modelo impugnação a exceção pre executividade
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Processo nº 0052513-47.2017.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 5 de Octubre de 2017
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO ... afaste do modelo ... impugnação, e que seja revisada a inscrição, de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001449-28.2019.5.07.0027), 2020-05-19
... DECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADEVistos etc.DO ... DE OLIVEIRA opôs EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE (id nº 5df227c) alegando que a sra. JULIANA ... demanda.A parte adversa apresentou impugnação.É o breve relatório II - FUNDAMENTAÇÃONo ... possuidora do veículo VW/14.150, ano/modelo 1992/1993, placa HZC 8662, identificado nas fotos ...
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A constituição e a cobrança das contribuições previdenciárias pela justiça do trabalho: aspectos processuais relevantes
... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... do qual se dê oportunidade para impugnação do débito fiscal; (iii) aplicabilidade das ... de opor-se à execução via exceção de pré-executividade, visto que a coisa julgada, ...
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Responsabilidade tributária do administrador (CTN, 135, III). Circunstâncias materiais e processuais: causas e efeitos nos planos administrativo e judicial (execução fiscal)
... ário e secundário, em substituição ao modelo bimembre de norma primária e norma secundária, ... julga a liquidação de sentença, ou a exceção de pré-executividade). Ou seja, topologicamente, ... definidos a partir do regime de impugnação ou do regime recursal a que está sujeito ...
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Do cumprimento definitivo da sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa
... sistêmica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autônomo ... , o executado tem o direito de impugnação. Se a impugnação trouxer elementos convincentes ... o devedor três espécies de defesa: exceção de pré-executividade, objeção de executividade ...
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Crédito tributário
... Nesse modelo, como bem define o Luciano Amaro, 61 a relação ... Apresentada a impugnação, o órgão julgador proferirá decisão acolhendo ... ória; ii) embargos à execução; iii) exceção de pré-executividade; e iv) mandado de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001149-49.2012.5.07.0015), 2017-05-24
... Vistos etc ... Trata-se de Exceção de Pré-Executividade ofertada por JOSÉ DE ... ção do veículo marca TOYOTA/COROLA, modelo XLI 1.8 FLEX, ano de fabricação 2010/2011, ... autora/exequente não apresentou impugnação ... RELATADO, passo a decidir ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.026470-9/003(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-03-2023
... DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - PRETENSÃO DE DISCUSSÃO ... os Embargos à Execução, nem a Impugnação ao Cumprimento de Sentença quanto às matérias ... via, contra julgado que rompe com o modelo de processo cooperativo instituído pelo Código ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001524-44.2011.5.06.0005), 02-06-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO EXECUTADO. TERCEIRIZAÇÃO. AFRONTA À DECISÃO PROFERIDA NA ADPF 324 E NO RE 958252. OCORRÊNCIA. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento da ADPF nº 324 e do RE nº 958.252, ao reputar lícita a terceirização em qualquer ramo da atividade empresarial, modulou os efeitos do julgado para abarcar apenas as decisões não acobertadas pela coisa julgada, hipótese
... 4509/4518, que acolheu a exceção de pré-executividade oposta por HIPERCARD BANCO ... ção não impõe a adoção de um modelo de produção específico, não impede o ... de a reclamada não ter apresentado impugnação aos cálculos de liquidação não é motivo para ... -
Da Sentença e da Coisa Julgada
... 820), ao passo que a impugnação àquelas era realizada mediante agravo de ... Dissemos em princípio , porque, como exceção, a arbitragem pode ser realizada pelo Ministério ... deverá ser pronunciada se esse desvio do modelo legal não acarretar nenhum tipo de prejuízo à ... , de condenação, de executividade ou de ordem, que elas contêm. Quase todas as ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 1003142-52.2019.5.02.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DE PENHORA DE BEM IMÓVEL. ATO JUDICIAL ATACÁVEL MEDIANTE REMÉDIO JURÍDICO PRÓPRIO. INTERPOSIÇÕES DE EMBARGOS À EXECUÇÃO , AGRAVO DE PETIÇÃO, RECURSO DE REVISTA , AGRAVO DE INSTRUMENTO E AGRAVO INTERNO NO PROCESSO MATRIZ. INCIDÊNCIA DAS ORIENTAÇÕE
... ao modelo por uma questão lógica. Por tratar-se de ... CIVIL DE 2015. OPOSIÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE EM FACE DO ATO DITO COATOR ... contra decisão passível de impugnação mediante outro ... instrumento judicial ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001753-86.2016.5.07.0009), 2018-02-08
... SENTENÇA DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... Vistos, etc ... , a exequente/excepta apresentou impugnação pugnando pela rejeição da exceção ... Os ... que está em desconformidade com o modelo" estabelecido pela Lei de Execuções Fiscal e o C\xC3" ...
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Do procedimento comum
... oferecer, solene e pomposamente, exceção de incompetência ratione loci (e a frase vinha ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , de condenação, de executividade ou de ordem, que elas contêm. Quase todas as ...
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O processo administrativo tributário paulista - principais aspectos
... Sem a impugnação do sujeito passivo em relação ao lançamento ... O modelo de paridade do Tribunal de Impostos e Taxas, na ... Esta regra processual é uma exceção ao duplo grau de jurisdição, otimizando o ... ção fiscal e exceções de pré-executividade; ... 2. desistir do pedido ou renunciar ao ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... ÇÃO DA UNIÃO – AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECIFICADA – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ... , tenho que seja aplicável ao caso a exceção advinda do julgamento do REsp 1.704.520, julgado ... 0001, rejeitou a exceção de pré-executividade oposta pelo recorrente, nos seguintes termos: ... A aparência que emerge desse modelo de atuação permite a constatação de que todas ...
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Anag� - Vara c�vel
... Em ID 388773921, a executada apresentou exceção de pré-executividade, alegando natureza ... na jurisprudência e doutrina pátrias, um modelo único para sua quantificação. Não obstante, o ... recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0053400-58.2004.5.07.0004), 2018-11-06
... FundamentaçãoDECISÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE ... I - RELATÓRIO ... e a reclamante não apresentaram impugnação à Exceção de Pré-Executividade, fls. 156 ... veículo de placa HUZ-3891, tipo GOL CL, modelo/fabricação 1996/1995, cor azul, roubado com ...
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Direito Processual de Trabalho
... , não poderão ser criados Tribunais de Exceção, feitos para julgar determinadas causas. Todos ... , no prazo sucessivo de 8 dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ... apresentou uma exceção de pré-executividade, alegando não ter sido citada para a fase de ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... do ente federativo, que estabelecerá seu modelo de gestão e poderá prever outros direitos, como ... 5. A exceção de pré-executividade é servil à suscitação ... cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação do executado, nos seguintes termos: ...
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Acórdão nº 1.0000.21.148734-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DE CITAÇÃO - AFASTADA - MATÉRIAS DE MÉRITO - PRECLUSÃO - JUSTIÇA GRATUITA - DEFERIMENTO.- Considerando a citação válida do agravante, não há como se falar em nulidade processual e tampouco em análise das questões meritórias, ante a ocorrência de preclusão do direito.- Inexistindo qualquer comprovação de capacidade financeira...
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Acordão da , 13-02-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÃPROCA. BASE DE CÃLCULO. ART. 85, § 2º, DO CPC/2015. CONDENAÇÃO EM VALOR MENSURÃVEL. PROVEITO ECONÔMICO OBTIDO PELO RÉU IGUALMENTE CALCULÃVEL.1. Na vigência do CPC/2015, havendo sucumbência recÃproca envolvendo valores mensuráveis, os honorários advocatÃcios devidos ao...
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Título X
... ções sociais para terceiros, à exceção das contribuições referentes ao Seguro de ... partes prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e ... denominado de exceção de pré-executividade, não sendo necessária a garantia do juízo ou a ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...