modelo impugnação laudo pericial
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Direito do trabalho e processual do trabalho
... constatação da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao ... igual prazo ao exeqüente para impugnação. § 1º - A matéria de defesa será restrita às ...ério hoje prevalecente busca se ajustar ao modelo geral de enquadramento obreiro clássico ao ...
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Fachada
...SÚMULA 115/STJ. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. APLICAÇÃO ...ção ao condomínio para utilizar aquele modelo de janela, sem se preocupar com a harmonia da ...EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PROVA PERICIAL. INDEFERIMENTO. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE ...Laudo pericial que teve por objeto apenas a unidade ...
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Acórdão Nº 0004225-75.2015.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO INTERPOSTO PELO EMBARGANTE BANCO DO BRASIL S.A. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NULIDADES CDAM'S. PRESCRIÇÃO. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL NAS CDAM'S. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Compete ao Magistrado, como dirigente do processo e prestador da tutela jurisdicional, a...
.... Aduz que o Magistrado ao aceitar o laudo do expert , por entender que não havia ... desnecessidade de refazimento de prova pericial, o que se admite apenas a título de ... “DA IMPUGNAÇÃO DA PERÍCIA . Sustenta o embargante que o laudo ... o documento exigido pelo fisco, naquele modelo teve previsão a partir do Decreto Municipal nº ... -
Decisão monocrática Nº 197154 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... II - In casu, houve a elaboração de laudo inicial, assim como a denúncia se mostra apta a ... de entorpecente constatada no laudo pericial (13g de maconha e 13g de cocaína) é ... O sistema de recursos e meios de impugnação previsto na Constituição Federal, lida enquanto ... ordinárias, sob pena de distorção do modelo constitucional de competências” (HC 116680, ...
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Acórdão, Processo nº 0000246-12.2021.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
...laudo assinado por médico do trabalho, a depender do ... necessária a apresentação de laudo pericial, mesmo quando a atividade fora exercida sob a ...Legislação que, ao reformular o seu modelo de financiamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ...IMPUGNAÇÃO AOS DADOS DOS FORMULÁRIOS. INVIABILIDADE EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000085-68.2019.5.06.0182), 12-05-2021
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. -Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões do laudo pericial (art. 436 do CPC), podendo formar suas convicções com outros elementos e provas existentes nos autos,no caso em análise o laudo técnico restou conclusivo no sentido da inexistência de labor em condições insalubres, não havendo nos autos qualquer...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO. - Embora o juiz não esteja ...Sustenta que o reclamante não faz impugnação" específica sobre os pontos mencionados na senten\xC3"... contendo CNPJ e nome do fabricante, marca, modelo e número de fabricação do REP. . Parágrafo ... -
Considerações gerais
...- Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ...Essa prova pericial deve ser feita por engenheiro de segurança ou ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. Art. 468. O perito pode ...
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Fundamentos práticos das ações
.... Protesta por prova pericial, depoimento de testemunhas e depoimentos da ... disposições de última vontade, a impugnação ou anulação de partilha extrajudicial e para ... MÓVEIS: a) Um automóvel marca Renault, modelo Mégane, ano 2007, cor azul metálico, placa ... .... Apresentado o laudo do avaliador, o juiz designa audiência para ...
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Acórdão Nº 0010246-76.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO PROFERIDA EM INCIDENTE DE FALSIDADE. ALEGAÇÃO DE FALSIDADE DE VÁRIOS ELEMENOS PROBATÓRIOS COLHIDOS DURANTE AS INVESTIGAÇÕES. AUSÊNCIA DE PROVAS DE FALSIDADE. DECISÃO DO COLEGIADO DE JUÍZES MANTIDA. RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS. 1. No caso, considerando que não foram verificadas as alegadas falsidades dos elementos probatórios colhidos
... possível observar um carro da marca ford, modelo Focus Hatch, de cor branca,4 portas, passando em ... submetidas à perícia e deram origem ao laudo nº 1827/2020, o qual foi juntado aos autos no ...ível identificar a produção do Laudo Pericial" decorrente da requisição constante do Ofício n\xC2"...IMPUGNAÇÃO APÓS PROLAÇÃO DA SENTENÇA. PRECLUSÃO. ... -
Desencastelando a arbitragem: a arbitragem expedita e o acesso à justiça multiportas
...ão no procedimento desacompanhada de impugnação" - , a nosso ver, torna inviável o seu emprego, n\xC3"... for necessária a produção de prova pericial, o perito poderá apresentar laudo, ou poderá ... a Justiça Estatal é cara e não há um modelo equivalente aos nossos Juizados Especiais, com ...
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Considerações gerais
... Trabalho, não bastando a constatação por laudo pericial. CLT, art. 190. Aplicável. . . ...modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito. . Art. 468. O perito ...
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Dos embargos de declaração pelo excepto
.... Na sequência modelo de embargos pelo excepto. . . EXCELENTÍSSIMO ... feito, apresentou e se insurgiu contra o laudo de forma oblíqua, somente após vários anos do ... PEDIDOS FORMULADOS NA IMPUGNAÇÃO . OMISSÃO VERIFICADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. ...-se ao acolhimento, ou não, do laudo pericial e suas conclusões pelo juiz da causa. O autor da ...
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Decisão da Presidência nº 174316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... de idade, em seu aparelho celular Sansung modelo SM-G532MT e no respectivo cartão SIM, da ... modelo PCG-61611X, conforme se verifica no laudo pericial n e 2.10.2018.31482-01, de fls. 91/96. ...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INST\xC3"...
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Decisões Monocráticas nº 174316 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... de idade, em seu aparelho celular Sansung modelo SM-G532MT e no respectivo cartão SIM, da ... modelo PCG-61611X, conforme se verifica no laudo pericial n e 2.10.2018.31482-01, de fls. 91/96. ...AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO" POR MEIO DE AGRAVO REGIMENTAL. SUPRESSÃO DE INST\xC3"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000721-78.2018.5.06.0211), 30-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. REABERTURA DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE COMPLEMENTAÇÃO DO TRABALHO TÉCNICO. É de ser acolhida a alegação de nulidade formulada pela reconvinte, haja vista que o perito, ao restar...
...AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES ESSENCIAIS NO LAUDO PERICIAL E NOS ESCLARECIMENTOS. NULIDADE. ... diversos pontos constantes na impugnação ao laudo, o que impede esta instância revisora ... Digital Portátil, Fabricante Instrutherm, Modelo TGD-200, Nº de série 14102901080843, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5009265-63.2013.4.04.7104), 15-03-2020
...Aponta que foi juntado laudo técnico pericial particular em relação a esse ... 44, OUT2), que avaliou o caminhão Volvo Modelo NL 10340, ano 1995, utilizado nessa atividade. ... quais não foram objeto de qualquer impugnação pelas partes." (evento 23, DESP1) Deixou, no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 9-72.2017.5.02.0005)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA. LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DECISÃO COMPLETA, VÁLIDA E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA. 2 . EXECUÇÃO. PRECLUSÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 879
...TRANSCURSO DO PRAZO . PARA IMPUGNAÇÃO DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO. MATÉRIA PAUTADA ... ao colega Djair da Silva, de acordo com o laudo pericial contábil homologado nos autos nº . ...ência de identidade de função entre o modelo indicado e . o demandante. . . ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 982-80.2013.5.08.0011) 11-04-2018
RECURSO DE REVISTA - RENÚNCIA. PRESCRIÇÃO. PREVISÃO EM INSTRUMENTO NORMATIVO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Insubsistentes os dispositivos indicados como violados, haja vista que não tratam, especificamente, da questão controvertida em análise. Recurso de revista não conhecido. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL. O Regional consigna que as informações requeridas pela ré
... CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. IMPUGNAÇÃO AO LAUDO PERICIAL . O Regional consigna que as ...íficas dos substituídos, valendo-se de modelo pronto. Defende que é evidente a má-fé do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000389-12.2015.5.06.0181), 20-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (NCPC, art. 479), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a existência de provas outras, que devem ser robustas e seguras o suficiente para invalidar a prova técnica. In casu, inexistem nos...
...ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. Embora seja certo que o ... de nível sonoro da marca INSTRUTHERM Modelo DEC 460. A medição foi realizada no local de .... Cito o trecho da impugnação (ID 08ce190 - Pág. 2): . "Além de não ... -
Acórdão Nº 51121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO INTERNO. ALEGADA VIOLAÇÃO AO QUE DECIDIDO POR ESTA CORTE NO JULGAMENTO DA ADC 58. OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DA MODULAÇÃO DE EFEITOS ALI DETERMINADA. RECURSO DE AGRAVO DESPROVIDO. 1. No julgamento conjunto da ADC 58, ADC 59, ADI 6021 e ADI 5867 (Rel. Min. GILMAR MENDES), esta CORTE definiu que – quanto à atualização
...porque, em relação ao laudo pericial, homologado por sentença,. o banco se ...763) antes da Impugnação à Sentença de Liquidação. (apresentada em ...modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000659-66.2015.5.06.0171), 10-04-2017
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE. PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO. Conquanto não se olvide, à luz do Princípio do Livre Convencimento Motivado, que o magistrado não está adstrito ao laudo pericial, a caracterização de insalubridade e/ou periculosidade é matéria afeta a prova técnica, que, na hipótese, é perfeitamente hábil a
...PREVALÊNCIA DAS CONCLUSÕES VERTIDAS NO LAUDO PERICIAL, À MÍNGUA DE PROVA EM CONTRÁRIO . ... apontou, por amostragem, na peça de impugnação aos documentos apresentados pela reclamada. . O .... No particular, aliás, o modelo indicado (empregado ELIAS JOSÉ), embora ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000816-70.2015.5.06.0193), 21-01-2019
RECURSO DA RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA ALEGADAMENTE ADQUIRIDA NO EMPREGO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO AFIRMA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. GUIA CAT QUE NÃO VEIO A SER EMITIDA NO MODELO B-91. MOLÉSTIA DE CONOTAÇÃO NÃO OCUPACIONAL. Deve ser negado provimento ao recurso autoral, quando evidenciado, em face da análise dos elementos de convicção coligidos aos autos, que a doença adquirida pela...
...DOENÇA ALEGADAMENTE ADQUIRIDA NO EMPREGO. LAUDO PERICIAL QUE NÃO AFIRMA AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. GUIA CAT QUE NÃO VEIO A SER EMITIDA NO MODELO B-91. MOLÉSTIA DE CONOTAÇÃO NÃO .... Requer a impugnação da ação. . Analiso. . Com o intuito de ... -
Decisão da Presidência nº 189456 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Agosto de 2020
..., QUE VAI AO ENCONTRO DA CONCLUSÃO DO LAUDO PERICIAL CADAVÉRICO. AUSÊNCIA DE CONFIRMAÇÃO ... teses defensivas, sob pena de afronta ao modelo constitucional de competência. Caberá ao juízo ...Não ocorrência. Ausência de impugnação de todos os fundamentos da decisão agravada. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001230-41.2014.5.06.0181), 15-08-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CABIMENTO. 1. Como é cediço, a verificação, acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe, como regra geral, a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT) - não sendo menos notório que o Magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no
... está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo perito do Juízo ou por ...2. Com efeito, o laudo pericial, que embasou a decisão recorrida, encontra-se ... atenção para aquilo narrada em sua impugnação ao parecer técnico (que afirma ser " falho ... diferença de função entre o autor e o modelo, como se constata da seguinte passagem do ...