modelo contra razoes agravo regimental
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08007551220174058312), 21-09-2021
Ementa Penal e Processual Penal. Apelação criminal apresentada por Gisele Maia Carraro Mendes contra sentença da Trigésima Quinta Vara Federal da Subseção Judiciária do Cabo de Santo Agostinho (Pernambuco) que condenou a apelante a três anos de reclusão pela prática do crime previsto no art. 334 do Código Penal, as quais foram substituídas por duas penas restritivas de direito. Autoria e...
... Agravo Interno interposto pelo MINISTÉRIO PUBLICO AL contra" decisão que determinou a remessa dos autos ao ju\xC3" ... " AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... contra o relativismo malsão, haurido do direito ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REVELIA E ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECUR-SO DE REVISTA ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011588120214058201), 26-10-2021
PJE 0801158-81.2021.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS, PORTE ILEGAL DE MUNIÇÕES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. CONDENAÇÃO. RECURSO DA DEFESA. REVISÃO DA DOSIMETRIA. CABIMENTO EM PARTE. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.Trata-se de apelação criminal apresentada pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de ÍCARO...
... DA UNIÃO em favor de ÍCARO DA SILVA e contra sentença proferida pelo juízo da 6 Vara Federal ... modelo 2018/2019, chassi 9BD358A1NKYJ3663, placa ... Confira-se: ... PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. POSSE ILEGAL DE ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Caso “NEW EDGE” - NEW EDGE USA LLC contra MANOEL FERNANDO GARCIA e S/A FLUXO – COMÉRCIO ... 1. O agravo regimental é o recurso cabível para se impugnar ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... não cumpre suas obrigações tributárias contra aqueles que integralmente as cumprem.” Dito de ... do excerto de decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 5017947- 64.2017.4.03.0000 ... 2 e 4. 71. STJ, Agravo Regimental nos Embargos de Declaração no Recurso Especial ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... contra a ... mulher , objetos de farta documentação ... Tribunal de Justiça deu provimento ao agravo e negou ... provimento ao recurso especial, com a ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... III Agravo regimental improvido”. (AI-AgR 802.046, Rel. Min ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... da regra que garante o recurso contencioso contra atos da administração ... Por fim, J.J ... O primeiro decorre do Agravo Regimental no Recurso Extraordinário – Ag ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... Democrático Brasileiro – PMDB contra a Lei matogrossense n. 7.098/1998, ... que ... “AGRAVO REGIMENTAL NA AÇÃO DIRETA DE ...
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Acordão da , 25-04-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ART. 226 DO CPP. IMPROCEDÊNCIA. TENTATIVA DE REVERTER A ANÃLISE DAS INSTÂNCIAS ANTERIORES - MERA ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. PROCEDIMENTO VEDADO NA VIA ELEITA. EXISTÊNCIA DE OUTRAS PROVAS DE AUTORIA. IDENTIFICAÇÃO, PELA VÃTIMA, ANTERIOR À DILIGÊNCIA DE RECONHECIMENTO. ADMISSIBILIDADE. 2. AUSÊNCIA...
... PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO ... HABEAS CORPUS. 1. VIOLAÇÃO DO ... interposto por VITOR AIRES CAMPOS contra ... decisão de minha relatoria (e-STJ fls ... modelo de livre convencimento motivado e de persuasão ... -
Acórdão Nº 50319 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-09-2022
... AGRAVO INTERNO. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. ADPF ... Contra decisão ... monocrática por mim proferida, ... e máximo aproveitamento balizados pelo modelo ... constitucional do processo, com o modelo ... RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA ... SEGUIMENTO. 1. Interesse ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... sobre o tema, na forma regimental, o mesmo valendo para os amici ... quadro de violência e discriminação contra a população LGBT tem tornado ... A impetrante interpôs agravo regimental, em face do qual nov o ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ...
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Acórdão Nº 43963 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do Trabalho. 3. Terceirização da atividade-fim. Serviço bancário. 4. O reconhecimento de vínculo trabalhista com o tomador dos serviços, por aplicação da Súmula 331 do TST, viola a decisão vinculante tomada por esta Corte na ADPF 324. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. Negado provimento ao agravo regimental.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito do ... agravo regimental interposto contra decisão que julgou procedente a ... ção não impõe a adoção de um modelo de ... produção específico, não impede o ... -
Direito processual civil
... Etapa 2. MS contra ato de órgão colegiado presidido por ministro ... Agravo desprovido para manter a decisão unipessoal em ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ... · AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08034318920194058302), 25-03-2021
PROCESSO Nº: 0803431-89.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA / APELANTE: UNIÃO FEDERAL e outro APELADO: LUZIA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Moreira Da Silva Neto EMENTA: PROCESSUAL CIVIL, CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO....
... honorários sucumbenciais quando atua contra pessoa jurídica de direito público a qual ... Quando da análise do Agravo Regimental na STA nº 175/CE, versando sobre a ... negociação de preço e conforme o modelo da Assistência Oncológica no SUS. Foi assinado ... -
A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... Exa. oferecer delactio criminis contra: ... ( ... Qualificar autor) ... Pelos ... STF: EMENTA: Agravo regimental. ‘emendatio libeli’: o réu se ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... da lei se transforma em ato de violência contra situação perfeitamente consumada no regime ... ão que se travará mediante embargos e agravo de petição. Confirmado o an debeatur pelo ... (Agravo Regimental no Agravo de Instrumento n. 540654/MG ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
... sejam disponibilizadas vacinas contra o sarampo, a difteria e a febre ... - aumentou o ... “Apesar da inexistência de um modelo teórico único de ... federalismo, uma vez que ... “Suspensão de Segurança. Agravo Regimental. Saúde ... pública. Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
... qual passava o país, recém-saído de um modelo escravagista, como forma de produção, e com a ... III. - Agravo não provido. (AI-AgR 456.634 RJ, Relator Min ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... TRIBUTÁRIO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... é tanto uma regra de prova como um escudo contra a punição prematura. Como regra de prova, a ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... , colaciona-se julgado recente do STF: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... RE 1101937 / SP ... Interposto agravo de instrumento pelos instituições financeiras, ... possibilidade de recurso contra decisão denegatória de ingresso de ... amicus ... 58) ... Com o agravo regimental interposto pelo Instituto Brasileiro de ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... do espaço urbano contra as concessionárias de serviços públicos. Os ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL ... ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... Agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito ...
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Terceirização
... do século XIX para o século XX, este modelo de produção deslocava-se na contramão do ... A luta contra a exploração capitalista na fábrica é bem ... (27) BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Agravo Regimental no Recurso Extraordinário com Agravo ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... rescisória proposta pela União contra Nutriara Alimentos Ltda., com ... vistas a ... Contra essa decisão, foi interposto agravo regimental pela parte Ré ... Em nova ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...