modelo embargos declaração acórdão
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Acórdão Nº 0300222-35.2015.8.24.0256 do Quarta Câmara de Direito Público, 20-04-2023
... José Schmitt e Marli Schmitt opuseram embargos de declaração em face do decisum constante no ... - do CRI de Pinhalzinho e 1.490 do CRI de Modelo) diverso do concretamente debatido (matrícula n ...
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Acórdão nº 51274271620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-11-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Agravo de Instrumento Nº ... TERAPIAS MULTIDISCIPLINARES. MODELO DENVER. SÍNDROME DO ESPECTRO AUTISTA. LIMINAR ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0145130-81.2021.8.19.0001 (Criminal), 06-06-2023
TRIBUNAL DE JUSTIÇA CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo: 0145130-81.2021.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e RIOPREVIDÊNCIA Recorrido: JONAS CORREA DA SILVA VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de...
... conhecer os embargos de declaração dos réus dar-lhes provimento, ... -
Acórdão nº 1.0000.18.005188-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL - JUÍZO CÍVEL COMUM - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: IRDR 1.0000.17.016595-5/001: TEMA 35. 1. Em 2009 foi criado o novo subsistema do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), consoante Lei nº 12.153, de 22.12.2009, seguindo o modelo dos Juizados Federais. 2. No período de 5 (cinco) anos após a...
... na espcie.II - d)Por fim, em sede de Embargos de Declarao (ED) os efeitos da tese firmada no ... -
Acórdão nº 1.0000.18.005188-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA PERICIAL - JUÍZO CÍVEL COMUM - JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA: IRDR 1.0000.17.016595-5/001: TEMA 35. 1. Em 2009 foi criado o novo subsistema do Juizado Especial da Fazenda Pública (JEFP), consoante Lei nº 12.153, de 22.12.2009, seguindo o modelo dos Juizados Federais. 2. No período de 5 (cinco) anos após a...
... na espcie.II - d)Por fim, em sede de Embargos de Declarao (ED) os efeitos da tese firmada no ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002088-06.2022.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0002088-06.2022.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: CARLOS JOSÉ TALINA GRILLO _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000147-84.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0000147-84.2023.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: PERICLES DA SILVA CARVALHO _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0220222-02.2020.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0220222-02.2020.8.19.0001 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MARCO AURELIO DA CRUZ GUEDES _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0046875-85.2021.8.19.0002 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0046875-85.2021.8.19.0002 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: ROSANGELA VEIGA FERREIRA ______________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0044690-74.2021.8.19.0002 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0044690-74.2021.8.19.0002 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: ROBERTO SILVA _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 117
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000481-21.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0000481-21.2023.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: JOÃO LUIGI DE ALMEIDA AMORELLI _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0194807-80.2021.8.19.0001 (Criminal), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0194807-80.2021.8.19.0001 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: SILVANA DE FATIMA CORREA DA SILVA _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0000411-04.2023.8.19.9000 (Criminal), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0000411-04.2023.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: DEBORA BELMONTE DOS SANTOS _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0001051-07.2023.8.19.9000 (Cível), 10-07-2023
PROCESSO Nº 0001051-07.2023.8.19.9000 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MARIA ESTELA CORREA DE MATTOS _____________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão Nº 0301726-14.2018.8.24.0081 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA. PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E ERRO. EMBARGANTE QUE ADUZ O LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO COM A UNIÃO, PUGNANDO PELA SUSPENSÃO DO PROCESSO OU EXTINÇÃO DO FEITO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS QUE VERSAM SOBRE O TEMA DISCUTIDO. LITISCONSORTE PASSIVO E COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO DO FEITO EXPRESSAMENTE EXAMINADOS...
... , dispensa-se o relatrio. VOTOOs embargos devem ser conhecidos, porque interpostos ... SERVIO PRESTADO POR ESCRITRIO MODELO, VINCULADO UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... declaração de ... inconstitucionalidade, por relação de ... Entre nós, o modelo regulatório centrou-se na promoção da ... érsia fixado no paradigma, ao julgar os Embargos de ... Declaração no Recurso Extraordinário ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0252210-07.2021.8.19.0001 (Criminal), 03-07-2023
PROCESSO Nº 0252210-07.2021.8.19.0001 CLASSE: AGRAVO INTERNO Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ¿ RIOPREVIDÊNCIA Agravado: MILTON SIMÕES DO NASCIMENTO ______________________________________________________________________ AGRAVO INTERNO EM RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no...
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Acórdão Nº 5000470-15.2020.8.24.0029 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-06-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. SENTENÇA QUE DETERMINOU A ENTREGA DO APARELHO CELULAR PROMETIDO, SEM DESCRIÇÃO SOBRE A MARCA E MODELO. AUSÊNCIA DE OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PRIMEIRO GRAU. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELA EMPRESA EMBARGANTE QUE NÃO SE INSURGIU QUANTO À ESPECIFICAÇÃO ORA PLEITEADA. AUSÊNCIA DE QUALQUER OMISSÃO NO ACÓRDÃO, O QUAL ENFRENTOU TODAS AS TESES...
EMBARGOS DE DECLARAO EM RECURSO CVEL N ... ser entregue parte Embargada, como marca, modelo, cor, etc ... Observa-se que a especificao do ... -
Acordao N° 1710581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Embargos de declaração. Apelação cível. Omissão. Vício elencado no art. 1. 022 do cpc. Inexistência. Inconformismo. Reexame da matéria. Não cabimento. Prequestionamento. Art. 1. 025 do cpc. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto...
... 1ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0702395-17.2021.8.07.0001 ... Acórdão Nº ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO ... GABRIEL, provavelmente vc pegou um voto modelo e não adaptou nessa parte ... 2. Inexiste o ... -
Acórdão Nº 0803307-34.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 08-11-2019
... Fábio José Bittencourt Araújo ... Embargos de Declaração n ... HONDA, MODELO CRV EXL AUT. 4W4P, COM AG 13/13, PLACA: OHH7988, ...
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Acórdão Nº 0803307-34.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-11-2019
... Fábio José Bittencourt Araújo ... Embargos de Declaração n ... HONDA, MODELO CRV EXL AUT. 4W4P, COM AG 13/13, PLACA: OHH7988, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0085193-82.2017.8.19.0001 (Cível), 24-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACORDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO, PARA A FIM DE ANULAR OS DÉBITOS DE IPVA DOS ANOS DE 2011 A 2014, INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA INCIDENTES SOBRE O VEÍCULO CARACTERIZADO COMO TOYOTA, MODELO FIELDER, ANO 2007, DE COR PRATA E PLACA KAO3653, RENAVAM N º 912760567, BEM COMO PERMITIR E EFETIVAR A VISTORIA ANUAL DO VEÍCULO OBJETO DESTA AÇÃO. VEÍCULO ADQUIRIDO EM OUTRA UNIDADE...
... 0085193-82.2017.8.19.0001 - Embargos de Declaração – ST Página 1 ... EMBARGOS DE ... CARACTERIZADO COMO TOYOTA, MODELO FIELDER, ANO ... 2007, DE COR PRATA E PLACA ... -
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... E esse ato de declaração é fundamental, pois dele parte a validade das ... Assim, nesse momento vivenciou-se o modelo positivista, em que a lei era aplicada por meio ... Ministro Celso de Mello, relator do acórdão, apontou que o modelo de federalismo adotado pelo ... sobre o tema na apreciação dos embargos de divergência no RE nº 210.251/SP, DJ de ...
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Acórdão Nº 0002651-73.2013.8.24.0044 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 23-10-2018
... ADVOCATÍCIOS EM BENEFÍCIO DE ESCRITÓRIO MODELO ... VINCULADO À UNIVERSIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE ... (6ª Turma de Recursos de Lages, Embargos de Declaração ... n. 0500318-13.2013.8.24.0070, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0123401-96.2021.8.19.0001 (Criminal), 13-06-2023
VOTO RECURSO INOMINADO. Declaração de inconstitucionalidade, pelo STF, proferida no julgamento do Tema 1177. Modulação dos efeitos em embargos de declaração, para que a declaração de inconstitucionalidade surta efeitos apenas a partir de 1º de janeiro de 2023. Na linha de firme jurisprudência do STF, a decisão proferida em recurso extraordinário com repercussão geral possui eficácia vinculante
... embargos de declaração interpostos pelos réus e ...