notário registrador
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Acórdão Nº 2005-000.125 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/10/2023
... O notário, o tabelião, o oficial de registro ou registrador, nomeados até 20 de ...
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Acórdão Nº 2005-000.126 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 30/10/2023
... O notário, o tabelião, o oficial de registro ou registrador, nomeados até 20 de ...
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Acórdão Nº 2004-000.175 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/12/2023
... O notário, ... NO o tabelião, o oficial de registro ou registrador, nomeados até ...
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Decisões Monocráticas nº 39540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... o cargo de escrivão judicial com a função pública de notário e registrador, fato que viola o art. 37, incisos XVI e XVII, da CRFB ...
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Decisão da Presidência nº 39540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Junio de 2020
... o cargo de escrivão judicial com a função pública de notário e registrador, fato que viola o art. 37, incisos XVI e XVII, da CRFB ...
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Decisões Monocráticas nº 39540 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... o cargo de escrivão judicial com a função pública de notário e registrador, fato que viola o art. 37, incisos XVI e XVII, da CRFB ...
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A responsabilidade civil do notário e oficial de registros e questões controversas
O presente trabalho debate questões da responsabilidade civil do notário e pontos controversos acerca do tema 777, julgado em repercussão geral pelo STF no ano de 2019. Os serviços notariais e registrais são exercidos em caráter privado, por delegação administrativa clássica. A responsabilização de tabeliães e oficiais de registro sempre foi questão controversa, a Constituição Federal de 1988...
... dessa categoria será regulada por lei especial, a Lei nº 8.935, de 1994, comumente denominado Estatuto do Notário e do Registrador, exsurge como regramento aplicado à atividade, dispondo, em seu artigo 22 a responsabilização destes particulares em colaboração com o Estado ... -
Princípios da atividade notarial
... determina, porém, que assim seja; logo, entendemos possível ao notário adotar o suporte eletrônico. Aliás, o revogado Código de Processo Civil ... 40: “Nos serviços de que são titulares, o notário e o registrador não poderão funcionar nos atos em que figurem como parte, procurador ou ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... legal com decisão fundamentada e justiicada pelo Oicial registrador imobiliário. O legislador elenca então cinco incisos com possibilidade ... pela via extrajudicial mediante requerimento do credor a um notário/tabelião de notas de sua livre escolha, que promoverá o processo e ... -
Natureza jurídica dos serviços notariais e de registro
... ível para a compreensão da sistemática atual e do papel do Registrador Imobiliário frente aos serviços por ele exercidos ... Dessa forma, ... dispositivo constitucional, que, por seu turno, define: “Notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais ...
- Acórdãos nº 0006705-98.2010.8.26.0572 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 1373522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
... 12. In casu, tratando-se de dano causado por ... registrador oficial no exercício de sua função, incide a ... responsabilidade ... situações em que a indenização seja devida pelo ... notário e pelo registrador quando estes cumprem ... finalmente a lei.” (Benucci, ...
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Acórdão nº 1.0148.05.030333-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Octubre de 2009
APELAÇÃO CRIMINAL - PECULATO - DENÚNCIA - INÉPCIA NÃO CARACTERIZADA - INVESTIGAÇÃO - POSSIBILIDADE DE SER REALIZADA A FISCALIZAÇÃO POR ÓRGÃO OFICIAL DO JUDICIÁRIO - NULIDADES INEXISTENTES - APROPRIAÇÃO DE CUSTAS E EMOLUMENTOS - TABELIÃO - CRIME CARACTERIZADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. Não é inepta a denúncia que descreve com detalhes qual a conduta imputada ao réu, mormente se não...
... Atestado o dolo do tabelião, registrador ou notário em não recolher os encargos devidos à Fazenda Estadual, ... -
Acórdão Nº 2004-000.143 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 28/12/2023
... O notário, o tabelião, o oficial de registro ou registrador, nomeados até 20 de ...
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Decisão monocrática Nº 38850 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2023
... como solução constitucionalmente válida a indicação de outro notário ou registrador titular ... Em síntese, entende que, nos termos do ...
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Acórdão Nº 2005-000.071 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 27/09/2023
... INDIVIDUAL ... CONTRIBUIÇÃO ... A PREVIDENCIÁRIA ... O notário, o tabelião, o oficial de registro ou registrador, nomeados até 20 de ...
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Decisão da Presidência nº 1190860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... exercício das atribuições do cargo específico (na hipótese, notário ou registrador público). 8 ... Recurso provido ... Ordem concedida ...
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Decisões Monocráticas nº 1190860 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Marzo de 2019
... exercício das atribuições do cargo específico (na hipótese, notário ou registrador público). 8 ... Recurso provido ... Ordem concedida ...
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Decisão monocrática Nº 6589 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2024
... notário" ou registrador que já atua na área da serventia vaga, possuindo o necess\xC3" ...
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Princípios da atividade notarial
... determina, porém, que assim seja; logo, entendemos possível ao notário adotar o suporte eletrônico. Aliás, o revogado Código de Processo Civil ... 40: “Nos serviços de que são titulares, o notário e o registrador não poderão funcionar nos atos em que figurem como parte, procurador ou ...
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Decisão da Presidência nº 27378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Mayo de 2016
... NÃO PREVISÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO COMO NOTÁRIO OU REGISTRADOR PARA FINS DE TITULARIZAÇÃO ... CÁLCULO LEGAL DE DUAS ...
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Registro de Imóveis
... legalidade está diretamente ligado à função exercida pelo registrador, de tal sorte que lhe compete a perfeita análise do título apresentado a ... FUMARC) Em cada sede municipal haverá, no mínimo, (A) um notário e um registrador civil. (B) um registrador das pessoas naturais ...
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Decisão da Presidência nº 34891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ça em desfavor do ora litisconsorte Ricardo da Silva Gonçalves, notário/registrador do Ofício Único de Passagem Franca/MA, pela prática de ...
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Decisões Monocráticas nº 34891 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... ça em desfavor do ora litisconsorte Ricardo da Silva Gonçalves, notário/registrador do Ofício Único de Passagem Franca/MA, pela prática de ...
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Sentença com número 5317861-07.2020.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 23-02-2023
... do notário, que antes se dizia objetiva, para subjetiva, com a consequente ... Superiores. 2. O notário e oficial registrador desempenham função pública ... em caráter privado, mediante ...