modelo declaração separação corpos

1290 resultados para modelo declaração separação corpos

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil

    ...Parágrafo único. A declaração da morte presumida, nesses casos, somente poderá ... do casamento, o divórcio, a separação judicial e o restabelecimento da sociedade ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível ...

  • Do Direito de familia

    Do direito pessoal - Do casamento - Da capacidade para o casamento - Dos impedimentos - Das causas suspensivas - Do processo de habilitação para o casamento - Da celebração do casamento - Das provas do casamento - Da invalidade do casamento - Da eficácia do casamento - Da dissolução da sociedade e do vínculo conjugal - Da proteção da pessoa dos filhos - Das relações de parentesco - Da filiação -...

  • Decisão Monocrática nº 70041298191 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2011

    ... a exigência, no plano constitucional, da prévia separação judicial e do requisito temporal de separação fática. 2. Essa disposição constitucional evidentemente não retirou do ordenamento jurídico a legislação infraconstitucional que continua regulando tanto a dissolução do casamento como da sociedade conjugal e estabelecendo limites e condições, permanecendo em vigor todas as disposições legais que regulamentam a separação judicial, como sendo

  • DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.

    ..., recipientes, moldes, matrizes ou modelos (Lei nº 4.502, de 1964, art. 4º, inciso III, ... à utilização nas atividades dos Corpos de Bombeiros, em todo o território nacional, ..., contados da data do registro da declaração de importação; ou. II-a qualquer tempo e a ..., na margem esquerda, desde que haja separação de, no mínimo, cinco décimos de centímetro do ...

  • Acórdão nº 70026002014 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 18 de Fevereiro de 2009

    ... partes, por ocasião da partilha ocorrida em sua separação judicial, dividiram entre elas, pela metade, uma área de terras, a qual posteriormente foi arrendada, cabendo a cada uma 50% dos rendimentos. Outrossim, nos termos da contestação, confessa o demandado que recebeu a soja objeto da presente demanda, bem como que deixou de repassar à autora a parte que lhe cabia. Por fim, em que pese as partes tenham se dado mútua quitação, tenho que a...

  • Verbetes das Jornadas de Direito Civil (parte 5)

    A Toda Prova:

    ... fato por mais de dois anos antes da declaração da ausência, será o seu legítimo curador. ... 66/2010 não extinguiu o instituto da separação judicial e extrajudicial. Enunciado 100. Na ... da medida cautelar de separação de corpos, qualquer das partes poderá requerer sua ...A regra aplica-se a qualquer modelo de família. Enunciado 102. Nos termos do artigo ...

  • Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro

    O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...

    ... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... agir visando à anulação ou à declaração de nulidade da deliberação da assembléia geral ... arejadas, havendo diversas casas para separação dos Réos, conforme suas circumstancias, e ...42 Os membros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares, instituições ...

  • Decisão Monocrática nº 70040769523 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 10 de Maio de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. PRISÃO CIVIL. CABIMENTO. 1. Sendo a dívida alimentar líquida, certa e exigível, e restando indemonstrada a impossibilidade absoluta de pagar os alimentos devidos, é cabível a prisão civil. 2. A prisão civil do devedor de alimentos não constitui medida de exceção, senão providência idônea e prevista na lei para a ação de execução de alimentos que...

    ... parcialmente procedente a ação de separação litigiosa, nos autos do processo nº ...., e (a) tornou definitiva a separação de corpos, (b) decretou a separação judicial dos ... Corolla XLV16VVT, placas JPP 6850, ano e modelo 2004, trazendo o referido bem à partilha do ...Nos termos da declaração firmada por Dorval Ceron Netto em 26/02/2006, o ...

  • Acórdão nº 70035832229 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 29 de Junho de 2011

    AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. CERCEAMENTO DE DEFESA. NULIDADE DA DECISÃO. INOCORRÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL: AFFECTIO MARITALIS, NOTORIEDADE E PUBLICIDADE DO RELACIONAMENTO. PROVA. PARTILHA. REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS. IMÓVEL. SUB-ROGAÇÃO. CONDENAÇÃO À LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESCABIMENTO. 1. Compete ao julgador determinar a produção das provas necessárias à...

    ... bens, bem como a ação cautelar de separação de corpos que move contra PABLO R. B. O., para: . ...Aduz que se impõe a declaração de nulidade da sentença por cerceamento de ... não observam necessariamente um modelo paradigmático. Cada relação é única. Por ...

  • Justiça Restaurativa versus Processos de Criminalização e Exclusão. A implementação de uma cultura de paz
  • Acórdão nº 3260/2011 de Tribunal de Contas da União, 07 de Dezembro de 2011

    Auditoria Programa Crema 2ª Etapa. Desconformidades Relacionadas ao Projeto Básico, à Competividade da Licitação e a Cláusulas Contratuais. Determinações

    ..., destaca que as contratações no modelo CREMA (Programa de Contratação, Restauração, ... a empresa contratada deve apresentar declaração de que assume todos os riscos, inclusive os de ... de drenagem superficial, guarda corpos e barreiras duas vezes ao ano;. g) Limpeza de ...Entretanto, poderia haver a separação não por região, mas por iso-curvas de ...

  • Decisões Monocráticas nº 32033 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2013

    Senador Rodrigo Sobral Rollemberg, em que se aduz a violação do devido processo legislativo quanto à tramitação do PL nº 4.470/2012, o qual estabeleceria que a migração partidária que ocorrer durante a legislatura, não importará na transferência dos recursos do fundo partidário e do horário de propaganda eleitoral no rádio e na televisão. Aponta-s...

    ... o seu caráter político, sempre que os corpos legislativos ultrapassem os limites delineados ...�o de ordem substancial: evitar que a declaração de invalidade de ato legislativo marcado por ... inclusive desafiados a repensar esse modelo a partir da própria jurisprudência do Supremo ... e violação do princípio da separação dos poderes; (c) as leis individuais e concretas ...

  • Acórdão nº 70040885931 de Tribunal de Justiça do RS, Sétima Câmara Cível, 26 de Janeiro de 2011

    ... INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL. SEPARAÇÃO LITIGIOSA. ACORDOS EXTRAJUDICIAIS. PARTILHA. ALIMENTOS. 1. Comporta decisão monocrática o recurso que versa sobre matéria já pacificada no Tribunal de Justiça. Inteligência do art. 557 do CPC. 2. Não são válidos os acordos entabulados entre as partes quando não ratificado em juízo e, conseqüentemente, não recebendo a homologação judicial. 3. Todos os bens adquiridos a título oneroso na...

  • Acórdão nº 1.0702.12.024694-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julho de 2013

    APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE DIVÓRCIO - PARTILHA DO PATRIMÔNIO COMUM - BEM ADQUIRIDO EM PARTE COM PRODUTO DA VENDA DE OUTROS BENS (SUB-ROGAÇÃO) BUSCA DA VERDADE REAL - PARTE DOS VALORES EXCLUSIVAMENTE PERTENCENTES A UM DOS CONSORTES - EXCLUSÃO DA COMUNHÃO.

    ... que as partes possuem (até a data da separação de corpos - 08.05.12) sobre o imóvel situado ... Honda/CG 150 Titan KS, cor prata, ano/modelo 2007/2007, placa HGD-7278, chassi ... do casamento, tendo em vista que a declaração de imposto de renda especifica detalhadamente as ...

  • Acórdão nº 2573/2014 de Tribunal de Contas da União, 01 de Outubro de 2014

    Auditoria de Natureza Operacional. Programa de Manutenção de Hidrovias. Determinações e Recomendações. Continuidade do Monitoramento. Atendimento, Atendimento em Andamento e Não Cumprimento das Medidas Ordenadas Pelo Tribunal. Exame das Questões Suscitadas No Acórdão 3.244/2012-plenário. Novas Determinações e Recomendação

    ... do convênio 7/2008; e o Dnit definiu modelo de planilha para padronizar as informações ... assecuratórios dos usos múltiplos dos corpos hídricos, especialmente quanto à produção de ... 2012, colocou condicionantes para a declaração de reserva de disponibilidade hídrica e para as ... a pasta de energia é favorável à separação total das atividades de construção da barragem ...

  • nº 4096664500 de 2ª Câmara de Direito Privado, 03 de Fevereiro de 2009

    ... ; na~ açãor principal provido^em parte. Cautelar. Separação de corpos. Insuportabilidade da vida em comum. Não impugnaçãò especificada. Desnecessidade do periculum in mora. Ação procedente, Sucumbência invertida....

  • Decisão Monocrática nº 5000699-41.2012.404.7111 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 23 de Agosto de 2012

    Cuida-se de embargos de declaração opostos (evento 10) em face de decisão (evento 05) que negou seguimento à apelação (evento 25 do processo originário), uma vez que esta teria sido interposta a destempo. Sustenta a embargante que o decisum vergastado incorreu em omissão, uma vez que não se manifestou sobre a nulidade aventada no apelo, questão est...

  • As Famílias (ou Naipes)

    ...O art. 1º da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 26 de ... das pessoas que prevalecem, porque os corpos sociais intermediários são apenas meios a ... legalidade, igualdade, publicidade e separação de poderes: ele assume o encargo de assegurar o ...9.7.4.4. Pluralismo. O pluralismo tem por modelo a sociedade composta de vários grupos ou centros ...

  • Justiça de Transição - In Dubio pro Humanitate

    A justiça de transição vem a ser esse conjunto de medidas que, ao abrigo da legislação pós-autoritária, possam atenuar os efeitos do autoritarismo e, assim, responder à questão da eficácia do direito em períodos de transição política. O entendimento amplo da justiça de transição extravasa o referencial que liga a expressão ao Poder Judiciário, com o alcance do de uma justiça criminal. A história...

    ...b) os modelos de justiça de transição;. c) os tipos penais ...Esta provoca a separação entre sujeito e objeto, indivíduo e sociedade, ...b) a declaração e implementação do direito à memória e à ... de cadáveres, a incineração de corpos humanos em fornos de usinas de açúcar, o ...

  • Internacionalização do direito e bens públicos mundiais

    O artigo trata de uma comunidade mundial de valores, a qual partiria de "bens públicos mundiais" e que teria como base os direitos humanos. Aborda também a pluralidade de ordens e sistemas jurídicos e suas interações. A matriz teórica do artigo é Mireille Delmas-Marty. Os autores utilizam-se, ainda, no artigo, de obra patrocinada pelo PNUD.

  • Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1060100-53.2007.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 06 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA RECLAMANTE AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado. RECURSO DE REVISTA...

    ... tenha oposto os devidos Embargos de Declaração não foi examinado o seguinte:. 1. Em relação ...O modelo indicado a fls. 998, por sua vez, não traz a ... nos autos 569/2006 em ação de separação de corpos (fl. 1163), 605/2003 de resolução de ...

  • Acórdão nº 403/2013 de Tribunal de Contas da União, 06 de Março de 2013

    Auditoria Operacional do Tipo Fiscalização Orientada Centralizada para Avaliação de Ações Enfrentamento à Violência Doméstica Domiliciar e Familiar Contra a Mulher, Com ênfase Na Implementação da Lei Maria da Penha, Lei 11.340/2006. Avaliação da Rede de Atendimento: Centros de Referência, Casas de Abrigo, Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher - Deam. Juizados de Violência Doméstica e...

    ... na medida em que insta a uma ruptura com o modelo "tradicional" de gestão pública, que tende à ... alimentícia, guarda de filhos, separação judicial. Durante o período de acolhimento, as ... o afastamento do lar ou a separação de corpos (CNJ, 2010, p.41). 229. Questionados sobre os ... o pai do filho somente com base numa declaração de suposta vítima. Há mais dificuldades de se ...

  • Acórdão nº 2006/0161788-4 de Superior Tribunal de Justiça, Primeira Turma, 26 de Junho de 2007

    ... A", BEM COMO O TRASLADO E O SEPULTAMENTO DOS CORPOS. CUMPRIMENTO DO JULGADO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINALMENTE COMPETENTE PARA A CAUSA. Não há, no acórdão recorrido, qualquer dos vícios do 535 do CPC. A negativa de provimento da apelação e do reexame necessário se fundou em razões que exauriram integralmente a controvérsia. O provimento constante do acórdão dispondo sobre a execução do julgado não constitui omissão, mas acréscimo, cuja...