modelo denuncia furto simples
20086 resultados para modelo denuncia furto simples
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Artigo 2º da lei 13.964/2019 Alterações no código penal
... 155, CP 1 , que trata do d elito de furto) ou em sua substituição (vide art. 44, § ... ) observa que é entendimento do STF que a simples ausência de propositura de ação de ... úblico, por ocasião do oferecimento da denúncia, com indicação da diferença apurada ... ou do proveito do delito em um novo modelo de confisco ( confisco alargado ), além dos ...
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Direito Civil
... fraudulentas ou abusivas, bastando sua simples ocorrência (CDC, art. 28); E: incorreta, ... anterior à alteração para o novo modelo societário ... (E) Na interpretação das ... a resilição do contrato por meio de denúncia de uma das partes ... (D) A cláusula ... , por transferência da posse jurídica ou furto da coisa ... (D) Tem responsabilidade ...
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Decisão monocrática Nº 236843 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-01-2024
... delito em apreço, imputada àqueles na denúncia, aduzindo que o reconhecimento do acusado, na ... o ‘reconhecimento’ do suspeito, por simples exibição de fotografia (s) ao reconhecedor, a ... era o acusado Ricardo, de boné e um Polo modelo antigo, hatch; que se recorda bem que essa carta ... o crime de roubo, assim como o delito de furto, consumam-se com a mera posse, ainda que por ...
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Decisão da Presidência nº 190068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... O Juízo de origem recebeu a denúncia ... Irresignado, a defesa impetrou habeas ... da insignificância ao crime de furto de uma carteira, avaliada em R$ 50,00 ... CRIME DE FURTO SIMPLES ... REINCIDÊNCIA. [ ] Por maioria, foram ... adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) não incide, no ...
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Decisões Monocráticas nº 190068 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Agosto de 2020
... O Juízo de origem recebeu a denúncia ... Irresignado, a defesa impetrou habeas ... da insignificância ao crime de furto de uma carteira, avaliada em R$ 50,00 ... CRIME DE FURTO SIMPLES ... REINCIDÊNCIA. [ ] Por maioria, foram ... adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal) não incide, no ...
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Decisão da Presidência nº 188550 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Agosto de 2020
... 179): 'FURTO ... PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA ... RÉU ... pelo egrégio TJMG, a conduta objeto da denúncia não possui nenhuma lesividade, constituindo ... CRIME DE FURTO SIMPLES ... REINCIDÊNCIA. [ ] Por maioria, foram ... adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal), não incide, no ...
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O acordo de não persecução penal (Resolução nº 183 do CNMP atualizada)
... Atualmente, um simples HD é capaz de reunir informações de milhares ... denúncia ... Em hipóteses tais, caso não possua ... identificáveis (a exemplo do furto, roubo, crimes contra honra, dentre outros). Para ... Esse modelo de controle é fruto das experiências de regimes ...
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Do concurso de pessoas
... ão aproveita-se desse fato para praticar um furto. O autor da subtração não sabe que foi ... seja, que pratica atos que se enquadram no modelo legal de crime. Sua ação ou omissão é ... 135) ... Conclusão 7: A simples conivência não é punível. Exemplo didático: ... Denúncia recebida. (Inq 2578, Relator(a): Min. Ricardo ...
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Decisão monocrática Nº 192866 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2021
... perfeitamente no tipo penal descrito na denúncia, sendo, no meu entender, para esse fim, ... E, no caso do furto, o valor da res furtiva não estabelece a ... CRIME DE FURTO SIMPLES. REINCIDÊNCIA. […] 2. Por maioria, foram ... adequação da conduta do agente ao modelo abstrato previsto na lei penal), não incide, no ...
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Decisão monocrática Nº 232914 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
... – DECISÃO DE RECEBIMENTO DA DENÚNCIA FUNDAMENTADA – CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO ... Neste contexto, a simples utilização da Camionete Mitsubishi L200, pelo ... do veículo automotor Mitsubishi, modelo L200 Triton (emplacamento GFF-0907), avaliado em ... tipos de peculato-apropriação, peculato-furto" e peculato-desvio, em face de bem público infung\xC3" ...
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Decisões Monocráticas nº 156239 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... 240, § 2º [furto atenuado], do CPM; e LUCAS JESUS GONZAGA ALVES DA ... devolvido, antes mesmo de oferecida a Denúncia, (sem qualquer prejuízo para o ofendido) e que, ... Habeas corpus ... Furto simples ... Artigo 240, caput, do Código Penal Militar ... si o aparelho celular da marca Motorola, modelo moto G3, cor branca, pertencente ao Sd Ev MATHEUS ...
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Decisão monocrática Nº 229305 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-06-2023
... , e denunciado pela prática do crime de furto, na forma tentada (art. 155, caput, c/c art. 14, ... De acordo com a denúncia: ... Consta dos inclusos autos de inquérito ... sejam fonte ao menos alternativa de renda (modelo de vida), pelo que a recolocação em liberdade ... um juízo amplo, “que vai além da simples aferição do resultado material da conduta, ...
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Edital, EDITAL Nº 01/2021 EDITAL DE ABERTURA 7º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO
... O candidato poder seguir o modelo de foto contida em documentos de identificao ... original, por motivo de perda, roubo ou furto, o candidato dever: a) apresentar ... rgo, incluindo redao prpria para assuntos simples ou padronizados; 4. Providenciar a limpeza ...
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Acordão da , 24-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ROUBO. PLEITO DE AFASTAMENTO DA AUTORIA POIS A CONDENAÇÃO TERIA SE DADO COM BASE APENAS NOS RELATOS DA VÃTIMA, QUE NÃO COMPROVAM A AMEAÇA, OU DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE. AMEAÇA COMPROVADA. REVISÃO. INVIABILIDADE. REEXAME DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA
... DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE FURTO. IMPOSSIBILIDADE ... AMEAÇA COMPROVADA ... , um aparelho celular, marca SAMSUNG, modelo ... Galaxy J7, pertencente a Francsilene R. da S ... do crime de roubo para o delito de furto simples, alegando que a única prova que ... embasou o ... alheia móvel da vítima mencionada na denúncia, no caso um ... aparelho celular, por meio do ... -
Decisão monocrática Nº 205591 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA. CONDUTA TÍPICA. FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO ... automotores, sendo, pois, típica, a simples conduta de alterar a placa de automóvel, mesmo ... AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE EM PARTE a denúncia e, em consequência, CONDENO o réu, FABIANO DA ... penal, não se registra, no modelo constitucional brasileiro, qualquer possibilidade ...
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Plano nacional de política criminal e penitenciária (PNPC-2011): Uma iniciativa contra-hegemônica frente ao estado punitivo brasileiro
... no Brasil de “Estado punitivo”, esse modelo hegemônico se caracteriza por apoiar o ... repressão dos delitos menores e das simples infrações (com o slogan, tão sonoro como oco, ... ção para abrigar presos acusados de furto, roubo e pequenos traficantes. Não é possível ... preventivo, garantidor de direitos e que denuncia toda a prática atual como perversa, injusta e ...
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Direito Processual Penal
... para o promotor de justiça oferecer a denúncia ... A: incorreta, visto que contraria o ... , a ação penal, no crime de (A) furto" contra o cônjuge separado judicialmente, será p\xC3" ... ão de ação penal privada a modalidade simples do crime de dano (art. 163, caput , do CP) e a ... ) Na legislação brasileira, prevalece o modelo eclético, implicando soluções da prejudicial ...
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Processo civil. Ações cíveis
... veículo seja demandado ao fundamento da simples relação dominial, uma vez que não era ele quem ... 31 4.8 Responsabilidade por furto do veículo ... No que diz respeito à ... ítima um veículo semelhante (mesma marca, modelo e ano de fabricação) ou importância em ... a falta de pagamento do prêmio, denuncia a lide ao proprietário do veículo, tendo contra ...
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Decisão monocrática Nº 224960 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2023
HABEAS CORPUS. PENAL. FURTO SIMPLES. DECISÃO MONOCRÁTICA DO SUPERIOR ... Narrou-se na denúncia: ... “Consta do incluso inquérito ... , avaliados em R$ 3.000,00, um vídeo-game modelo Xbox com o assessório denominado ‘Kinnect’, ...
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Decisão da Presidência nº 134511 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... ância é inaplicável ao crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, haja vista ... 04 (quatro) chaves de veículos Fiat, modelo canivete, de propriedade da empresa Fiat ... A.; b) o Juízo a quo rejeitou a denúncia e determinou o arquivamento dos autos, com ... conglobante, muito mais abrangente que a simples expressão do resultado da conduta ... Importa ...
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Decisão monocrática Nº 228562 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2023
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 2. DENÚNCIA RECEBIDA ANTES DA ALTERAÇÃO LEGISLATIVA. OATIVIDADE DO INSTITUTO. 3. FURTO" MONITORADO POR SEGURANÇAS. CRIMES IMPOSSÍVEL. N\xC3" ... desta Corte Superior, reafirmo que, pela simples leitura da ementa, verifica-se que o furto foi ... de não persecução penal, inspirado no modelo de justiça consensual que o orienta, e desde que ...
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Acordão da Quinta Turma, 17-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL.TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME PREVISTO NA LEI DELICITAÇÕES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO QUE RECEBEUA EXORDIAL ACUSATÓRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ATIPICIDADE. SUPRESSÃODE INSTÂNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO EDESPROVIDO. NÃO ENFRENTAMENTO DE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃOAGRAVADA
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Decisão da Presidência nº 143882 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... regime aberto, pela prática do delito de furto atenuado (art. 240, § 1º e § 2º, do Código ... a conduta do Paciente tratava-se de uma simples brincadeira de mau gosto, hipótese essa em que ... modelo" constitucional de competência ... Caberá ao ju\xC3" ... REJEIÇÃO DA DENÚNCIA: INVIABILIDADE ... ORDEM DENEGADA. 1 ... Para a ...
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Direitos da personalidade no metaverso sob a ótica do direito civil brasileiro
... avatar pode variar a partir de uma imagem simples, um modelo bidimensional, até o fim a um modelo ... íveis de ocorrerem na vida real, como um furto, por exemplo, mas considerando que dentro dessas ... ser punidas, algo que pode ocorrer por denúncia do ofendido à rede virtual ou mesmo por ...
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Acordão da , 02-08-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FURTO AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. QUALIFICADO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO DE PESSOA REALIZADO NA FASE DO INQUÉRITO POLICIAL. INOBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. PROVA INVÃLIDA COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO. PROVA JUDICIALIZADA DELA DECORRENTE. NULIDADE. ABSOLVIÇÃO.1....
... FURTO ... IMPUGNAÇÃO ... PRESIDÊNCIA ... 4. "O reconhecimento do suspeito por simples exibição de fotografia(s) ao ... reconhecedor, ... acesso público, constata-se que na denúncia ... por furto qualificado constou que: ... 3. Se realizado em conformidade com o modelo legal (art. 226 do CPP), o ... reconhecimento ...