modelo impugnação laudo pericial
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Consolidação das leis do trabalho
... I — fotografia, de frente, modelo 3x4; (Redação dada pela Lein. 8.260, de ... Delegado Regional do Trabalho, à vista do laudo técnico do serviço competente que demonstre ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... valor probante, desde que não haja impugnação ao seu conteúdo, eis que se trata de documento ...
- Legislação Complementar
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Do Método Involutivo
... seu aproveitamento eficiente, baseado em modelo de estudo de viabilidade técnico-econômica, ... laudo oficial, ora acolhido, mesmo porque nada há a ... valor indenizatório sugerido pelo laudo pericial, adotado na sentença MÉTODO COMPARATIVO ... ÃO — LAUDO PERICIAL NÃO INFIRMADO IMPUGNAÇÃO — INSUBSISTÊNCIA ... Desapropriação de ...
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Justificativas. Provas em espécie. Da Prova Pericial
... resistência dos peritos em fundamentar seu laudo, em explicitar a fonte do seu conhecimento, o seu ... A ideia é superar o modelo autoritário e permitir o controle do perito por ... , §2 o ) que têm o seu direito à impugnação preservado ... Revista Eletrônica de ...
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Acordão da , 06-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO CHECK POINT. PEDIDO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. JUSTA CAUSA. INÉPCIA DA INICIAL. REQUISITOS DO ART. 41 DO CPP. SUPOSTOS CRIMES DE TRÃFICO DE DROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO E CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA (CORRUPÇÃO ATIVA E RESISTÊNCIA). PRISÃO EM FLAGRANTE. CASO CONCRETO. ILEGALIDADE NÃO CONSTATADA IN CASU....
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Decisão monocrática Nº 203474 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INCIDÊNCIA ... O laudo pericial de fls.733/734 demonstra que os disparos ... estacionou o caminhão Volkswagen, modelo 24.280 CRM 6X2, de cor branca, chassi ...
- Legislação
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Capítulo V - Modelos
... m odelos ... Sumário: 1. Proposta de modelo (padrão) formal da sentença (procedimento ... ção de provas ___________ ___________ (pericial, testemunhal, depoimentos pessoais etc.) e ... 5. O perito judicial apresentou o laudo (fl.), bem assim os assistentes técnicos (fl.), ... Impugnação à contestação apresentada na seq. 17.1 ...
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Da Execução Forçada
... , apresente, nos próprios autos, sua impugnação ... § 12. Para efeito do disposto no ... sistémica entre o citado artigo e o modelo de execução trabalhista em processo autónomo ... ; a prova testemunhal, a documental e a pericial, previstas no art. 818, não prescindem das ... 9º e 11 da Lei n. 6.830/80; laudo de avaliação dos bens (art. 721, CLT); edital ...
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Efetividade da tutela jurisdicional e o direito fundamental à prova no novo cpc
O presente estudo busca refletir sobre a efetividade do direito fundamental à prova à luz do Novo Código de Processo Civil, tomando como indicativos para tal aferição as noções de descoberta da verdade no processo e de livre convencimento motivado. Nesta mesma linha, aproveita-se para examinar a prova testemunhal com a introdução da possibilidade do cross-examination e também a prova pericial...
... do cross-examination e também a prova pericial frente aos negócios processuais ... Trata-se de consagrar um modelo no qual se faça possível identificar, em sede ... natural a diminuição da chance de impugnação ao laudo apresentado. Ainda que persista a ... -
Da execução
... para que, querendo, apresente impugnação contra ele dentro do prazo de 15 dias. A ... perito e fixará o prazo para a entrega do laudo; l) apresentado o laudo, sobre o qual poderão ... 43) Cálculos. Laudo pericial. A irresignação relativa aos cálculos ... 106) Penhora de televisor de modelo luxuoso e grande valor. Viabilidade. Não ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... normativo coletivo, entre estes o laudo arbitral (art. 7º, caput , Lei n. 7.783) ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... quesitos, quando se tratar de prova pericial ... § 1º O presidente da comissão poderá ... , na audiência, decidirá de plano a impugnação ao valor da causa ou a controvérsia sobre a ...
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Ação Sindical e Fins
... O sindicato de hoje não pode ater-se ao modelo da CLT, que seguiu as linhas traçadas pelo ... § 2º A impugnação do direito à assistência judiciária não ... § 4º O laudo arbitral terá força normativa, ... inquiriçãoȱ deȱ testemunhas ou prova pericial. Nem por isso é afastado o devido processo legal ...
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Justificativas. Disposições finais e transitórias
... ordenamentos que seguem a tradição do modelo francês), estas representam verdadeiros ... , nas hipóteses de prova testemunhal e pericial ... Conforme se observa do artigo 44 do ... , exceção de incompetência, impugnação ao valor da causa, impugnação à gratuidade de ... laudo e prestados todos os esclarecimentos ...
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Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INDUSTRIAL. INDENIZAÇÃO. DANOS MATERIAIS PRESUMIDOS. ACÓRDÃO EM SINTONIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NESTA CORTE. MATÉRIA QUE DEMANDA REEXAME DE FATOS E PROVAS. SUMULA 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. No presente caso, o acolhimento da pretensão recursal, a fim de concluir pela nulidade do laudo pericial, e reconhecer que a...
... concluir pela nulidade do laudo pericial, e reconhecer que a parte não ... (“Modelo Melissa Harmonic II” – BR 30.2012.005072.3), ... A apelante ... apresentou impugnação (índex 378) ao laudo, pela qual ressaltou a ... -
Direito Processual do Trabalho
... meios de prova em razão da sua impugnação à documentação ... (D) Dada a variação ... insalubridade, pois necessária a prova pericial para configurar o grau de insalubridade. Logo, ... Apresentado o laudo, em que pese ambas as partes discordarem das ... foi efetuada a penhora de um veículo BMW, modelo X1, por meio de carta precatória executória ...
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Acordão da , 22-06-2022
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA. PROVA FALSA. PRETENSÃO DE SE DISCUTIR REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DE REGRA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE JUNTADA DE CÓPIA DO INTEIRO TEOR DOS ACÓRDÃOS PARADIGMAS E DE COTEJO COM O ACÓRDÃO RECORRIDO. PRÉVIA ADMISSÃO DE EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA....
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Jurisprudência e Ementário
... sido a matéria objeto de oportuna impugnação. A superação desse fundamento, todavia, não é ... órdão recorrido consignou o seguinte: ‘O laudo médico de l. 34, airma que o menor ‘necessita ... judicial airmou em seu laudo pericial que havia, em tese, alternativas à falta de ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... decisão foi baseada nos fatos colhidos em laudo pericial e sua conclusão foi expressamente ... do recurso ante a ausência de impugnação dos fundamentos do acórdão, a inexistência de ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...
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Teoria Geral da Prova: Do Conceito de Prova aos Modelos de Constatação da Verdade
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno da teoria geral da prova, úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos de prova
... produzidos na fase instrutória (prova pericial e prova testemunhal, especialmente) , não se ... çamos no exemplo aci-ma exposto: se o laudo oicial é fa-vorável ao autor e o réu requereu ... ência moderna de suplementação de um modelo de atuação passiva do Estado-juiz na ... contrária, não valendo por regra a impugnação genérica (própria para situações excepcionais ... -
Do direito das famílias
... O laudo pericial terá base em ampla avaliação ... , verificar, de ofício ou em face de impugnação apresentada, o processo de habilitação e ... Waldyr Grisard Filho 138 que, neste modelo, tanto a guarda jurídica quanto a material são ...
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Aspectos da prova na ação civil pública ambiental
... modelo jurídico, é de se dizer que sobre cada um ... ipsa), daí a dispensabilidade de prova pericial. Logo, como regra geral, “Descabida a ... , à prova documental do testemunho ou o laudo unilateralmente produzido no inquérito civil, ou ... se falar em cerceamento de defesa na impugnação do pedido ( ... ).(AgInt no AREsp 913.092/SP, Rel ...
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Acórdão nº 0500826-54.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 27 de Julio de 2018
... , até o dia 21/05/2015, com entrega do laudo até o dia 08/06/2015, ressalvando ... o direito de impugnação ... Na folha 1.542, consta ata de audiência ... pericial com inventário pré-corte, "cujo único objetivo ... equidade é cláusula geral que visa a um modelo ideal de ... justiça, com aplicação ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... deficiência, conforme modelo constante no Anexo III. O atestado médico deve ... de link específico, laudo médico que justifique o atendimento especial ... documental, prova testemunhal, prova pericial, inspeção judicial. Sentença, coisa ... Embargos do Devedor. Impugnação. Suspensão e extinção da execução. Ação ...
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Livro II - Do processo de execução
... do devedor , substituindo-a pela impugnação à sentença (CPC, arts. 475-J, § 1º, e ... que for apurado mediante exame pericial. Transitando em julgado a sentença que acolheu ... tenha de basear-se, necessariamente, no laudo pericial. Na prática, porém, os juízes tendem ... ória, deveria — segundo o formalismo do modelo legal — ser impugnada por meio de embargos à ...