morte do empregador extinção do contrato trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2018-01-18
... 2EMENTARECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. EMPREGADO ... do empregador pessoa física, houve a extinção do contrato de trabalho doméstico sem ...
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Rescisão do Contrato de Trabalho
... Base legal ... Art. 477. Na extinção do contrato de trabalho, o empregador deverá ... — Morte do empregador (pessoa física) ... — Morte do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0002218-62.2017.5.06.0341), 12-09-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO. A morte do empregador doméstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da vontade das partes, tendo em vista a impossibilidade da continuidade da prestação dos serviços. Logo, não há que se falar em despedida arbitrária ou sem justa causa, sendo indevido o pagamento de aviso...
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. MORTE DO EMPREGADOR DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO INDEVIDO ... éstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da ... évio, para a hipótese de extinção do contrato de emprego por morte do Empregador". Afirma que ... -
Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... ão poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e ... Art. 10. Na hipótese de extinção do Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, serão ... I – morte acidental; ... II – danos corporais; ... III ...
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Trabalhista e Previdenciário
... interposto pelo Ministério Público do Trabalho. Acordo coletivo firmado diretamente pelos ... na negociação coletiva com o empregador até o final. Situação diversa é aquela em ... Doméstica que teve contrato extinto pela morte da empregadora não receberá ... do empregador pessoa física, houve a extinção do contrato de trabalho doméstico sem ...
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Extinção do contrato de trabalho
... , ou seja, é o momento de rompimento contratual, onde o empregador ou o empregado, resolve não dar continuidade à relação de emprego, ... Morte do empregador (pessoa física) ... Morte do empregado ... 50 – ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001345-37.2017.5.07.0017), 2017-11-07
... requer a rescisão indireta do contrato de trabalho em virtude do falecimento do único ... A morte do empregador (pessoa física) não se presume r si a extinção do contrato de trabalho, quando o negócio ...
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Direitos trabalhistas não estendidos aos domésticos
... da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados ... Como o empregador ... Assim, a morte do empregador tende a ser fator de extinção do contrato de trabalho, exceto quando for de interesse das ...
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Conceito e exemplos de empregado doméstico
... 18 (dezoito) anos para desempenho de trabalho doméstico, de acordo com a Convenção n. 182, ... física, a atividade desenvolvida pelo empregador visa ao lucro. Essa cozinheira será uma ... Assim, a morte do empregador tende a ser fator de extinção do contrato de trabalho, exceto quando for de interesse das ...
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Sentença nº 1000955-60.2023.5.02.0605 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-08-2023
... de registro (Lei dos cartórios)”, o empregador no caso em análise é o titular do serviço de ... nossos).Dessa forma, no período de contrato indicado pelo Reclamante (de 01/06/2011 a ... Extinção do contrato de trabalhoO Reclamante postula o ... 483, §2º da CLT, que “No caso de morte do empregador constituído em empresa individual, ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... V - um representante do Ministério do Trabalho; ... VI - um representante do Ministério do ... menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art ... não superior a dois anos, em que o empregador se compromete a assegurar ao aprendiz, inscrito ... Subseção VIII ... Das hipóteses de extinção e rescisão de contrato de aprendizagem ... Art ... ÃO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES AMEAÇADOS DE MORTE ... Art. 109. Fica instituído o Programa de ...
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Honorários Advocatícios e Assistência Judiciária Gratuita
... advogado, não se aplica ao processo do trabalho em razão do princípio da gratuidade processual ... ção de emprego apenas beneficia o empregador mau pagador, onerando ainda mais o trabalhador, o ... à audiência, evitando-se assim, a extinção do processo sem resolução de mérito com o ... “MORTE DO EMPREGADO-RECLAMANTE. SUCESSÃO PROCESSUAL ... ário, FGTS etc., relativas ao extinto contrato de trabalho, independentemente de inventário ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000750-80.2017.5.06.0012), 05-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR DOMÉSTICO. RECOLHIMENTO DE FGTS. Nos termos do parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 150/2015, o empregador doméstico somente passou a ter a obrigação de promover a inscrição e de efetuar os recolhimentos referentes a seu empregado após a entrada em vigor do regulamento, editado pelo Conselho Curador e pelo agente operador do FGTS. A resolução do Conselho
... EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADOR DOMÉSTICO. RECOLHIMENTO DE FGTS. Nos termos do ... nº 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico ... No tocante aos ... éstico constitui-se em modalidade de extinção da relação de emprego sem influência da ... AVISO-PRÉVIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. O Tribunal ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000989-08.2018.5.07.0017), 2019-07-04
... 2. Da extinção do contrato de trabalho. Do falecimento do ... extinção contratual se deu em virtude da morte da empregadora doméstica ... Em ... No caso de morte do empregador pessoa física impossibilita a continuidade do ...
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Direito do Trabalho
... III. O contrato individual de emprego é uma fonte autônoma ... (C) responsabilidade solidária do empregador. (D) asserção empresarial negativa. (E) ... Isso porque, pela morte de sua irmã, Vânia poderá se ausentar por dois ... reintegrada mesmo após dois anos da extinção do contrato de trabalho ... (E) Passado o ...
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Sentença nº 1000284-17.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... pedido de continuidade da vigência do contrato do trabalho após o falecimento do empregador G ... se coloca é justamente de saber se, com a morte do empregador pessoa física, o vínculo de ... PESSOA FÍSICA. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. O falecimento do ...
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Partes e Procuradores
... Leite, Curso de Direito Processual do Trabalho , p. 394, o Ministério Público, quer atuando ... ingressa diretamente contra seu empregador, em função de sua responsabilidade objetiva ... morte, ou seja, é a capacidade ... Direito Penal ... de interdição posterior ao período do contrato de trabalho, aplica-se subsidiariamente à ... Falecido o autor, a extinção do mandato configura irregularidade plenamente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000795-12.2018.5.06.0251), 25-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RECLAMADA. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA. AÇÃO AJUIZADA APÓS 11/11/2017. LEI N° 13.467/2017. IN N° 41 DO C. TST. Até a edição da Lei n° 13.467/2017, os honorários advocatícios, no processo do trabalho, em consonância com as Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST, OJ n.º 305 da SDI-I e da Lei n.º 5.584/70, não decorriam de simples sucumbênc
... Alega que a extinção do vínculo se deu por força maior, em razão da morte do empregador. Requer a condenação na verba ... Alega que a extinção do contrato de trabalho ocorreu por força maior "a morte" do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001970-13.2017.5.07.0004), 2019-11-13
... em que teve rescindido o seu contrato sem receber as parcelas rescisórias correlatas ... 485, IV do CPC/2015, determino a extinção do processo sem resolução do mérito, no ... ção trabalhista vigente não considera a morte do empregador como motivo a gerar, por si só, a ...
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Sentença nº 1001238-52.2023.5.02.0292 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-12-2023
... contrato de trabalho, razão pela qual a aplicação das ... oficial de registro é uma espécie de empregador, mormente porque aufere renda resultante da ... ção de determinada finalidade.Assim, a morte do empregador pessoa física determina a ... de trabalho se a morte implicar a extinção da atividade. O art. 483, §2º da CLT concede ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000100-94.2018.5.07.0036), 2018-08-13
... 99, § 3º, do CPC. AVISO PRÉVIO. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. A morte do ... física impossibilita a continuidade do contrato de trabalho doméstico independentemente da ... do empregador pessoa física, houve a extinção do contrato de trabalho doméstico sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001282-41.2019.5.07.0017), 2020-04-21
... (fls.160/165).Desse modo, por ser do empregador o ônus de registrar o início e o final do ... ”, em dois momentos contratuais: 1º contrato de 15/06/2017 a 15/09/2018 e o 2º contrato de ... tecer algumas considerações.No caso de morte do empregador pessoa física impossibilita a ... doméstico constitui hipótese de extinção involuntária da relação de emprego, em razão ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000100-94.2018.5.07.0036), 2018-10-10
... em 11 dias de saldo de salário, pois o contrato de trabalho fora extinto com o óbito da ... MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA ... Sob o ... do empregador pessoa física, houve a extinção do contrato de trabalho doméstico sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000762-52.2017.5.07.0017), 2017-11-26
... do que dois salários mínimos e teve o contrato de trabalho encerrado ... A reclamante prestava ... afastamento ter sido o falecimento do empregador doméstico, com encerramento imediato do ... de despedida sem justa causa, mas de extinção do contrato de trabalho pelo óbito do ... AVISO-PRÉVIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. ( ... ) No caso, ...