modelo contestação preliminar
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Relatório e Voto com número 5347460-68.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
... título de danos morais ... 3. Contestação – evento 09. A requerida, arguira, ... De início, ... afastara a preliminar de decadência aventada pela requerida. No ... de energia (carregador) compatível com o modelo do aparelho de ... telefone informado na inicial ...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... Na contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ... LEI Nº 9.779/99 ... PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TAXA ... 1 ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Sentença com número 5204191-65.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 15-11-2022
... Rejeita preliminares agitadas. Contestação" apresentada ... com a juntada do contrato de empr\xC3" ... é o ajuizamento da ação, rejeito a preliminar arguida ... Outrossim, a parte ré arguiu ... da jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou- ... se inadequado às ...
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Peças prático-profissionais
... e evidenciam o salário superior da modelo. Uma vez que as atividades de Érica eram ... apresentar uma peça no formato de contestação, digirida ao Juízo da 200ª Vara do Trabalho de ... Deverá suscitar preliminar de incompetência material em relação ao ...
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Sentença com número 5475727-55.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 16-02-2023
... ré em contestação. Hipossuficiência ... comprovada. Presença dos ... Civil. Deferimento. Preliminar de ... i m p u g n a ç ã o à c o n c e s s ã ... Marca: NISSAN Modelo: VERSA SV 1.6 16V FLEXSTART 4P Ano: 2015/2016 ...
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Dos Pressupostos Recursais
... , independentemente das razões da contestação" e também de prova do processo. Se, pela indicaç\xC3" ... do reclamado ter invocado em defesa preliminar" objetivando a extinção do processo sem resoluç\xC3" ... deve ser feita mediante utilização do modelo nacional de interoperabilidade, previsto na ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... “PRELIMINAR DE NULIDADE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Citado, o beneficiário apresentou contestação sustentando a tese que “[o] ato impugnado ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ...
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Virtualização dos autos e desterritorialização dos atos processuais: será o fim da competência territorial?
... ência, geralmente por meio da chamada preliminar de contestação. Um importante desdobramento ... o devido processo constitucional ou modelo" constitucional do processo: a) o direito de aç\xC3" ...
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Acordao N° 1375536 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-09-2021
Recurso inominado. Direito do consumidor. Plano odontológico. Grupo econômico. Solidariedade. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão de condenação da ré à devolução de valores pagos por plano odontológico em razão do seu cancelamento. Recurso inominado da parte ré visando à reforma da sentença para reconhecer a sua...
... 2 – Preliminar. Ilegitimidade passiva. Asserção. O exame das ... Dental, o réu afirma em sua contestação que as empresas compõem um ... mesmo grupo ... Trata-se de modelo no qual o advogado sequer ... alterou os campos ... -
Definição do direito
... Afastada a preliminar de impossibilidade jurídica do pedido, o Juiz ... ção de Youtube Inc.) apresentou contestação (fls. 450-484). Preliminarmente, argüiu nulidade ... da autora – que não era atriz, nem modelo amador ou profissional, nem pessoa famosa ou que ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... Sobre o modelo de estruturação das províncias romanas, de sua ... de 60 uma dimensão de mudança, de contestação, de velocidade, a que o sistema regenerador, ... Jesus (que terá elaborado um esboço preliminar, a partir do qual se trabalhou) e ainda Marcello ...
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Relatório e Voto com número 5360235-18.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-03-2023
... 3. Contestação – evento 26. Preliminarmente, a requerida ... por questões envolvendo os veículos modelo HB20 e Creta ... Atribuíra legitimidade passiva ... veículo da autora. Ainda em sede de preliminar, aduzira a ilegitimidade ativa da requerente, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... "( ... ) Inicialmente, rejeito a preliminar de inaplicabilidade da gratuidade da justiça ao ... citado, o INSS apresentou sua contestação em 24/04/2018, alegando, em resumo, a carência ... modo, as alterações introduzidas no modelo instituído pela Lei nº 8.186, de 1991, por ... -
Acordao N° 1317555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Administrativo. Processo civil. Apelação. Ação de conhecimento. Anulação de aposentadoria. Repetição de argumentos insertos na petição inicial. Violação ao princípio da dialeticidade. Não verificação. Ausência de incapacidade que ensejou a aposentadoria não demonstrada. Ônus da prova. Art. 373, i, do cpc. Perícia médica oficial. Ato administrativo. Presunção de legalidade, veracidade e...
... ção dos argumentos lançados na contestação não é suficiente ao não conhecimento do ... Preliminar de ... violação ao princípio da dialeticidade ... consignado no respectivo laudo que o modelo proposto pela ... American Medical Association ... -
Sentença com número 5643128-79.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 15-06-2023
... , o banco requerido apresentou contestação, oportunidade em ... que defendeu ... de contestação a parte ré arguiu a preliminar" de indevida concessão ... da gratuidade da justi\xC3" ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0067685-52.2019.8.19.0002 (Fazendária), 30-11-2020
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO N°: 0067685-52.2019.8.19.0002 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e DETRAN RECORRIDO: GABRIEL GAMA DE SOUSA EMENTA. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM EXAME DO MÉRITO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA DO DETRAN. PROCEDÊNCIA. DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE...
- Processo nº 0003354-21.2016.8.19.0211 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 5 de Abril de 2018
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0018987-15.2019.8.19.0002 (Criminal), 14-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 18987-15.2019.8.19.0001 Recorrente: O DEPARTAMENTI DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER Recorrido: ADÃO DE AZEVEDO VIANA RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERENCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ¿ REAL INFRATOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ LEGITIMIDADE DO DETRAN ¿ PRAZO PARA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044554-80.2021.8.19.0001 (Cível), 18-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0044554-80.2021.8.19.0001 Recorrente: LUCAS FIGUERÓ CÂMARA. Recorridos: IBAC INDÚSTRIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS E CHOCOLATES LTDA. (CACAU SHOW). Origem: I JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0006451-72.2019.8.19.0001 (Criminal), 24-09-2019
BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0006451-72.2019.8.19.0001 Recorrente: ANDERSON DE ARRUDA CAVALCANTE E OUTRO Recorrido: DETRAN RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. TRANSFERENCIA INFRAÇÃO DE TRÂNSITO ¿ REAL INFRATOR - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA ¿ LEGITIMIDADE DO DETRAN ¿ PRAZO PARA DEFESA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA ¿ POSSIBILIDADE DE
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Sentença com número 5414724-02.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 28-06-2023
... , o banco requerido apresentou contestação, oportunidade em ... que defendeu ... de contestação a parte ré arguiu a preliminar" de indevida concessão ... da gratuidade da justi\xC3" ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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Acórdão nº 0001476-23.2016.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 01-06-2021
RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ENTREGA DE RECIBO DE VEÍCULO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA REALIZADO POR TERCEIROS AO PROCESSO. VEÍCULO EM NOME E POSSE DO COMPRADOR CONSTANTE NO CONTRATO. ILEGITIMIDADE ATIVA PARA AJUIZAR A AÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. No caso dos autos, o contrato de compra e venda do veículo foi assinado pelo filho do recorrente e o veículo
... de maio de 2013 adquiriu o veículo MARCA/MODELO FIAT/PALIOFIRE ECONOMICO, COR PRATA, ANO/MODELO ... Primavera Veículos LTDA apresentou contestação suscitando preliminar de ilegitimidade passiva ... -
Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... às decisões interlocutórias como preliminar da apelação ou nas contrarrazões desse recurso ... durante o processo, inspirando-se no modelo adotado no âmbito dos Juizados Especiais ...
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Acordao N° 1390066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2021
Juizados especiais cíveis. Processo civil. Preliminar de ilegitimidade passiva, rejeitada. Teoria da asserção. Preliminar de incompetência absoluta do juízo rejeitada. Inexistência de complexidade. Desnecessidade de perícia. Intervenção de terceiros. Denunciação à lide. Não cabimento. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Inversão do ônus da prova inaplicável. Consumidor. Reparo em...
... PROCESSO CIVIL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ... PASSIVA, REJEITADA. TEORIA ... condizente ao valor de mercado do aparelho modelo iphone X, usado e ... em perfeito funcionamento ... requisitada em contestação não configura cerceamento de defesa se reputada ... -
Acordao N° 1635159 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Juizados especiais cíveis. Processual civil. Preliminar de não conhecimento de parte do recurso arguida em contrarrazões acolhida. Inovação recursal. Consumidor. Contrato de compra e venda de veículo automotor e de despachante. Inocorrência de demora excessiva do fornecedor para proceder à alteração de situação cadastral do bem. Demora na entrega da documentação do veículo por culpa exclusiva de...
... PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DE NÃO ... CONHECIMENTO DE PARTE DO RECURSO ... após a petição inicial ou contestação, na forma do Art. 435, caput e Parágrafo Único, ... alteração de placa de veículos para o modelo ... MERCOSUL (ID 39292745 - Pág. 8), o que ...