modelo oficio de encaminhamento
-
Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... á pelo prazo de 20 (vinte) anos e a de modelo de utilidade pelo prazo 15 (quinze) anos contados ... a data do julgamento do feito (Ofício SEI nº 1519645/GMDT), anteriormente marcado para ... encaminhamento aos pedidos de patentes que, em razão de ...
-
Justiça Restaurativa em Risco: a crítica criminológica ao modelo judicial brasileiro
A partir do acúmulo prático-teórico da criminologia crítica e do abolicionismo penal (teorias de base), o trabalho analisa, através do estudo de casos (procedimento metodológico), a eficácia dos substitutivos penais e processuais penais no Brasil. A experiência nacional em relação à forma de implementação dos Juizados Criminais (Lei 9.099/95), das penas alternativas (Lei 9.714/98) e das...
... Apesar da vedação constitucional da atuação de ofício, sobretudo com a delimitação da titularidade da ação penal no ... , na definição dos critérios de participação, no encaminhamento de autores do fato e vítimas aos programas, na determinação do alcance ... -
Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
Mandado de Segurança. 2. Direito administrativo. 3. Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 4. Uso de provas oriundas de interceptações telefônicas obtidas no âmbito da “Operação Navalha”. 5. Provas declaradas nulas pelo Supremo Tribunal Federal no Inquérito 3.732. 6. Doutrina dos frutos da árvore envenenada. 7. Valoração das provas ilícitas pelo TCU em controle externo. 8....
... Inspirada no modelo da legislação antitruste, a Lei 12.846/2013 ... , Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante ... provocação, observados o ... entender, “o melhor encaminhamento é a realização de audiências das empresas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0835522-04.2021.8.19.0038 (Cível), 21-06-2022
Trata-se de ação em que a parte autora pugna pela condenação da ré em virtude vício do serviço. Alega que adquiriu produto (máquina de lavar no total de total de R$1.539,00), mas apresentou foi entregue com avarias (fotos anexas - INDEX. 10480991/ 10481595/ 10482157/ 10482157). Aduz que a Ré se recusou a proceder a troca. Nos pedidos, a parte autora requer entrega de uma nova máquina de lavar da...
-
Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CASO DAS"RACHADINHAS" OU "ESQUEMA DOS GAFANHOTOS" NA ALERJ. SIGILOS FISCAL EBANCÁRIO. RE N. 1.055.941/SP. TEMA 990 DO STF. COMPARTILHAMENTO DEDADOS PELO COAF. E-MAIL. COMUNICAÇÃO EXTERNA NÃO COMPROVADA. SÚMULA182/STJ. PEDIDO DE INTIMAÇÃO PRÉVIA E INCLUSÃO EM PAUTA. RECURSO "EMMESA". AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência...
-
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da história e o seu encaminhamento, o que não me parece ... de Noberto Bobbio, que o nosso modelo político jurídico atual, não autoriza ... livre exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações ...
-
Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... O modelo de democracia liberal-individualista conhecido ... de tutela específica , aplicáveis de ofício, enunciadas no art. 461 do Código de Processo ... que a difamação é causada pelo encaminhamento de mensagens privadas pelo Direct, não por ...
-
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... prevista para o aprendizado do respectivo ofício; ... b) 2/3 (dois terços) do salário mínimo, ... e) encaminhamento" do resultado da apuração referida na alínea d \xC3" ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput, e ...
-
Direito individual do trabalho
... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... ofício a ser executado ... Logo, mesmo que ... pelos debates e o correto fluxo de encaminhamento de problemas, pois assim teremos um ambiente de ...
-
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... SUBSTRATO PARA O DEFERIMENTO DA ORDEM DE OFÍCIO. (STJ, 3ª T., HC 558.313/SP, Rel. Ministro ... Ministério Público Português e encaminhamento ao MP brasileiro ... ü AGRAVO REGIMENTAL EM ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... ção, a ensejar a concessão da ordem de ofício. – No mesmo sentido, reafirmo precedente ... ências exclusivamente judiciais de encaminhamento do jovem à unidade e formação dos autos de ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Todo trabalhador não ligado ao ofício religioso é empregado, ressalvados os casos de ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... -se em jurisdicional, com o encaminhamento à Justiça do Trabalho. Conflito de que se ...
-
Decreto nº 4.942 de 30/12/2003. REGULAMENTA O PROCESSO ADMINISTRATIVO PARA APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE POR INFRAÇÃO A LEGISLAÇÃO NO AMBITO DO REGIME DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, OPERADO PELAS ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR, DE QUE TRATA O ARTIGO 66 DA LEI COMPLEMENTAR 109, DE 29 DE MAIO DE 2001, A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ADMINISTRATIVAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 8º O auto de infração observará o modelo a ser definido pela Secretaria de Previdência ... ofício" a decisão que anular ou cancelar o auto de infra\xC3" ... se for o caso, a recomendação de encaminhamento a outro órgão ou entidade da administração ...
-
Decisão monocrática Nº 742 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-05-2021
... ção da campanha de vacinação dentro do modelo tripartite de gestão do Plano Nacional de ... ção paritária, a União refere-se ao OFÍCIO n. 00317/2021/GAB/CONJUR-MDH/CGU/AGU (eDOC 212) ... a notícia da deliberação de encaminhamento da necessidade de alteração e a prevalência ...
-
Acórdão Nº 0002193-40.2012.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Tribunal Pleno, 25-09-2018
AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA. DENÚNCIA OFERECIDA EM DESFAVOR DE PREFEITO MUNICIPAL. CRIMES DE DESVIO E APROPRIAÇÃO DE RENDAS PÚBLICAS (ART. 1º, INCISO I DO DECRETO-LEI Nº 201/67), FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR (ART. 298 DO CÓDIGO PENAL), FALSIDADE IDEOLÓGICA EM DOCUMENTO PÚBLICO COMETIDA POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO (ART. 299, PARÁGRAFO ÚNICO DO CÓDIGO PENAL), USO DE DOCUMENTOS FALSOSAÇÃ
... ENCAMINHAMENTO DE OFÍCIO À SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL E AO ... dolo eventual ... 8 – No atual modelo de gestão administrativa em que vivemos, é ... -
Teoria Geral da Execução Trabalhista
... , desenvolvida por órgão competente, de ofício ou mediante iniciativa do interessado, com o ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ... encaminhamento de denúncia, se for o caso, do Tribunal da Ordem ...
-
DECRETO Nº 11.023, DE 31 DE MARÇO DE 2022
... o Gabinete e as Secretarias no encaminhamento das demandas parlamentares de Estados, do ... ; V - instaurar e conduzir, de ofício ou por determinação superior, sindicâncias, ... e benefícios, em consonância com o modelo de gestão do SUAS; VII - organizar, implementar ...
-
Persecução Penal Extrajudicial: 'Do Inquérito Policial' (Arts. 4º a 23)
... , não lhe sendo facultado, ao receber o ofício requisitório, deixar de proceder à ... devem ser praticados, devendo esse modelo ser respeitado, mas não é razoável ... 28 do CPP). Encaminhamento" dos autos ao Procurador-geral de Justiça – e n\xC3" ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acordão da Corte Especial, 16-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JULGADA. NÃO CABIMENTO. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS PONTOS E QUESTÕES SUSCITADAS. EMBARGOS REJEITADOS.I - O acórdão impugnado está dotado de plenitude e idoneidade, com apreciação de todas as questões arguidas nas respostas preliminares das defesas e sustentações orais.II - Os embargos de declaração não podem se...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001362-25.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91, NO ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E NO ART. 2°, §§ 2° E 3° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. A Juíza de Direito da Vara Única da Comarca de Silva Jardim julgou PROCEDENTE a pretensão punitiva para CONDENAR os ora Apelantes nos seguintes termos (index
... antes do encaminhamento ao ICCE. Considerando-se que a ... preliminar se ... 242/258: “aparelho telefônico APPLE, modelo iPhone 8 ... plus, modelo: MQ8L2BZ/A, número de ... ofício. No dia 03.10.2018, vê-se que ROGERIO comenta ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... pode ser requerida ou declarada de ofício em qualquer grau de jurisdição.” Em regra, o ... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... O encaminhamento de petições por qualquer outro meio, físico ou ...
-
Manual de perícia médica da previdência social
... por incapacidade, com vistas ao encaminhamento à readaptação/reabilitação profissional; ... empregatício, devendo ser preenchido o modelo" de declaração pertinente ao assunto ... 5.5 \xE2" ... 146 – o perito tem o dever de cumprir o ofício, no prazo que lhe assina a lei, empregando toda ...