modelo de petição de execução
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... deferimento do pedido de suspensão da execução do acórdão recorrido, nos autos da Pet 1440/SP, ... são, basicamente, estabelecer um novo modelo regulamentar e institucional para o setor, ... tema delimitado pelo autor popular na petição inicial (fls. 11/13), o que, evidentemente, não ...
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Capítulo 15 - Da execução por título executivo extrajudicial contra a fazenda pública
... o Superior Tribunal de Justiça chegou a sumular a questão.2Na petição inicial, além dos requisitos dos arts. 319 e 320, o exequente deverá ... 15.2 MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE ENTREGA DE COISA CONTRA A ...
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Capítulo 20 - Petições diversas
... Nesse quadro, merece destaque a petição de juntada. Esclarecemos que a inclusão desse ... Narciso que pediu a inclusão desse modelo, justificando pelo fato de que aos estagiários ... % (vinte por cento), prosseguindo-se à execução até final quitação ... 3. Da quitação e ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-337700-43.2009.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... O modelo colacionado limita-se a consignar a tese de que ... profissional e que há declaração, na petição inicial, de sua condição de miserabilidade ... A execução trabalhista tem regras próprias para instar o ...
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Capítulo 14 - Da execução por título extrajudicial
... que “processo de execução” é aquele que se inicia com petição inicial que deve ser acompanhada do título executivo extrajudicial. Não ... 14.4 MODELO DE PETIÇÃO DE EXECUÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER ... AO JUÍZO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1236300-98.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. I. O Reclamado argui nulidade processual por julgamento extra petita. Alega que a decisão em que se determinou o pagamento de horas extras, com a observância da redução legal da hora noturna, caracterizou julgamento fora dos limites do pedido, pois -a Reclamante em momento algum, tanto na fundamentação quanto nos pedidos da exordial, pleiteou que fosse
... formulação de pedido expresso na petição inicial. IV. Violação do art. 5º, II, da ... A matéria discutida no mencionado modelo diz respeito à possibilidade de o juiz da ... respeito à possibilidade de o juiz da execução modificar o critério de abatimento determinado ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... III – o inteiro teor da petição e do respectivo despacho; ... IV – a ... da interposição de recurso ou da execução" da sentença ... Art. 57. As despesas relativas \xC3" ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... normas-padrão e zelar pela sua execução; ... VI - Coordenar as atividades dos Conselhos ... XII - Estabelecer modelo-padrão para o relatório de estatística de ... 217. O recurso interpor-se-á mediante petição apresentada à autoridade recorrida, no prazo de ...
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... e cumprimento de sentença, o de execução" e os especiais ... Na sistemática do CPC/73 t\xC3" ... cujo mandado estará desacompanhado da petição inicial, exatamente para não acirrar os ânimos ... 18.2.1 Modelo de petição pedindo alimentos ... DOUTO JUÍZO ...
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Capítulo 16 - Da defesa do executado
... de conhecimento, isto porque na execução parte-se de uma certeza oriunda de um título ao ... do devedor se faz mediante uma simples petição" denominada de impugnação (ou ainda “impugnaç\xC3" ... 525, § 4º) ... 16.2.2 Modelo de petição de impugnação ao cumprimento de ...
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DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... dos órgãos de direção e execução do Serviço Militar, de sua responsabilidade, bem ... ção militar, ou recusar recebimento de petição e justificação; ou ... 2) o ... Art. 258. O modelo de certificado de Dispensa de Incorporação, ...
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Outras peças estrutura básica e modelos
... 1.2. Modelo – Exceção de impedimento ... Excelentíssimo ... Estrutura básica ... Os mesmos da petição inicial (art. 319, do CPC). Poderá ser oferecida ... 6. PETIÇÃO INICIAL DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 6.1. Estrutura básica ...
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Acórdão Nº 6180 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-08-2023
... Complexo ... normativo. Aditamento da petição inicial. Conhecimento. Mérito ... Criação, ... devem seguir o modelo federal em seus parâmetros e limites ... vistas à execução" da lei, à transformação de “cargos em comiss\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
... III - Iniciada a fase de execução e não se logrando êxito integral visto que ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... prática, considerada um processo autônomo, que se inicia por petição" inicial e se finaliza com a sentença. Costumeiramente, embora a liquidaç\xC3" ... e eletronicamente em todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de pré-cadastro a que alude o § 4 o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116252120204050000), 10-12-2020
E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO NO NOVO CPC. Os Recursos são definidos pela natureza do ato judicial: Sentença, Decisão Interlocutória ou Despacho. O Agravo de Instrumento, no Código de Processo Civil de 2015, consiste no Recurso que tem por Objeto a Relação Jurídica sobre Decisão Interlocutória, envolvendo tutelas distintas sobre duas situações jurídicas processuais: a Evidência e a Urgência....
... ( caminhão Mercedes Benz, de cor branca, modelo LS 1935, ano de modelo 1999, código Renavam ... de Mérito com a Sentença, e/ou com a Execução ... URGÊNCIA. Como poder-dever cautelar busca ... do DETRAN, da consulta do RENAJUD e da petição inicial, advertindo a instituição financeira ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender ... á têrmos nos autos, se não constar de petição subscrita pelos advogados; ... II ? ao processo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... especiais e ao processo de execução ... Remissão: arts. 81, §3º, 203, §1º, ... @@CAPÍTULO II. Da petição inicial ... @@@SEÇÃO I. Dos Requisitos da ... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08071966720204058000), 14-10-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0807196-67.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JAIRO LINS SILVA E OUTROS ADVOGADO: FELIPE SOUZA GALVAO APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTROS ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO...
... petição inicial ... Alega a parte autora/embargante que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004761120214058401), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0800476-11.2021.4.05.8401 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RN EXPRESS TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Francisco Marcos De Araujo APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique Lobo Bandeira EMENTA. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CDA....
... Federal/RN que, em sede de embargos à execução fiscal, não conheceu do pedido de excesso de ... ão de Dívida Ativa da União segue um modelo padrão que há muito vem sendo utilizado e bem ... deve ser formulada mediante simples petição, nos autos da execução, sendo descabida sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00015011920008060075), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0001501-19.2000.8.06.0075 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: TRANSEGUSERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz (MC) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. ART. 40, §§ 1º E 2º DA LEI Nº 6.830/1980
... de Eusébio, Estado do Ceará, que, em execução fiscal, extinguiu o processo pelo reconhecimento ... o curso prescricional, segundo o modelo consagrado no item 4.3. do recurso especial ... , na data do protocolo da petição que requereu a providência frutífera ... Outra ... -
Acórdão Nº 0021684-31.2017.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 25-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTA CULPOSA DO ENTE PÚBLICO TOMADOR DE SERVIÇOS. SÚMULA 331, V, DO TST. Evidenciada a conduta culposa da Administração Pública pela ausência de fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas do prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido com o ente público, impõe-se...
... prestador de serviços resultantes da execução do contrato de prestação de serviços mantido ... Ausente indicação de paradigma na petição inicial, e ausentes quaisquer documentos ais da testemunha que foi apresentada como modelo apenas na audiência, entende-se incabível ... -
Embargos à Execução (Embargos do Devedor)
... I) quando intempestivos, II) nos casos de indeferimento da petição inicial e de improcedência liminar do pedido; e III) manifestamente ... 45.9. Modelo de Embargos à Execução ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ FEDERAL DO ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 695-25.2010.5.09.0002)
I. AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA DO INSTITUTO NACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE - INCS (ASSISTENTE SIMPLES) E DO MUNICÍPIO DE CURITIBA (EXECUTADO). REGIDOS PELA LEI 13.467/2017. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTENÇÃO DE TERCEIRIZAR A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA ATUAÇÃO EM CENTROS ...
... MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. EXECUÇÃO. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER: ABSTENÇÃO ... 2. Ao julgar os agravos de petição interpostos, o TRT reformou a sentença, ... julgada veto inequívoco à adoção do modelo ... de gestão efetivado, a ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... , execução do orçamento, licitações, contratos ... Brasileiros – IAB e, em petição conjunta, da Clínica de Direitos ...