notário registrador
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Tabelionato de Notas
... 6.1 REGRAS GERAIS 6.1.1 Escrituração ... Ao notário compete intervir nos atos e negócios jurídicos a que as partes devam ou ... extrajudicial de usucapião para processamento perante o registrador de imóveis ... Cabe ressaltar que, o acompanhamento por advogado é ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ...
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Evolução dos meios adequados de solução dos conflitos aos serviços notariais e de registro
No contexto da necessidade de incentivar os meios adequados de solução de conflitos como alternativas às vias judiciais, encontra-se a possibilidade de implementação da conciliação, mediação e arbitragem como nova função nos serviços notariais e registrais. Assim, objetivase através do método dedutivo com base na revisão bibliográfica, identificar similaridades e compatibilidade entre seus...
... ção notarial e registral advêm da fé públicaǡ de modo que o notário e o oƤcial de registro DzȑǤǤǤȒ são hábeis e competentesǡ nos ... Ǥ É que na Ƥgura do notário Ȃ e assim também se dá com o registrador Ȃ se encontra a conƤança por parte da população de queǡ com ... -
Decisão monocrática Nº 2657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2022
... relativa ao tempo de serviço em que laborou como notários ou registrador” ... A presente ação foi originalmente ajuizada perante a 6ª ... Estado do Rio Grande do Sul, relativa ao tempo de serviço como notário ou registrador, confirmada a tutela de urgência deferida na instância ...
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Decisão monocrática Nº 38307 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-04-2022
... válida é a indicação, como ‘substituto’, de outro notário ou registrador, observadas as leis locais de organização do serviço ...
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Anexos
... Decreta: Artigo 1.º – O notário e o registrador que realizam serviços notariais e de registro ...
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Decisão da Presidência nº 966627 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2016
... NOTÁRIO" E REGISTRADOR \u0096 DECISÃO DO PRESIDENTE DO TJSE QUE SUSPENDEU A REMUNERAÇ\xC3" ...
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Aspectos registrais
... O registrador de imóveis é o responsável pela manutenção, conservação e ... Os romanos conheciam o Tabularius, o Notário" propriamente dito, e o tabellio que veio substituir aquele no tempo do Imp\xC3" ...
- Consulta 0005756-97.2012.2.00.0000
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... reconhecimento de fé pública aos documentos lavrados perante o notário" e o registrador, conjugado à exigência prévia da comprovação da condi\xC3" ...
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ARTS. 93 A 113
... crime é próprio, podendo ser praticado somente por Tabelião ou Notário, Oficial do Registro ou Registrador 44 ou algum de seus prepostos. 45 3 ...
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Direito das coisas
... na atividade de registros públicos; D: incorreta, pois “notário, ou tabelião, e oficial de registro, ou registrador, são profissionais ...
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Do direito das famílias
... com firma reconhecida, ou, ainda, direta e pessoalmente ao Registrador Civil. Pontes de Miranda 13 explicava que o assentimento deve designar a ... 166, VI, do Código Civil ... Poderá o notário celebrar somente escrituras de divórcio, sendo vedado celebrar a de ...
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A realização da segurança jurídica pela atividade das serventias extrajudiciais
O objetivo do presente artigo é fazer uma análise da correlação entre a atividade das serventias extrajudiciais e sua contribuição para a concretização da segurança jurídica. Com o aumento da necessidade de desjudicialização em virtude do crescente congestionamento de ações judiciais, as serventias extrajudiciais vem se destacando na absorção de algumas atividades antes delegadas apenas ao Poder...
... Tabelião e registrador. Brasília/DF ... Revista Eletrônica de Direito Processual – REDP ... Na Itália, a transmissão da jurisdição voluntária ao notário ocorreu devido à sobrecarga dos órgãos judiciais e por um imperativo ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5040239-11.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5040268-61.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5051560-43.2020.4.04.0000), 30-10-2020
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ...
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Decisão monocrática Nº 38416 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... se adote tal parâmetro, a depender da unidade federativa onde o notário ou registrador exercer sua delegação, o prazo prescricional da ...
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Decisão da Presidência nº 805096 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... , sustenta-se que não se pode comparar, pois, os ganhos de notário ou registrador concursado, que desenvolve o serviço de delegado, com o de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5026729-28.2020.4.04.0000), 20-06-2020
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ...
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Decisão da Presidência nº 1037030 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... notário ou registrador que se habilita ao concurso de remoção já é titular da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5026785-61.2020.4.04.0000), 20-06-2020
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ...
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Decisão da Presidência nº 926388 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... pelo Decreto Municipal 51.627/2010, consistente em verificar, o notário ou registrador, por meio de certidão emitida pelo Fisco Municipal, a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5053865-97.2020.4.04.0000), 16-11-2020
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5040119-65.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade, o notário ou registrador, após praticar o ato, pode requerer, ao juízo competente ...