modelo contra razões
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Paradigmas e pragmatismos no surgimento do Estado Regulador brasileiro em cotejo com o modelo americano de regulação
Propósito - O trabalho busca apontar os paradigmas teóricos da regulação americana, e sua influência no surgimento do Estado Regulador na Europa continental e principalmente no Brasil, destacando as questões pragmáticas que influenciaram todo esse processo. Metodologia/abordagem/design - O trabalho aborda as acepções da regulação segundo as espécies de atividade econômica, confrontando dois...
... - se que o Estado Regulador brasileiro é fru to mais de razões pragmáticas, com influências equivocadas do modelo teórico de ... dos agricultores em busca de intervenção do Estado contra a recusa por parte de grandes empresários de transpo rtar suas ... -
Em vigor
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972. Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências.
... , os pontos de discordância e as razões e provas que possuir; ... #Redação dada ... presentes as circunstâncias de crime contra a ordem tributária ou de elevado valor, este ... , com iguais especificações, marca e modelo ... #Redação dada pela Lei nº 9.532, de ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... intransferivel, em 4 vias, de acordo com o modelo que for aprovado pela Comissão Nacional de ... a esta a modificação feita e as razões que a determinaram ... § 4º Mensalmente as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76700-72.2006.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1.2 - O modelo apontado nas razões recursais é inservível à ... "Inconforma-se o recorrente contra a condenação ao pagamento do adicional de ...
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... § 5º Será adotado modelo de registro de informações para compartilhamento do sistema de garantia ... para que subsista, bem como decretá-la novamente, se sobrevierem razões que a justifiquem ... Art. 18. O responsável legal pela criança ou pelo ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... Fiscais e Termos de Ocorrências - Modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... 562 e 563, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, ... o fato ao requerente, fundamentando as razões da não aceitação (Lei nº 9.532, de 1997, art ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... regularmente higienizados e protegidos contra contaminação ... Parágrafo único. O gelo ... I - modelo 1: ... a) dimensões: 7cm x 5cm (sete ... instância, cabe recurso, em face de razões ...
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Ação Popular Ambiental e Cidadania Solidária: a participação da população na gestão sustentável do meio ambiente e o modelo teórico do estado de direito ambiental
O meio ambiente é essencial para a vida. Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos sociais agravam-se. Nesse sentido, a tutela ambiental não pode ser evidenciada como tarefa exclusiva do Estado. O cidadão deve efetivamente participar na proteção do ambiente, inclusive por intermédio de instrumentos...
... Entretanto, o modelo de exploração humano, mormente por razões econômicas, é predatório. Cada vez mais, a crise ecológica e os riscos ... contra o meio ambiente – nesse caso, pois com a análise completa do artigo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539-59.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. MINUTOS RESIDUAIS. TROCA DE UNIFORME. As razões recursais se apresentam como um modelo, genéricas, sem atenção específica ao caso concreto e valem-se de uma premissa fática não registrada no acórdão recorrido, qual seja, a facultatividade da troca de uniforme. Ademais, vão contra o entendimento do TST, segundo o qual o tempo gasto com a troca de uniforme integra a jornada de...
... TROCA DE UNIFORME. As razões recursais se apresentam como um modelo, ... Ademais, vão contra o entendimento do TST, segundo o qual o tempo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Por sua vez, o segundo modelo reproduzido nas razões recursais é inservível ... "Insurge se o autor contra a decisão no que tange a prescrição bienal ...
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Motivadores de uso do Ride-hailing no Brasil
Objetivou-se desvelar os motivadores de uso dos serviços de ride-hailing no Brasil a partir de análises fatoriais exploratória e confirmatória com amostra de 2950 usuários. Evidenciou-se seis variáveis indutoras de uso com apelo utilitarista de consumo impactados robustamente pelos facilitadores tecnológicos. Os resultados corroboram com parte substancial de pesquisas que apontam elementos de...
... a oferta, representando avanço ao propor modelo permissivo de inferências a respeito das razões ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AgR-E-ED-RR - 43000-54.1999.5.04.0291)
AGRAVO INTERNO - EMBARGOS EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA - OPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - EXECUÇÃO - ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS - SÚMULA Nº 433 DO TST 1. Deve ser mantida a decisão agravada, pois o único paradigma servível não observa a diretriz da Súmula nº 433 do TST. Precedente da SBDI-I...
... imprestabilidade do modelo transcrito nas razões dos Embargos ... 3678/3683) interposto pelo Reclamante contra decisão da ... Presidência da C. 4ª ... - Acórdão nº 2014/0032134-1 de T6 - SEXTA TURMA
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... b) a indicação de marca ou modelo; ... c) a exigência de amostra; ... d) a ... , receber e decidir as impugnações contra o instrumento convocatório; ... III - receber, ... Art. 54. As razões dos recursos deverão ser apresentadas no prazo ...
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O controle social a partir do modelo da gestão pública compartida: da insuficiência da representação parlamentar à atuação dos conselhos populares como espaços públicos de interação comunicativa
O controle social tem se tornado um assunto rotineiro nos debates jurídicos, especialmente pelo seu potencial concretizador da democracia e das demandas sociais. Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de exercício do poder político galgado essencialmente na representatividade mostrou-se insuficiente para resolver as complexas...
... Além disso, uma das mais chamativas razões de sua crescente notoriedade encontra-se no fato de que o modelo de ... haver mecanismos que coibissem abusos cometidos por parte do Estado contra os indivíduos ... Em termos de ideologia, a preocupação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-25800-63.2008.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... reproduzido pela Reclamante nas razões recursais (fl. 47) é oriundo do Superior ... 74 e o primeiro modelo transcrito à fl. 75 referem-se à hipótese em ... de outros vários processos ajuizados contra" o Município de Potiretama, onde reconhecida rela\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24900-80.2008.5.07.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
... reproduzido pelo Reclamante nas razões recursais (fl. 69) é oriundo do Superior ... 69 e o primeiro modelo transcrito à fl. 70 referem-se à hipótese em ... de outros vários processos ajuizados contra" o Município de Potiretama, onde reconhecida rela\xC3" ...
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Para além do judiciário: o controle judicial da 'fake news' na era da informação
... áfica para apresentar as principais razões que estimulam a disseminação de uma fake news ... e interdependentes: por um lado, o modelo de “reserva à jurisdição”, em constante ... , o recorrente (Facebook Brasil) se insurge contra" acórdão prolatado pela Segunda Turma Recursal C\xC3" ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... modelo de decisão ... subsistindo as razões para a continuidade das interceptações, ...
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Decreto nº 9.283 de 07/02/2018. Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016, o art. 24, § 3º, e o art. 32, § 7º, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, o art. 1º da Lei nº 8.010, de 29 de março de 1990, e o art. 2º, caput, inciso I, alínea "g", da Lei nº 8.032, de 12 de abril de 1990, e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo, com vistas à capacitação tecnológica, ao alcance da autonomia tecnológica e ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.
... VI - o modelo de controle, de governança e de administração ... I - contra a administração pública ou o patrimônio ... , para que o beneficiário apresente as razões ou a documentação necessária ... § 4º ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... ou modificar a trajetória de um projétil contra ele disparado, protegendo-o impedindo o projétil ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ... licenciamento de importação, exceto por razões devidamente justificadas a critério da ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... b) crime contra a humanidade; ... c) crime de guerra; ou ... d) ... O ato a que se refere o caput definirá o modelo a ser adotado para a Carteira de Registro ... razões para acreditar que a medida poderá colocar em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08036933620194058400), 10-08-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pelos réus contra sentença que os condenou pela prática do crime de roubo qualificado. Autoria e materialidade criminosa demonstradas nos autos. Dosimetria da pena alterada em virtude de valoração equivocada das circunstâncias judiciais. Apelação parcialmente provida. Apelações criminais manejadas pelos réus contra sentença que os...
... da Silva Lira e Rafael da Costa Silva contra sentença que os condenou a doze anos, cinco ... -3512 e um Nokia sem discriminação de modelo e número) pertencentes, nessa ordem, às ... Em suas razões" de apelação, Rafael da Costa Silva alegou que n\xC3" ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... Pública serão exercidas inclusive contra as Pessoas Jurídicas de Direito Público ... respectiva Defensoria Pública, conforme modelo previsto nesta Lei Complementar, a qual valerá ... memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas por intermédio da Defensoria ...
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LEI 13116 de 20/04/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA IMPLANTAÇÃO E COMPARTILHAMENTO DA INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES E ALTERA AS LEIS NºS 9.472, DE 16 DE JULHO DE 1997, 11.934, DE 5 DE MAIO DE 2009, E 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001.
... IV - à precaução contra os efeitos da emissão de radiação não ... e razoáveis, tendo como referência o modelo de custos setorial ... Art. 15. Nos termos da ... ão ter sua instalação impedida por razões relativas à exposição humana a radiação não ...