIVO. Estando a decisão em conformidade com as Orientações Jurisprudenciais 307, 342 e 354 da SBDI-1/TST, improsperável o apelo (art. 896, § 4°, da CLT e Súmula 33
...RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. Interposto à deriva ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-972-77.2010.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. MINUTOS DE ATRASO DO EMPREGADO. COMPENSAÇÃO. Os artigos 3º, IV, e 5º, caput, da Constituição Federal não retratam a discussão dos autos em que se pleiteia a compensação de horas extras, decorrentes dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, com os minutos de atraso do...
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8642-54.2005.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO - DANO MATERIAL - DESCARACTERIZAÇÃO - BAIXA NA CTPS - DIFERENÇAS SALARIAIS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS - ALTERAÇÃO CONTRATUAL. HORAS EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO E HORAS NOTURNAS - PERÍODO DE CTPS ASSINADA. HORAS EXTRAS - MINUTOS EXTRAS EM SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS - ADICIONAL NOTURNO - REFLEXOS - PERÍODO COM E SEM CTPS ASSINADA....
...HORAS" EXTRAS - ADICIONAL NOTURNO E HORAS NOTURNAS - PER\xC3"ÍODO DE CTPS ASSINADA. HORAS EXTRAS - MINUTOS EXTRAS EM SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-416-14.2011.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - NORMA COLETIVA - IMPOSSIBILIDADE. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. Nega-se provimento a ... -
Acórdãos nº AIRR-237/2012-0831-04. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. A decisão recorrida revela conformidade com a jurisprudência desta Corte superior, consubstanciada na Súmula n.º 366. Orienta o verbete sumular que -não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário do registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado...
... HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. A. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166-21.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 3 de Abril de 2013
HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. SUPRESSÃO PREVISTA EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional reconheceu a validade da cláusula do acordo coletivo firmado entre as partes, a qual estabeleceu que não seria computado, como à disposição do empregador, o tempo gasto com a troca de vestuário. O TRT consignou ainda que o juízo de origem condenou a...
...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/lf. HORAS EXTRAS. TEMPO GASTO COM A TROCA DE UNIFORME. ... pagar à empregada, como horas extras, 11 minutos e 57 segundos diários do tempo destinado à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23-04.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - PRORROGAÇÃO DA JORNADA - CLÁUSULA NORMATIVA - VIGÊNCIA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. - ... HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. COMPENSAÇÃO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-120600-21.2009.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO INTRAJORNADA. JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEMANAIS - DIVISOR. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
...RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - MINUTOS RESIDUAIS. INTERVALO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1498-79.2012.5.18.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO DO EMPREGADOR. SÚMULA 333 TST - HORAS IN ITENERE. SUPRESSÃO POR NORMA COLETIVA. SÚMULA 333 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de
...- PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO ...