modelo impugnação a exceção pre executividade
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Acórdão nº 52048655520218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 11-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EXECUÇÃO E TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. BENEFÍCIO DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. 5 SALÁRIOS. DEFERIMENTO. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, CONSTRUÇÃO PRETORIANA, VEZ QUE NÃO PREVISTA EM LEI, É UMA ESPÉCIE DE DEFESA DE CUNHO EXCEPCIONAL EM SEDE DE EXECUÇÃO, SERVINDO PARA...
... em face da decisão que não conheceu a exceção de pré-executividade, nos autos da ação de ... modelo 2009/2010, placa IQEB666, nos termos postulados ... aos embargos do devedor ou impugnação. Apenas se presta ao exame de matérias ... -
Recurso de agravo de petição
... -se que essa hipótese abre acesso à impugnação por meio de mandado de segurança ... (iii) ... é a decisão que julgou improcedente a exceção de pré-executividade que opôs. Ainda que essa ... de sentença e adotou genericamente o modelo ...
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Decisão monocrática Nº 48671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... Na sequência, apresentada exceção de pré-executividade, julgada improcedente ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo ... 2. O Supremo Tribunal ... 7. Ao exame da impugnação de cálculos, em 08.3.2021, assim decidiu a ...
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Capital - 11ª vara da fazenda pública
... , o Estado da Bahia apresentou impugnação (ID final 2853), aduzindo, no que tange à ... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. 1. Agravo ... -02/18: “Nesse caso, a identidade do modelo de tributação das operações com a alegação ...
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Acórdão nº 0014439-11.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2017
... REJEIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO ... DE EXCESSO ... NÃO CABIMENTO. HIPÓTESE DE ... IMPUGNAÇÃO – ART. 525, §1º, V DO CPC-2015. AGRAVO ... modelo CB 500. A ação foi ajuizada contra a Agravante ...
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Artigos 880 a 892
... DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DA SUA IMPUGNAÇÃO ... SEÇÃO III ... DOS EMBARGOS À ... interpretação ampliativa, sendo a exceção prevista no art. 649, § 2º, do CPC de 1973 ... processual, que consagrou a superação do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ... exceções (ex: exceção de pré-executividade), o momento adequado para a impugnar a sentença ...
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Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. OMISSÃO NÃO VERIFICADA.1. Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos declaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir omissão, mas, sim, reformar o julgado por via inadequada.2. Embargos de...
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Acórdão nº 1.0000.21.211664-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ EXECUTIVIDADE - CONTRATO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA - AUSÊNCIA DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ILEGITIMIDADE PASSIVA DOS SÓCIOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. - A personalidade da empresa não se confunde com a de seus sócios, já que se tratam de pessoas distintas e com responsabilidades próprias, somente podendo ser...
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Súmulas e Verbetes dos Tribunais Regionais do Trabalho
... Preclusão temporal limitada à impugnação aos cálculos. A preclusão temporal prevista no ... (2013) ... Súmula n. 34, TRT/RJ - Exceção de pré-executividade rejeitada. Decisão ... a estrutura do Estado social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem indevida ...
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Jurisprudência e Ementário
... provas e títulos antes do advento da exceção prevista no artigo 11 ... R. Dir. sanit., São ... sido a matéria objeto de oportuna impugnação. A superação desse fundamento, todavia, não é ... em sede de exceção de pré-executividade são aquelas cuja apreciação pode se dar de ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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Acórdão nº 1.0027.03.009911-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CHEQUE PRESCRITO. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DO ORIGINIAL. VALIDADE DOCUMENTO. DILAÇÃO PROBATÓRIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exceção de pré-executividade, meio defensivo de origem doutrinária admitido pela jurisprudência, consiste na faculdade atribuída ao devedor de submeter ao conhecimento...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0041900-24.2006.5.07.0004), 2018-09-05
... NÁUTICO ATLÉTICO CEARENSE interpõe Exceção de Pré-Executividade , às fls. 39/44 dos autos ... ão, o que possibilita ao executado a impugnação do título apresentado pelo exequente antes mesmo ... ão monetária, utilização de determinado modelo de correção. Trata-se de matérias próprias ...
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Decisão Monocrática nº 5024298-26.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Primeira Turma, 19 de Mayo de 2017
... de execução fiscal que rejeitou a exceção de pré-executividade, verbis: ... 1. GRÁFICA ... União - Fazenda Nacional apresentou impugnação, refutando todas as alegações da excipiente ... , e antigamento pelo INSS, consistem em modelo padrão aplicado a diversas situações sem ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... para suscitar dissídio coletivo, em exceção à regra do comum acordo entre as partes, ... ídio coletivo não é passível de impugnação via recurso pelas partes, valendo como decisão ... reformada são a exceção de pré-executividade e o mandado de segurança, no caso de ...
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Acordão da , 27-03-2023
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GRATIFICAÇÃO DE AÇÃO POLICIAL - GAP. ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA DE VÃCIOS, NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INCONFORMISMO. OFENSA AOS ARTS. 9º E 10 DO CPC/2015. FUNDAMENTOS DA CORTE DE ORIGEM INATACADOS, NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 283
... Superior Tribunal de Justiça ... Impugnação da parte agravada, pelo improvimento do recurso ... exceção das verbas de gratificação de função de ... ocupa com tais princípios, reiterando o modelo constitucional do direito ... processual civil. O ... EXCEÇÃO ... DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ACOLHIDA. ILEGITIMIDADE PASSIVA ... EXTINÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 5051689-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016
... MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP opôs exceção de pré-executividade (evento 14), alegando que ... União - Fazenda Nacional apresentou impugnação (evento 18), refutando todas as alegações da ... , e antigamento pelo INSS, consistem em modelo padrão aplicado a diversas situações sem ...
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Decisão Monocrática nº 5051689-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016
... MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP opôs exceção de pré-executividade (evento 14), alegando que ... União - Fazenda Nacional apresentou impugnação (evento 18), refutando todas as alegações da ... , e antigamento pelo INSS, consistem em modelo padrão aplicado a diversas situações sem ...
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Decisão Monocrática nº 5051689-87.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016
... MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - EPP opôs exceção de pré-executividade (evento 14), alegando que ... União - Fazenda Nacional apresentou impugnação (evento 18), refutando todas as alegações da ... , e antigamento pelo INSS, consistem em modelo padrão aplicado a diversas situações sem ...
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Desjudicialização de procedimentos para os cartórios extrajudiciais
... o constitucionalismo e o estado de exceção. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2020, p. 189-190 ... Esse método corresponde ao modelo previsto em lei e informado por diversas ... e, igualmente, a possibilidade de impugnação do valor à título de gratuidade após praticar ... as partes, mas a problemática de executividade das consequências jurídicas das cláusulas ...
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Do processo em geral
... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... , para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou ... do Código de Processo Civil, salvo impugnação fundamentada da parte contrária. IV. A atual ... ão que rejeitou a exceção de pré-executividade, o impetrante dispunha do agravo de petição, ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... cabíveis ou ações autônomas de impugnação, dependendo do caso concreto. A decisão ... Vale mencionar que a executividade do TAC não estará condicionada à aquiescência ... convencional da acionabilidade gera uma exceção processual, e só pode ser conhecida por ... , meio de obtenção de prova ou um novo modelo de justiça penal epistêmica? MOURA, Maria ...
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Parte especial
... reza a realidade, transforma o processo em modelo estéril de atuação do justo ... Por outro ... institutos específicos: contestação, exceção e reconvenção (art. 297 do CPC/1973); porém ... ça apartada no CPC/1973), além de impugnação ao valor da causa e mesmo, a impugnação à ... de exceção ou objeção de pré-executividade ... Art. 519 ... Aplicam-se as disposições ...
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Acórdão Nº 0008622-26.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 16-11-2022
... -68.2004.827.2725, a qual rejeitou a Exceção de Pré-Executividade em razão de ter ocorrido a ... veículos de placa OIM2857; UF-TO; MARCA/MODELO HYNDAI/TUCSON GLSB; PROPRIETÁRIO: JOSÉ LUIZ ... havido a abertura de prazo para impugnação quando o executado/agravante se manifestou ...