modelo litigância má fé
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3565/1997-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O primeiro modelo paradigma colacionado não é apto ao conhecimento da revista, pois o recorrente não indicou a fonte oficial ou o repositório autorizado em que foi publicado, incidência do Enunciado nº 337 do TST. Os demais arestos transcritos não são específicos ao conhecimento da revista, nos moldes do Enunciado nº 296 do TST. Recurso de Revista não...
... A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. O primeiro modelo paradigma colacionado não é apto ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-27/1998-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Agosto de 2005
... (ex-OJ nº 317 - DJ 11.08.2003- (Súmula nº 337 do TST). O único modelo jurisprudencial colacionado não revela o respectivo órgão de origem. vista não conhecida ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. -Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de ...
-
Acórdãos nº 0113896-43.2008.8.26.0001 de 36ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2013
... VEÍCULO (MODELO BESTA) FINANCIADO PELA REQUERIDA E UTILIZADO PELA ESPOSA ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO AUTOR CARACTERIZADA. SANÇÃO BEM IMPOSTA NA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-7-78.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... o empregador ou seus prepostos a restringir o uso de toalete, no modelo sob exame, resultando a prática em repudiado tratamento degradante ... Recurso de revista conhecido e provido. 2. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Evidenciada a conduta desleal da parte, correta a penalidade ...
-
Acórdãos nº AIRR-958/2011-0001-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL PARA NEGAR SEGUIMENTO A RECURSO DE REVISTA COM BASE NA ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS. I. A Agravante argui a incompetência do Presidente do Tribunal Regional para negar seguimento a recurso de revista com base na análise de pressupostos intrínsecos. II. Entretanto, a lei autoriza o Presidente...
... tipificada como litigância de má-fé ... (art. 17, I ... jurisprudencial, porque o modelo ... paradigma não aborda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-702-53.2010.5.09.0863 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... 2. MULTA POR LITIGÂNCIA" DE MÁ-FÉ. Os arestos apresentados para demonstração de divergência s\xC3" ... Além disso, o primeiro modelo é proveniente da Justiça comum, o que não atende ao requisito do art ...
-
Acórdão Nº 0000401-16.2018.8.10.0098 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
... quanto multa por litigncia de m-f, pois devidamente adequada ao modelo do processo civil brasileiro.4. Apelao Cvel a que se nega provimento ...
-
Acórdão Nº 0000311-81.2019.8.10.0127 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
... quanto multa por litigncia de m-f, pois devidamente adequada ao modelo do processo civil brasileiro. Alm disso, tal sano no se encontra ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-192900-63.2001.5.02.0464 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. PRAZO INICIAL. No único modelo transcrito, registra-se a tese de que "é devida apenas a reintegração ... Recurso de revista não conhecido ... MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS. NÃO CONFIGURADA ... No ...
-
Acórdão Nº 0301435-53.2015.8.24.0005 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 07-03-2016
... MOLDES DA RESPOSTA PADRÃO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO, DE MODELO GERAL - EVIDENTE PROPÓSITO PROTELATÓRIO - USO REITERADO DO EXPEDIENTE - UTILIZAÇÃO PREDATÓRIA DO PODER JUDICIÁRIO - LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ RECONHECIDA - ART. 17, VII, CPC ... A utilização ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... LITIGÂNCIA MANIPULATIVA DA JURISPRUDÊNCIA. TRANSCENDÊNCIA AUSENTE ... Lado outro, o novo CPC adotou em seu art. 6º o modelo de processo cooperativo, que parte ... do ideal de que todos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000605-62.2015.5.06.0022), 31-05-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONFIGURAÇÃO. RECONHECIMENTO DO VÍNCULO DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331, ITEM I, DO TST. A terceirização em atividade-fim do contratante, levada a efeito ao arrepio das hipóteses excepcionais autorizadas pelo ordenamento jurídico pátrio, ou ainda toleradas pelo TST na parte final do item III, da...
... pelo TST na parte final do item III, da respectiva Súmula 331 (o modelo consagrado pela CLT é de caráter bilateral), implica o reconhecimento de ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS PROTELATÓRIOS. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Esta Corte de Justiça, no incidente de uniformização de ... -
Aspectos Polêmicos do Processo Coletivo na Esfera Trabalhista
... ções, novos problemas e novos desafios, delineando-se novo modelo de Estado. Nesse contexto, os atores sociais correspondem aos novos ... (existente em vários países) e os pesados encargos para a litigância de má-fé (como no Código Modelo de Processos Coletivos para ...
-
Dano processual e litigância de má-fé sob a perspectiva da Lei n. 13.467/2017
... Conforme já decidiu o Superior Tribunal de Justiça, a boa-fé objetiva apresenta-se como uma exigência de lealdade, modelo objetivo de conduta, arquétipo social pelo qual impõe o poder-dever de que cada pessoa ajuste a própria conduta a esse modelo, agindo como agiria ...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001495-36.2011.8.19.0084 (Criminal), 02-03-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. SENTENÇA (INDEX 396) QUE DECLAROU A EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL, NO PERÍODO DE 18/04/2003 A 15/04/2010, E JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS DA DEMANDA PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, DETERMINANDO QUE: (I) CABE A CADA UM DOS CONVIVENTES 50% DA POSSE DO TERRENO MEDINDO 24X20M, LOCALIZADO NO MORRO OSCAR BRITO, EM CARAPEBUS, NO RJ, E 50% DO TERRENO DE 480...
... caminhão Mercedes, caçamba ano 1978 modelo ... 2013; a mercadoria constante de ferro, areia, ... tijolo, cimento e ... ensejar a sua condenação à litigância de má-fé, ... na forma prevista pelo art. 80, do Novo Código de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08020391420194058400), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0802039-14.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO BELAU ADVOGADO: Arthur Ataide De Holanda APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Moniky Mayara Costa Fonseca EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. BUSCA E APREENSÃO. APELAÇÃO. ERRO NA DESCRIÇÃO DO VEÍCULO....
... alienado fiduciariamente a outro banco; c) a CEF incorreu em litigância de má-fé ao demandar busca e apreensão de veículo que nunca lhe foi ... ônea do veículo alienado fiduciariamente, que era outro (Hyundai modelo HB20). Ademais, a própria CAIXA reconheceu o equivoco nos autos, ... -
Por manipular informações em juízo, Gafisa é condenada por litigância de má-fé
Por manipular informações, Gafisa é condenada por litigância de má-fé
... Segundo ele, a Gafisa estaria transformando o descumprimento de suas obrigações em um verdadeiro "modelo de negócio" ... Como a construtora é listada nas bolsas de valores de São Paulo e Nova York, Viaro considerou que as infrações poderiam ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034268-14.2015.8.19.0208 (Cível), 29-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034268-14.2015.8.19.020 Recorrente (autor/exequente): PABLO NERUDA RODRIGUES GONÇALVES. Recorrido (réu/executado): MARINA DI CARRARA MÓVEIS E DECORAÇÕES LTDA.- ME. Origem: 13º Juizado Especial Cível - Méier - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
-
Do processo judiciário do trabalho
... Essa litigância sem risco acaba por estimular o ajuizamento de ação trabalhista ... sobre a litigância de má-fé na própria CLT, utilizando como modelo os dispositivos sobre o tema do CPC ... Essa alteração deve ser ...
-
O dano processual ? a litigância de má-fé no processo do trabalho
... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo moldado ao longo do tempo poderá nos ajudar na busca de algumas respostas ... 2. A TRANSFORMAÇÃO DO ...
-
Acórdão nº 1.0079.12.035606-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-08-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - PRELIMINAR DE OFÍCIO - DEPÓSITOS JUDICIAIS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA AÇÃO - CIÊNCIA DA CREDORA FIDUCIÁRIA - EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - ART. 485, IV, CPC - VEÍCULO ALIENADO - MULTA EXTIRPADA - PERDAS E DANOS - VALOR DE MERCADO - TABELA FIPE - RECONVENÇÃO - REPETIÇÃO DO INDÉBITO - LITIGÂNCI
... consideraes sobre o princpio da boa-f:A boa-f funciona como modelo capaz de nortear o teor geral da colaborao intersubjetiva. Determina que o ... -
Acórdão Nº 0003234-67.2022.8.27.2725 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CARACTERIZAÇÃO. MULTA MANTIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS ... demanda repetida injustificadamente, fica evidente a afronta ao modelo cooperativo de processo conformado pelo CPC vigente e o considerável ...
-
Dano Processual Trabalhista - A Litigância de Má-Fé no Processo do Trabalho
... Analisar o modelo processual trabalhista e como ele vem sendo moldado ao longo do tempo pode nos auxiliar a encontrar algumas respostas ... @2. A transformação ...
-
Acórdão Nº 0053034-97.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 26-11-2022
... ENTREGA DE VEÍCULO ANO/MODELO MAIS ATUAL – PARTE EXEQUENTE ... QUE SE INSURGIU, ATRAVÉS DE EMBARGOS ... CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), COM APLICAÇÃO DE MULTA POR ... LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ – PARTE QUE VEM, NITIDAMENTE, TUMULTUANDO ... O PROCESSO E ...
-
Acórdãos nº 1013942-71.2017.8.26.0007 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Febrero de 2019
... com prova ligada ao desenho industrial objeto desta ação (“modelo 1030” de caixa plástica), a despeito do alegado equívoco de sua ... Litigância de má-fé. Cominação mantida. Ação distribuída em outro ...