modelo contestação com litigância má fé
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001658-74.2016.5.07.0003), 2017-11-13
... não houve acordo, foi apresentada contestação acompanhada de procuração, carta de preposto e ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ (fls.48) ... Alega a reclamada que ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Reflexos da reforma trabalhista no comportamento das partes em juízo à luz das vertentes da boa-fé objetiva
... ídicos no sistema de direito privado: modelo aberto externo. Revista de informação ... 24 ... Nesse sentido: MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA LEALDADE ... Capuzzi ... intrajornada. Em contestação, a ré defendeu-se fundamentada na ausência de ...
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Acórdão nº 1.0024.11.333062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DO CREDOR - FATO NEGATIVO - RELAÇÃO DEMONSTRADA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DEVER DE REPARAR - AFASTADO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. (Des. Roberto Apolinário de Castro) JUSTIÇA GRATUITA. REVOGAÇÃO NA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... é aplicável ao advogado a multa por litigância de má-fé prevista no art. 14, V, parágrafo ... da ação após apresentação da contestação. Cabimento. A desistência da ação após ...
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Acórdão nº 1.0000.22.224143-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDÍCIOS DE FRAUDE - MUDANÇA DE ENDEREÇO - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - OBRIGAÇÃO DA PARTE - INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS - VALIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA CONFIRMAR A OUTORGA DA PROCURAÇÃO E A PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO...
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Acórdão nº 1.0000.22.224143-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-03-2023
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - INDÍCIOS DE FRAUDE - MUDANÇA DE ENDEREÇO - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO - OBRIGAÇÃO DA PARTE - INTIMAÇÃO NO ENDEREÇO CONSTANTE DOS AUTOS - VALIDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE AGRAVANTE PARA CONFIRMAR A OUTORGA DA PROCURAÇÃO E A PROPOSITURA DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO...
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Colaboração: do discurso à realidade
O objetivo do presente estudo é traçar um esboço teórico sobre a colaboração processual e analisar se o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem contemplado o novo instituto da forma como a doutrina assim o prescreve. Para tanto, foi realizada uma pesquisa empírica quantitativa das decisões proferidas pelo STJ, com análise dos acórdãos publicados entre os anos de 2010 e 2019 que se utilizaram da...
... podemos afirmar que existe efetivamente um modelo cooperativo de processo civil? ... O presente ... do processo, como, por exemplo, a litigância de má-fé. O dever de esclarecimento impõe ao ... tácito do pedido após a contestação, sem que seja feita nova citação e dada nova ... -
Acordão da Segunda Seção, 24-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. TEMA 1000/STJ.ASTREINTES NA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. ÔNUS DAPROVA E CRITÉRIOS PARA FIXAÇÃO DE ASTREINTES. MATÉRIAS NÃOABRANGIDAS PELA AFETAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE EXIBIÇÃO. QUESTÃOCONTEMPLADA NA TESE. HIPÓTESES DE EXTRAIVO OU DESTRUIÇÃO DODOCUMENTO. INVIABILIDADE DE FORMULAÇÃO DE TESE. DIREITOINTERTEMPORAL CPC/2015....
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Vínculo Empregatício - Ônus Da Prova - Litisconsórcio: Inss - Subordinação Estrutural
... A reclamada Instron acostou contestação às fls. 110-126, negando o vínculo ... das clássicas relações de emprego do modelo fordista, revela o que alguns autores têm ... Não há qualquer litigância de má-fé a ser reconhecida. Nenhuma das partes ...
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Barreiras - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... um veículo de Marca MAN LATIM AMÉRICA, Modelo CAM VW 26.260E, Chassi 9534B8262BR149208, Ano de ... Após, o réu atravessou contestação de id. 297794512 alegando que mesmo desconhecendo ... O réu requer o indébito e a litigância de má-fé julgadas procedentes nos seus termos, ...
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Acórdão Nº 53699 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-07-2022
... da decisão reclamada apresentou contestação, ... em que requer a improcedência do pedido, ... RCL 53699 / RS ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ... 1. Reclamação ajuizada sob a ... 167, VI, da CF, e ... ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... pelo tribunal, o prazo para a contestação começará a correr da intimação do retorno dos ... sanções como aquela decorrente de litigância de má-fé (art. 80 do CPC) ou mesmo de ato ...
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Capítulo IV - Sentenças cíveis em concursos públicos
... a aplicação de multa ao réu por litigância de má-fé, alegando que ele procedera de modo ... Em contestação, o réu pugnou pela improcedência do pedido da ... maquete e à apresentação do apartamento modelo decorado. No ato efetuou o Pedido de Reserva que ...
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Retirol�ndia - Vara c�vel
... ção Financeira Ré apresentou contestação" nos feitos alegando a regularidade nas contrataç\xC3" ... ção da parte Autora nas penas da litigância de má-fé. É o que importa circunstanciar ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001524-90.2015.5.06.0009), 06-09-2017
ACORDAM os Membros integrantes da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, em tudo mantida a unanimidade, negar provimento ao apelo obreiro e acolher o pedido contido em contrarrazões para declarar o reclamante litigante de má-fé e, com base no arts. 80 e 81 do CPC, condená-lo ao pagamento de indenização em favor da reclamada, na razão de 10% do valor corrigido dado à causa.
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ IMPUTADA AO TRABALHADOR RECLAMANTE ... ão às horas extras, que não houve contestação específica, devendo, a ré, ser considerada ... quadro organizado em carreira, desde que o modelo não tenha tempo de serviço na função superior ... -
Réplica. Descumprimento de parte do contrato. Ato ilícito
... , em face da contestação de fls ... e em atenção ao respeitável ... ássicas – que são definitivas, que são modelo –, é que pode ser usado, exageradamente, o uso ... no presente pleito, verdadeira litigância de má-fé, tese essa a ser levantada abaixo ...
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Acórdão nº 1.0126.12.000931-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - NEGATIVAÇÃO - PROVA DA CONTRATAÇÃO E DO INADIMPLEMENTO - APONTAMENTO DECORRENTE DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU E LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO
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Acórdão nº 1.0126.12.000931-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA - PESSOA NATURAL - HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA AFIRMADA E DEMONSTRADA - RESTABELECIMENTO DA BENESSE - NEGATIVAÇÃO - PROVA DA CONTRATAÇÃO E DO INADIMPLEMENTO - APONTAMENTO DECORRENTE DO EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO DO CREDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL DO RÉU E LESÃO EXTRAPATRIMONIAL - NÃO CONFIGURAÇÃO
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Acórdão nº 1.0000.20.464873-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRELIMINARES - REVOGAÇÃO JUSTIÇA GRATUITA - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE -- INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - MULTA - MANUTENÇÃO - REFORMA PARCIAL DA...
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Acordão da Corte Especial, 16-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO AO INVÉS DE APELAÇÃO. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INAPLICABILIDADE. AUSÊNCIA DE DÚVIDA RAZOÁVEL. ERRO GROSSEIRO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA CONHECIDOS E DESPROVIDOS.1. O Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido...
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Acórdão nº 1.0024.11.210411-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO DE TESE NA SEARA RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC E DOS PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, DEVER DE INFORMAÇÃO E BOA-FÉ OBJETIVA - INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 6º, III, 47 E 51,
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Acórdão nº 1.0024.11.210411-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - INOVAÇÃO DE TESE NA SEARA RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR VÍCIO CITRA PETITA - ACOLHIMENTO - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - REJEIÇÃO - COBERTURA DE INVALIDEZ FUNCIONAL POR DOENÇA - APLICAÇÃO DAS NORMAS DO CDC E DOS PRINCÍPIOS DO EQUILÍBRIO CONTRATUAL, DEVER DE INFORMAÇÃO E BOA-FÉ OBJETIVA - INOBSERVÂNCIA AOS ARTS. 6º, III, 47 E 51,
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Acórdão nº 1.0338.16.005955-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - SENTENÇA MANTIDA. - Tendo a parte alterado a verdade dos fatos e se utilizado do processo para obter vantagem indevida, enquadrando-se nas hipóteses previstas no artigo 80, incisos II e III do NCPC, deve ser condenada à multa por
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Acórdão nº 1.0338.16.005955-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO E DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONFIGURADA - ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS - SENTENÇA MANTIDA. - Tendo a parte alterado a verdade dos fatos e se utilizado do processo para obter vantagem indevida, enquadrando-se nas hipóteses previstas no artigo 80, incisos II e III do NCPC, deve ser condenada à multa por
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Dos Procedimentos Judiciais
... 2º, o legislador foi genérico quanto ao modelo de assistência a que o sublocatário deve optar ... , seja para impugnar o pedido via contestação ou ainda facultativamente comparecer e concordar ... 20, § 3º, DO CPC - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO VERIFICADA - SENTENÇA CONFIRMADA ...