modelo contestação preliminar
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Relatório e Voto com número 5310507-08.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-10-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VENDA CASADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera em 24 de agosto de 2022 (evento 34). O recurso fora tempestivamente interposto em 8 de setembro de 2022 (evento 36). Comprovante de preparo no
... 3. Contestação ... 3.1 – Via S.A. - evento 26. Preliminarmente ... de energia (carregador) compatível com o modelo ... adquirido pelo consumidor ou de um adaptador ... 01/03/2021). Preliminar afastada ... 8.2 Do mérito ... 8.2.1 Da ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013052-70.2015.8.08.0024), 20/07/2021
... APELAÇÕES CÍVEIS. PRELIMINAR DE INOVAÇÃO RECURSAL ... REJEITADA ... não merece acolhimento porque na contestação o Município de Vitória requereu a ... modelo de responsabilidade civil a ser aplicado ...
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Sentença com número 5332340-79.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-02-2023
?LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos;? Como corolário legal para firmar esta necessidade, basta, em princípio, a mera afirmação do interessado. Contudo, a legislação não retirou o livre arbítrio do julgador, a quem competirá apreciar e, inclusive, por dever de ofício, indeferir o benefício quando convencido de que o...
... após, o banco requerido apresentou contestação no evento 17, ... oportunidade que ... Ademais, em se tratando de preliminar de indevida concessão do benefício de ... na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ... -
A Idade Contemporânea
... Sobre o Espírito Positivo; Discurso Preliminar Sobre o Conjunto do Positivismo; Catecismo ... Em contraste, houve o evidente abandono do modelo legal casuístico, guiado pela ordo legalis da ... a soberania e estando indene de contestação por qualquer meio. Atos de gestão eram os ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 2 apresenta os seguintes fatores para um modelo conflitivo da sociedade: ... "a) A vida social, ... ão de um interesse ou mediante a contestação da pretensão, mas é possível dizer que o ... representa "simplesmente uma tentativa preliminar de conciliar e de resolver pacificamente o ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... para responder 11 , através de contestação, já que no atual regime (CPC/15) todas as ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... das matérias processuais, arguidas em preliminar de contestação ou conhecidas de ofício; (c) ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... a) petição inicial e contestação verbais (arts. 840 e 846 da CLT); ... b) ... RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Relatório e Voto com número 5073532-37.2022.8.09.0029 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 27-09-2022
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE DAR C/C DANOS MORAIS. VENDA DE APARELHO CELULAR SEM O CARREGADOR E FONE DE OUVIDO. DECADÊNCIA NÃO CONFIGURADA. VENDA CASADA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Admissibilidade. A intimação da sentença se dera no dia 1º de julho de 2022 (evento 25). O recurso fora tempestivamente interposto no dia 15 de julho de 2022 (evento 26). Comprovante de...
... um smartphone fabricado pela promovida, modelo Iphone 13, pagando R$ 6.849,00 (seis mil, ... 3. Contestação – evento 14. Preliminarmente a promovida ... 01/03/2021). Preliminar afastada ... 8.2 Do mérito ... 8.2.1 Da ... -
Ética profissional
... Geraldo ofereceu contestação, e o processo segue atualmente seu trâmite ... terceiros, apurado em investigação preliminar perante a Polícia Militar. No curso desta ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... (Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma ... “Balbo” invocado a exceptio em contestação, além de ter apresentado reconvenção para ... nas tratativas ou em eventual contrato preliminar, elementos que constituem influxos a conduzir as ...
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A extensão da coisa julgada no novo CPC e a extinção da ação declaratória incidental: Uma medida de segurança jurídica
O objetivo central deste artigo é a análise da alteração da disciplina da coisa julgada através do Projeto de Lei 8046/2010, em substituição ao Código de Processo Civil de 1973. O novo texto inclui as questões prejudiciais na imutabilidade da coisa julgada, observados certos requisitos. Muitas são as críticas, já que a discussão é polêmica e antiga. A experiência norte-americana comprova que a...
... os impactos possíveis causados pelo novo modelo adotado e comparando com os efeitos práticos da ... O conceito de prejudicial e preliminar é relativo: uma questão não é ... érsia tiver surgido em ocasião da contestação. É tranquilo o entendimento de que, em relação ... -
Contestação
... Em outras palavras, acolhida a preliminar, fica prejudicado o mérito da contenda, ao menos perante dado juízo ... possível das defesas é tão ampla que impede que se ofereça um modelo aplicável a muitos casos. Apenas para não quebrar a ordem estabelecida ...
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Sentença com número 5037713-67.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 23-09-2022
?Art. 1.022: Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para:I ? esclarecer obscuridade ou eliminar contradição;II ? suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento;III ? corrigir erro material.Parágrafo único. Considera-se omissa a decisão que:I ? deixe de se manifestar sobre tese firmada em julgamento de casos repetitivos
... A parte ré apresentou contestação no evento 12, alegando, preliminarmente, ... a autora a manifestação acerca da preliminar de ausência de pretensão ... resistida ... da jurisdição, na medida em que o modelo ... tradicional mostrou-se inadequado às ... -
Decreto-Lei nº 254 de 28/02/1967. CODIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL.
... , no prazo assinado, apresentar contestação ao pedido de licença de exploração, o ... de técnicos necessários ao exame preliminar dos pedidos de privilégio de invenção, de ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... , de modo a evitar qualquer contestação ulterior pelas partes. 3. A legislação ... âmpadas ou de aparelhos de iluminação de modelo apropriado. 4. A iluminação artificial ... , deverá ser realizada ampla consulta preliminar às organizações mais representativas de ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Rejeição da preliminar de nulidade da sentença suscitada pelo relator ... , em sede de Aije, a ausência de contestação não revela como verdadeiros os fatos afirmados ... 6 PARTE PRÁTICA 01 ... 6.1 Modelo da inicial de AIJE para o promotor de justiça e ...
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Da execução trabalhista
... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ... 747 do Código de Processo Civil. Preliminar rejeitada. Recurso, no entanto, a que se dá ... á produzir provas documentais na contestação (CPC, arts. 396 e 803, parágrafo único) e ...
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Acórdão nº 7089475-84.2022.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 06-10-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIA Tribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Alexandre Miguel Rua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860 Número do processo: 7089475-84.2022.8.22.0001 Classe: Apelação Cível Polo Ativo: CRIS BIANCA ARMINIO DA SILVA ADVOGADOS DO APELANTE: BRUNO MEDEIROS DURAO, OAB nº BA70313, ADRIANO SANTOS
... e reparação por danos morais ... Preliminar ... Cerceamento de defesa por ausência de ... do veículo Toyota Etios Hatch, Ano/Modelo 2015/2016, cujo valor do bem foi de R$ ... O apelado, quando da contestação, trouxe o documento de Id. 20404083 ... -
Dos recursos e outros meios de impugnação
... ingresse com suas contrarrazões com a preliminar de nulidade e de intempestividade recursal, sendo ... § 4º Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... Segue abaixo modelo de recurso ordinário por parte do reclamante, ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... de difícil, senão impossível, contestação: In claris cessat interpretatio ... Ou seja, ... ou não procede a alegação preliminar de que a ADPF carece do pressuposto ...
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Procedimentos Especiais Trabalhistas
... , bem como para anotação de contestação ou explicação sobre dados constantes de ... O Suscitado pode arguir preliminar de impossibilidade jurídica, ilegitimidade, ... a negociação coletiva, pois, em nosso modelo de relação trabalhista a base legal é máxima ...
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Dos recursos
... ao mérito ou em relação a alguma preliminar, por força de sentença ou decisão, devendo ser ... nessa acepção lata a ação, a contestação, a exceção, a reconvenção, as medidas ... trabalhista, no entanto, copiou mal o modelo civilista, pois, ao enumerar os requisitos que a ...
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A história, a filosofia e o direito
... ideológicas, que não admitem contestação e que procuram dominar os povos, eliminando as ... õe-se imediatamente uma observação preliminar: embora ela ofereça sumo interesse quando o seu ... Como surgiu, em primeiro lugar, este modelo que chamamos cultura? ... As necessidades elos ...
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Sentença e Coisa Julgada
... § 4 o Oferecida ... a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do ... A lei não traça um modelo" de fundamentação para o juiz utilizar na senten\xC3" ... legal de enumeração da matéria preliminar na sentença, mas há uma ordem lógica que ...
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Do processo judiciário do trabalho
... , isto é, poderão ser arguidas na contestação, sob pena de preclusão ... Citaremos, por ... má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa ... preliminar na contestação, conforme se verifica no art. 64 ...