modelo de contestação civil
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Acordão da Terceira Turma, 23-11-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL.AÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. INVASÃO DE HACKER ÀCONTA DE E-MAIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA.PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO.INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO DA DEFESA. AFETAÇÃOAPENAS DAS QUESTÕES DE FATO. IMPOSIÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE MENSAGENSEXCLUÍDAS....
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Sentença com número 5567207-17.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 02-07-2023
... pelo banco réu em ... sede de contestação ... Pedido de perícia ... d o c u m e n t o s c ... do artigo 350, do Código de Processo Civil, evento 28 ... Após, intimada, a parte ... jurisdição, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado às ...
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O superendividamento dos consumidores como consequência da sociedade pós-moderna e sua regulamentação pela lei nº 14.181/2021
... indivíduos a uma nova espécie de morte civil, onde não há capacidade econômica para agir ... O modelo estrutural do mercado depende de um consumo ... um prazo de 15(quinze) dias para a contestação dos credores, podendo o juiz nomear um ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0167974-30.2018.8.19.0001 (Fazendária), 02-07-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0167974-30.2018.8.19.0001 Recorrente: Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro e outro Recorrido: Fabricio Saraiva Pereira RECURSO INOMINADO. JUIZADO DE FAZENDA PÚBLICA. INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA POR SUPOSTO DE DÉBITO DE IPVA REFERENTE AO ANO DE 2012. VEÍCULO LICENCIADO SEM QUALQUER...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008059-50.2020.8.19.0008 (Cível), 05-08-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0008059-50.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): ADDAE VINICIUS SANTOS DA SILVA Recorrido (réus): MAGAZINE LUIZA S/A e outro Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acordao N° 1338083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2021
Apelação cível. Processual civil. Ação de indenização por danos materiais. Petição inicial. Recolhimento de custas iniciais. Descumprimento. Extinção nos termos do art. 485, inc. I, do cpc. Intimação pessoal do autor. Desnecessidade. Nulidade da sentença. Fundamentação adequada. Preliminar rejeitada. Custas processuais e honorários de advogado. Princípio da causalidade. Recurso conhecido e...
... CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MATERIAIS ... está de acordo com o modelo imposto pela Constituição Federal e pelo ... ocorreu após o oferecimento da contestação pela ... ré, ora recorrida. 6.4. Assim, o ... -
Parte 2
... árquico definido, que se adote o modo ou modelo de governança da empresa. O conteúdo da ... os mecanismos de reponsabilidade civil inseridos na reforma do Código Civil da Itália ... do caso, com a suma do pedido e da contestação, e o registro das principais ocorrências havidas ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... , cor branca, ano de fabricação 2016 modelo ... 2017, chassi 9BG148DK0HC433510, Renavam ... 43 cm -13 1815940 - 1 ... Polícia Civil do Estado ... de Minas Gerais ... EXTRATOS DE ... Contestação, reconvenção e revelia. Audiência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... Curso Avançado de Processo Civil, vol. 1, págs. 139-141, 7ª ed. Revista e ... 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... devidamente prequestionados na Contestação (Fls. 131) e nas ... Contrarrazões ... -
Por uma nova oralidade no processo civil: cooperação judiciária, eficiência e sincronicidade
De que maneira o perfil democrático de inspiração constitucional pode proporcionar à jurisdição um ganho de legitimidade e eficiência? Com o animado propósito de lançar luzes a esse questionamento fundamental, que demanda uma análise amalgamada de eficiência, celeridade e respeito às garantias fundamentais das partes no processo, são avaliadas neste ensaio as balizas necessárias à construção de...
... neste ensaio as balizas necessárias à construção de um modelo estruturado e adequado de procedimento que possibilite o alcance de ... contestação, bem como os argumentos legais, devem ser apresentados, ordinária e ... -
Acórdão Nº 2297 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-03-2021
... 485, V, do Código de Processo Civil", na qual se ... sustenta afronta ao art. 153, §3\xC2" ... Na contestação, alega-se a inépcia da petição inicial, pois ... determina, para os fins de aplicação do modelo de não ... cumulatividade, a existência de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802403-10.2021.8.19.0052 (Fazendária), 12-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0802403-10.2021.8.19.0052 Recorrente (autor): ALEXANDRE JOSÉ DOS SANTOS. Recorridos: CLARO S.A. e BOA VISTA SERVIÇOS S.A. Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
... ção por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... : ALEXANDRE JOSE DOS SANTOS ... -
A Teoria Geral da Responsabilidade Civil e Uma Perspectiva de Interpretação de seu Papel no Contexto das Relações de Trabalho
... por “danos morais” era conteúdo quase inexorável de um modelo desenvolvido e acomodado em um espaço onde era possível tentar vingar o ... 27 , deve-se abrir espaço público à divergência e à contestação", mas sem deixar de acreditar na credibilidade e integridade do oponente, j\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0013967-13.2021.8.19.0054 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0013967-13.2021.8.19.0054 Recorrente: DANILO MIGUEL DA SILVA SANTOS (a) Recorrido: FORNECEDORA CHATUBA DE NILOPOLIS S.A. (r) Origem: 2º Juizado Especial Cível - Comarca de São João de Meriti - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer
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Processo nº 0159664-69.2017.8.19.0001 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Noviembre de 2017
... ção por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO ... RECORRENTE ... : RODRIGO LOPES ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0802138-22.2022.8.19.0036 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0802138-22.2022.8.19.0036 Recorrente (autor): THIOGO SILVA ALONSO Recorrido (ré): APPLE COMPUTER BRASIL LTDA, MAGAZINE LUIZA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma...
... II do artigo 373 do Código de Processo Civil ... IV - Inexiste, assim, qualquer ato ilícito ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0206543-03.2018.8.19.0001 (Criminal), 07-02-2020
PROCESSO 0206543-03.2018.8.19.0001 RECORRENTE: O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DER/RJ RECORRIDO: ALINE SILVA FERREIRA RECURSO INOMINADO. TRANSFERENCIA DE VEICULO ARREMATADO EM LEILÃO CUMULADO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE IPVA ANO 2018 - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - CONDENAÇÃO DEM DANO MORAL NO VALOR DE R$ 5.000,00. IRRESIGNAÇÃO DA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 3a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0011898-51.2018.8.19.0203 (Criminal), 28-01-2019
VOTO Na origem, cuidam os autos de ação de obrigação de fazer c/c reparação por danos morais, em que a autora, ora recorrente, narra, em síntese, que ajuizou demanda consignatória para dar quitação a contrato de financiamento de veículo celebrado com a ré; salientando, em seguida, que firmou acordo naqueles autos e, assim, que o contrato foi integralmente liquidado; mas que o réu, nos termos...
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Responsabilidade Objetiva e Subjetiva do Empregador em Face do Código Civil
... não pode passar da pessoa do agente, noção que já sofre contestação na doutrina penalista contemporânea ... Uma das grandes inovações do ... afastar a responsabilidade do empresário? Será que não há outro modelo de responsabilidade em que a culpa da vítima possa ser vista sob outra ...
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Acordao N° 1380927 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2021
Processual civil e civil. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização material e moral - marketplace. Quebra de termos de uso - não comprovação da origem de produtos eletrônicos importados - bloqueio da conta de usuário vendedor legítima. Vendas efetivadas com sucesso - não comprovação de reclamação por parte de usuários compradores - retenção de valores indevida. Recurso conhecido....
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA ... contestação a ré argumentou que o bloqueio da conta de ... -se que autor realizava suas vendas pelo modelo de “dropshipping”, modelo de gestão da ... -
Relatório e Voto com número 5628413-35.2022.8.09.0051 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-10-2023
... DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA CIVIL. APELAÇÃO RECEBIDA COMO RECURSO ... INOMINADO ... preliminar suscitada em sede de contestação" para extinguir ... sem resolução do mérito a A\xC3" ... desconhecimento jurídico, tendo copiado modelo de contrato da internet, ao passo que nesta ...
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O desenvolvimento tecnológico desde a primeira Revolução Industrial até o mundo 4.0
... desenvolvimento técnico se ajusta bem ao modelo interpretativo segundo o qual a espécie humana ... contratual, como qualquer outro contrato civil, sem nenhuma proteção especial dos ... fosse verdade absoluta, sem admitir contestação. (220) FINKIELKRAUT, Alain. A ingratidão : a ...
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Estruturas básicas e modelos de peças
... formulado na petição inicial, na contestação, na petição para ingresso de terceiro no ... Veja modelo no item 1.10.2 ... 1.5. Verbas rescisórias ... -se à disciplina do Código de Processo Civil (arts. 85, 86, 87 e 90) ... V – Em caso de ...
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Acordao N° 1407602 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2022
Recurso inominado. Direito civil. Direito do consumidor. Responsabilidade civil. Contrato de compra e venda de veículo. Informação errônea acerca do ano do automóvel. Vício de qualidade. Perdas e danos. Danos morais. 1 - na forma do art. 46 da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Pretensão condenatória ao pagamento de indenização por danos materiais e
... RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. DIREITO DO CONSUMIDOR ... RESPONSABILIDADE ... A ausência de ... contestação, ainda que possa gerar preclusão temporal, não ... compra e venda de um veículo LIFAN, Modelo ... X60, pelo preço de R$ 59.000,00, crendo que ... -
Acordao N° 1742860 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-08-2023
Juizado especial da fazenda pública. Processual civil e administrativo. Obrigação de fazer. Transferência. Infranção. Notificação do proprietário não comprovada. Recurso conhecido e provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 60, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas recursais. Presentes os pressupostos...
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ... OBRIGAÇÃO DE FAZER ... O primeiro recorrente vendeu o veículo modelo: ... I/PEUGEOT, 307, 16 PRESENC, Placa: JGG7573, ... , assim como não instruiu sua contestação com um ... documento, sequer ... 12. De outro ...