modelo impugnação a exceção pre executividade
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... , o presente recurso tem por objeto a impugnação da decisão que revogou a antecipação da ... ativo que lhe é próprio deveriam ser exceção, e não garantia de livre disposição das partes ... , placa policial PKB-2988, marca GM, ano/modelo LS S10, 2016/2017, sentido Feira de ... A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CABÍVEL QUANDO OS ARGUMENTOS SUSCISTADOS SÃO ...
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Dos Embargos à Execução
@5.1. Dos embargos à execução e da impugnação ... Assim dispõe o art. 884 da CLT: ... Agora, quando a exceção transformou-se em regra geral, àquela alta Corte ... , em razão do título dotado de executividade. O descumprimento da ordem dá ensejo a pedido de ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ...
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Decisão monocrática Nº 52719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... Noticia, em sede de exceção de pré-executividade, rejeitado o pedido de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... compreensão de que incabível a impugnação de decisão interlocutória, irrecorrível de ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... das obras, a ponto de somente por exceção tornar-se possível a edificação de um ... A administração desse modelo de propriedade será realizada por regulamento, ... de suas decisões, quóruns, atas e impugnação. Prevê algumas novidades, como as reuniões não ... çada Civil de São Paulo tratam da executividade ou não das despesas condominiais 659 e o ...
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Decisão monocrática Nº 52719 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2022
... Reporta, em sede de exceção de pré-executividade, rejeitado o pedido de ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... compreensão de que incabível a impugnação de decisão interlocutória, irrecorrível de ...
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Acórdão nº 1.0000.19.161987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - MANTER REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. - Considerando que a execução baseia-se em sentença proferida em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, e que a matéria encontra-se acobertada pelo trânsito em julgado, é de ser mantida a rejeição da exceção de pre executividade.
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Acórdão nº 1.0000.19.161987-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - COISA JULGADA - MANTER REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE. - Considerando que a execução baseia-se em sentença proferida em ação de anulação e substituição de títulos ao portador, e que a matéria encontra-se acobertada pelo trânsito em julgado, é de ser mantida a rejeição da exceção de pre executividade.
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Acórdão nº 1.0433.10.006998-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - INTERPOSIÇÃO APÓS O PRAZO LEGAL - INTEMPESTIVIDADE - PRECLUSÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA - - A exceção de pré-executividade consiste em um meio de defesa do executado construído pela doutrina e jurisprudência que tem por finalidade impedir o prosseguimento de execução que não atenda aos requisitos legais necessários.- Nos...
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Embargos à execução
... Min. Laurita Vaz) ... • “A exceção de pré-executividade é cabível quando ... º traz interessante possibilidade de impugnação de incorreções da penhora ou avaliação por ... Jânio Machado, j. 21.3.2011) ... MODELO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO – Excesso de ...
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Acórdão Nº 0020722-28.2016.5.04.0141 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. ATUALIZAÇÃO DOS DÉBITOS TRABALHISTAS. INDEXADOR. Aplicação das regras fixadas nas decisões proferidas nos autos das ADCs nºs 58 e 59 pelo Supremo Tribunal Federal, face ao seu efeito vinculante. Agravo de petição interposto pelo executado a que se dá provimento, no item.
... Adriana Moura Fontoura, que rejeitou a exceção de pré-executividade, o executado interpõe ... Venham conclusos para julgamento da Impugnação à Sentença de Liquidação, conforme já ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... -
Recursos no processo do trabalho
... , assim, o recurso de outros meios de impugnação de decisão judicial, como a ação rescisória e ... para o mesmo Tribunal; (c) que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ... ou totalmente, a exceção de pré-executividade; ... e) a decisão que declara a incompetência ...
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Decisão monocrática Nº 1354136 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... Essa tese foi suscitada em exceção de pré-executividade, que foi rejeitada em ... o fundamento de que “não houve impugnação ou ajuizamento de ação de embargos pela parte ... contrariedade às disposições legais do modelo de execução fiscal. Matéria ...
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Acórdão nº 1.0080.18.001169-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA - OFENSA À COISA JULGADA - MÉRITO - INVIABILIDADE DE PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO - MEIOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS SIMULTANEAMENTE COM O MESMO ARGUMENTO. - Não pode o juiz reapreciar...
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Acórdão nº 1.0080.18.001169-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DE CITAÇÃO - MATÉRIA JÁ ENFRENTADA - OFENSA À COISA JULGADA - MÉRITO - INVIABILIDADE DE PENHORA DE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À JUSTIÇA E LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DE INTUITO PROTELATÓRIO - MEIOS DE IMPUGNAÇÃO APRESENTADOS SIMULTANEAMENTE COM O MESMO ARGUMENTO. - Não pode o juiz reapreciar...
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Capital - 13� vara da fazenda p�blica
... o Município de Salvador apresentou impugnação, aduzindo que a recuperação judicial não ... A Executada, arguiu Exceção de Pré-executividade às fls. 39/42, alegando em ... ão, pois houve penhora do automóvel Marca/Modelo: Renault/Sandero Exp 16, Placa: HGF7734, Renavam: ...
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Decisão Monocrática nº 5020212-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... 2ª decisão agravada: rejeição de impugnação" a reavaliação, prolatada em 18.04.2017 e intima\xC3" ... ; 3ª decisão agravada: rejeição de exceção de pré-executividade, prolatada em 26.04.2017 e ... requerimento específico, conforme modelo constante do anexo único da Portaria PGFN nº ...
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Decisão Monocrática nº 5020211-27.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 26 de Mayo de 2017
... 2ª decisão agravada: rejeição de impugnação" a reavaliação, prolatada em 18.04.2017 e intima\xC3" ... ; 3ª decisão agravada: rejeição de exceção de pré-executividade, prolatada em 26.04.2017 e ... requerimento específico, conforme modelo constante do anexo único da Portaria PGFN nº ...
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Passado, presente e futuro da execução: meios de tornar efetiva a tutela executiva
... da sentença passou a se denominar impugnação , sendo certo que deixou de ter efeito suspensivo ... disseminado de exceções de pré-executividade”, conforme José Miguel Garcia Medina, Luiz ... procedimento executivo, visto que o novo modelo sequer estava testado ... Vale lembrar que o ... -se, de certa forma, a denominada exceção de pré-executividade (art. 518). Estabeleceu-se ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 800252-96.2013.5.07.0000) 27-02-2018
... DECISÃO EM QUE REJEITADA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DIRECIONAMENTO DA ... a via processual adequada para a impugnação de decisões judiciais passíveis de ... a imposição de efeitos modificativos ao modelo recursal sob exame, na forma prevista no art ...
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Ainda o peculiar sincretismo na cobrança do crédito tributário
Ainda o peculiar sincretismo na cobrança do crédito tributário
... Na ocasião realçou-se que o modelo apresenta ganhos de efetividade para as partes ... antiexacional lançar mão da impugnação rescisória, prevista no artigo 525, §§1º, ... à execução fiscal, ou, ainda, em exceção de pré-executividade [4] ... Derradeiramente, ... -
Acórdão nº 52048655520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO E TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 5 SALÁRIOS. DEFERIMENTO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONSTRUÇÃO PRETORIANA, VEZ QUE NÃO PREVISTA EM LEI, É UMA ESPÉCIE DE DEFESA DE CUNHO EXCEPCIONAL EM SEDE DE EXECUÇÃO, SERVINDO PARA...
... em face da decisão que não conheceu a exceção de pré-executividade, nos autos da ação de ... modelo 2009/2010, placa IQEB666, nos termos postulados ... aos embargos do devedor ou impugnação. Apenas se presta ao exame de matérias ... -
Decisão monocrática Nº 48671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... Na sequência, apresentada exceção de pré-executividade, julgada improcedente ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... 7. Ao exame da impugnação de cálculos, em 08.3.2021, assim decidiu a ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , o Estado da Bahia apresentou impugnação (ID final 2853), aduzindo, no que tange à ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo ... -02/18: “Nesse caso, a identidade do modelo de tributação das operações com a alegação ...
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Acórdão nº 0014439-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO ... DE EXCESSO ... NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE DE ... IMPUGNAÇÃO – ART. 525, §1º, V DO CPC-2015. AGRAVO ... modelo CB 500. A ação foi ajuizada contra a Agravante ...