modelo declaração separação corpos

1439 resultados para modelo declaração separação corpos

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ... do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Acórdão nº 70055441331 de Tribunal de Justiça do RS, Tribunal Pleno, 24 de Fevereiro de 2014

    INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 1.790 CAPUT DO CÓDIGO CIVIL. TRATAMENTO DISTINTO PARA DIREITOS SUCESSÓRIOS DE COMPANHEIROS O art. 226, § 3º da Constituição Federal estabelece que para efeito de proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão, numa eloqüente demonstração que o casamento e a união...

    ...Declaração de inconstitucionalidade parcial, COM REDUÇÃO ... claramente a sua preferência pelo modelo de família formalmente constituída pelas ... da comunhão universal, ou no da separação obrigatória de bens (art. 1.640, parágrafo ..., mas autoriza a separação indefinida dos corpos", e o art. 93 que o casamento válido "só se ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ... na medida em que insta a uma ruptura com o modelo "tradicional" de gestão pública, que tende à ... alimentícia, guarda de filhos, separação judicial. Durante o período de acolhimento, as ... o afastamento do lar ou a separação de corpos (CNJ, 2010, p.41). 229. Questionados sobre os ... o pai do filho somente com base numa declaração de suposta vítima. Há mais dificuldades de se ...

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional, ..., contados da data do registro da declaração de importação; ou. II-a qualquer tempo e a ..., na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...

  • Acórdão nº 70026002014 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2009

    ... partes, por ocasião da partilha ocorrida em sua separação judicial, dividiram entre elas, pela metade, uma área de terras, a qual posteriormente foi arrendada, cabendo a cada uma 50% dos rendimentos. Outrossim, nos termos da contestação, confessa o demandado que recebeu a soja objeto da presente demanda, bem como que deixou de repassar à autora a parte que lhe cabia. Por fim, em que pese as partes tenham se dado mútua quitação, tenho que a...

  • Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)

    A Toda Prova:

    ... fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. ... 66/2010 não extinguiu o instituto da separação judicial e extrajudicial. Enunciado 100. Na ... da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua ...A regra aplica-se a qualquer modelo de família. Enunciado 102. Nos termos do artigo ...

  • Decisões Monocráticas nº 33630 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Junho de 2015

    Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, impetrado por Adalberto Galvão e outros sessenta Deputados Federais contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Consentino da Cunha, ao colocar em votação, em 27.5.2015, a Emenda Aglutinativa nº 28 à Proposta de Emenda Constitucional nº 182/2007, não obstante a rejeição, pelo Pl...

    ...O modelo adotado pela Emenda Aglutinativa aprovada em ...Neste, admite-se apenas declaração incidental de inconstitucionalidade quando o ato ...A separação dos poderes é condicionante necessária em ... intervenção jurisdicional, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... agir visando à anulação ou à declaração de nulidade da deliberação da assembléia geral ... arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circumstancias, e ...42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições ...

  • Justiça Restaurativa versus Processos de Criminalização e Exclusão. A implementação de uma cultura de paz
  • Decisões Monocráticas nº 32033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013

    Senador Rodrigo Sobral Rollemberg, em que se aduz a violação do devido processo legislativo quanto à tramitação do PL nº 4.470/2012, o qual estabeleceria que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Aponta-s...

    ... o seu caráter político, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ...�o de ordem substancial: evitar que a declaração de invalidade de ato legislativo marcado por ... inclusive desafiados a repensar esse modelo a partir da própria jurisprudência do Supremo ... e violação do princípio da separação dos poderes; (c) as leis individuais e concretas ...

  • Decisão da Presidência nº 32033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013

    Senador Rodrigo Sobral Rollemberg, em que se aduz a violação do devido processo legislativo quanto à tramitação do PL nº 4.470/2012, o qual estabeleceria que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Aponta-s...

    ... o seu caráter político, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ...�o de ordem substancial: evitar que a declaração de invalidade de ato legislativo marcado por ... inclusive desafiados a repensar esse modelo a partir da própria jurisprudência do Supremo ... e violação do princípio da separação dos poderes; (c) as leis individuais e concretas ...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... que as partes possuem (até a data da separação de corpos - 08.05.12) sobre o imóvel situado ... Honda/CG 150 Titan KS, cor prata, ano/modelo 2007/2007, placa HGD-7278, chassi ... do casamento, tendo em vista que a declaração de imposto de renda especifica detalhadamente as ...

  • Acórdão nº 2573/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Outubro de 2014

    Auditoria de Natureza Operacional. Programa de Manutenção de Hidrovias. Determinações e Recomendações. Continuidade do Monitoramento. Atendimento, Atendimento em Andamento e Não Cumprimento das Medidas Ordenadas Pelo Tribunal. Exame das Questões Suscitadas No Acórdão 3.244/2012-plenário. Novas Determinações e Recomendação

    ... do convênio 7/2008; e o Dnit definiu modelo de planilha para padronizar as informações ... assecuratórios dos usos múltiplos dos corpos hídricos, especialmente quanto à produção de ... 2012, colocou condicionantes para a declaração de reserva de disponibilidade hídrica e para as ... a pasta de energia é favorável à separação total das atividades de construção da barragem ...

  • Decisão Monocrática nº 70041298191 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2011

    ... a exigência, no plano constitucional, da prévia separação judicial e do requisito temporal de separação fática. 2. Essa disposição constitucional evidentemente não retirou do ordenamento jurídico a legislação infraconstitucional que continua regulando tanto a dissolução do casamento como da sociedade conjugal e estabelecendo limites e condições, permanecendo em vigor todas as disposições legais que regulamentam a separação judicial, como sendo

  • As Famílias (ou Naipes)

    ...O art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... das pessoas que prevalecem, porque os corpos sociais intermediários são apenas meios a ... legalidade, igualdade, publicidade e separação de poderes: ele assume o encargo de assegurar o ...9.7.4.4. Pluralismo. O pluralismo tem por modelo a sociedade composta de vários grupos ou centros ...

  • Justiça de Transição - In Dubio pro Humanitate

    A justiça de transição vem a ser esse conjunto de medidas que, ao abrigo da legislação pós-autoritária, possam atenuar os efeitos do autoritarismo e, assim, responder à questão da eficácia do direito em períodos de transição política. O entendimento amplo da justiça de transição extravasa o referencial que liga a expressão ao Poder Judiciário, com o alcance do de uma justiça criminal. A história...

    ...b) os modelos de justiça de transição;. c) os tipos penais ...Esta provoca a separação entre sujeito e objeto, indivíduo e sociedade, ...b) a declaração e implementação do direito à memória e à ... de cadáveres, a incineração de corpos humanos em fornos de usinas de açúcar, o ...

  • Internacionalização do direito e bens públicos mundiais

    O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.

  • Jurisdição da liberdade: a ideia de garantia constitucional

    ... do judiciário e a finalidade de cada modelo processual. Neste sentido, um estudo stricto ...A ideia da separação dos poderes, ou melhor, das principais funções ... resistência, como foi realizada na Declaração de Direitos do Homem e do Cidadão de 1789 38 , ..., sindicatos; surgem mediadores e corpos intermediários); os direitos econômicos e ...

  • nº 4096664500 de 2ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    ... ; na~ açãor principal provido^em parte. Cautelar. Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Não impugnaçãò especificada. Desnecessidade do periculum in mora. Ação procedente, Sucumbência invertida....

  • Efetivação da Garantia de Acesso à Justiça no Processo Trabalhista

    ...O próprio modelo jurisdicional estatal que conhecemos, em verdade, ... e se mantenha isenta de vícios, a declaração do empregado pela opção da arbitragem que ...Se por um lado a legalidade e a separação de poderes representaram grandes conquistas da ... realidade, os grupos espontâneos, os corpos intermediários, surgem inevitavelmente com novas ...

  • Contratos com características específicas

    ... firmado por prazo determinado, conforme Modelo I, constante da Resolução Normativa CNIg n. ...d) declaração de emprego ou contrato de trabalho; e. e) prova ..., areia e argila (retirada, corte e separação de pedras; uso de instrumentos contusocortantes, ...; condições sanitárias precárias; corpos estranhos Queimaduras na pele; envelhecimento ...

  • Os Estados da República Federativa do Brasil
  • A Execução do Trabalho sob a Ótica dos Direitos Humanos Fundamentais

    ...A pessoa humana é o modelo e o fundamento dos direitos humanos fundamentais, ...�ão encontra respaldo não apenas na Declaração Universal dos Direitos do Homem, de 1948, como ...Para o autor, a separação dos conceitos de direitos humanos e direitos ... disciplina públicos do corpo social e dos corpos individuais. Foi própria do Iluminismo a visão ...