notificação extrajudicial revogação procuração
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... 5º ... para contratar a forma extrajudicial de solução das eventuais pendências oriundas ... I – citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II – colheita ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Acórdão Nº 0012252-23.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 07-08-2023
... FALTA DE ... NOTIFICAÇÃO VÁLIDA POR AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO ... VIMENTO. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL QUE CUMPRIU ... A FINALIDADE DE INFORMAR SOBRE A ... CONTRATUAL. 2.2) PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA DECISÃO ... LIMINAR CONFIRMADA NA SENTENÇA ...
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Acórdãos nº 1007195-34.2015.8.26.0506 de 21ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2019
... proceder ao cancelamento de procuração anteriormente outorgada aos Apelados ... Apelante para proceder à notificação extrajudicial dos Apelados à revogação ...
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Decisão Monocrática Nº 5016982-29.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 23-04-2021
... porque o autor j realizounotificao extrajudicial r para anunciar a revogao da ...
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Decisão Monocrática N° 07325847820218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2021
Cuida-se de AGRAVO DE INSTRUMENTO, com pedido de atribuição de efeito suspensivo, interposto por SUZANA DE PAULA PINHEIRO XIMENDES (ré) contra decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível de Taguatinga, que, nos autos de ação de reintegração de posse (Processo nº 0711994-59.2021.8.0007), em que litiga com EVA TORRES DA SILVA (autora), deferiu o pedido liminar para determinar a reintegração...
... e 96916170), bem como notificao extrajudicial enviada agravante, ainda na data de 21 de maio ... -
Acórdão Nº 0029276-26.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 30-05-2022
... com base na revogação da procuração outorgada por ele ao ... agravado ... Salientou que mesmo diante da notificação extrajudicial e da ... revogação da ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Jornada “Prevenção e solução extrajudicial de litígios” do CJF: A mediação é método ... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ...
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Direito dos contratos
... procuração de “B” para atuar em nome desse. Não é ... para as hipóteses de renúncia ou revogação unilateral do mandato do advogado, ... Tal notificação se dá por meio da denunciação da lide (art ... que não basta mera interpelação extrajudicial. Os efeitos da sentença judicial serão “ex ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... Art. 33. Quando existindo procuração em causa própria ou equivalente, a aquisição ... notificação do lançamento ... Art. 156. Os êrros contidos ... III - Reforma, anulação, revogação ou rescisão de decisão condenatória ... qualquer ato inequívoco, ainda que extrajudicial, que importe em reconhecimento do débito pelo ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ... ÃO ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA – FATO QUE NÃO TEM ... ART. 7.º DA LEI N.º 9.099/95. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04 ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ...
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Prática registral no RTD
... 15.264 02/01 Central de Documentos Notificação R-11.948 Lv B-48 ... 15.265 02/01 3º RTD São ... requerer Recuperação Judicial ou extrajudicial, estarão eles obrigados ao pagamento da dívida ... de advogados ou, ainda, cópia de procuração que lhe tenha sido outorgada pela sociedade);1 ... 6.4.3.5 Revogação" de procurações ... Estabelece o art. 653 do C\xC3" ...
- Acórdãos nº 1021798-04.2017.8.26.0002 de 36ª Câmara de Direito Privado, 23 de Enero de 2018
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COVID. Legislação correlata
... O processo de fiscalização, de notificação, de autuação e de imposição de multas ... 102 — inciso I, alínea j — procuração outorgada com poderes específicos para ... 100, V — TST ... — acordo extrajudicial — homologação — Justiça do Trabalho — ... ção — revisão — denúncia ou revogação total ou parcial — art. 615 — CLT — ...
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Índice alfabético e remissivo
... Edital: art. 259, I Extrajudicial: art. 1.071 ... - AÇÃO MONITÓRIA: ARTS. 700 ... 103, parágrafo único e 106 Procuração: arts. 104 e 105 Público; restituição dos ... Renúncia do advogado: art. 112 Revogação: art. 111 ... -MINISTÉRIO PÚBLICO ... 864 ... - NOTIFICAÇÃO E INTERPELAÇÃO: ARTS. 726 A 729 ... - ...
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Dos Pressupostos Recursais
... carta de preposição aos autos ou a procuração, quando o empregador não as apresenta em ... EMPRESA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. Não ocorre deserção de recurso da massa ... dos originais de ato que dependa de notificação, pois a parte, ao interpor o recurso, já tem ... seguinte à publicação do ato de revogação. Isso porque não se pode contar prazo sem a ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... auto de infração ou emitida notificação de lançamento com - plementar, devolvendo-se, ao ... Ementa: DEPÓSITO JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL. REMUNERAÇÃO. JUROS. INSTITUIÇÃO FI - ... enviesar a tese de que diante da revogação de todos os outros enunciados que tratavam do ... ção suspensiva ! Imagine-se uma procuração em causa própria outorgan- do poderes de ...
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Contratos em Espécie
... a apresentação do documento de procuração, o qual deve, obrigatoriamente, ser elaborado por ... conhecimento do negócio mediante notificação judicial, extrajudicial ou outro meio de ciência ... b) pela revogação por parte do outorgante ou pela renúncia do ...
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Acórdão Nº 0056902-66.2011.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 13-03-2023
... CESSÃO DE DIREITOS – OUTORGA DE PROCURAÇÃO À ... ADQUIRENTE PRIMITIVA COM PODERES PARA ... REVOGAÇÃO DO INSTRUMENTO DE MANDATO PELA MANDANTE – ... Efetivadas tentativas de notificação extrajudicial para resolução do problema, sem ...
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Acórdãos nº 1007346-41.2017.8.26.0405 de 24ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... GRATUIDADE DA JUSTIÇA Revogação, na sentença, do benefício ... se configura válido Notificação extrajudicial solicitando que o ... , desacompanhada de procuração conferindo poderes para recebimento de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ção em hasta pública, pela procuração em causa própria, ou por outros contratos afins ... , a qualquer título, sob pena de revogação dos aludidos incentivos e exigibilidade das ... 82) ... Art. 886. A notificação do lançamento far-se-á (Decreto-Lei n° ... 1°, § 3°) ... Liquidação Extrajudicial ... Art. 930. Sujeitam-se à correção ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0111591-43.1992.8.19.0001 (Cível), 08-10-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS FIRMADA EM CARTÓRIO POR ESCRITURA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE E CONLUIO DOS RÉUS QUE NÃO MERECE ACOLHIMENTO. Ação declaratória c/c pedido de indenização por danos morais e materiais na qual a Autora requer a condenação dos Réus em reparação por danos materiais e morais em decorrê
... Notificação extrajudicial da Autora Zélia informando a ação ... da procuração da advogada Aline – também Autora da demanda ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se encontrasse impedido de receber procuração, ou não ser, o advogado, por motivo relevante e ... disso, não há mais como sustentar a revogação do art. 791, caput , da CLT ... Tendo ... ça-se que essa conciliação era extrajudicial. A “Constituição da República dos Estados ... do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; ... III — no recesso, o ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... DE PRÉVIO REQUERIMENTO EXTRAJUDICIAL" DO SEGURO DPVAT. I. Tendo sido a ação de cobran\xC3" ... ÃO ALCANÇADA PELA PRESCRIÇÃO – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE COBRANÇA – FATO QUE NÃO TEM ... ART. 7.º DA LEI N.º 9.099/95. REVOGAÇÃO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 45/04 ... QUE SE INICIA DA REVOGAÇÃO DA PROCURAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO ...
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Decisao Nº 0509305-11.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INADMISSIBILIDADE DO APELO INTERPOSTO PELOS TERCEIROS. ILEGITIMIDADE ATIVA E AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. REJEIÇÃO DO PLEITO DE HABILITAÇÃO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA PLEITEADA PELO RECORRENTE/RÉU. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE PROVA CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE
... REVOGAÇÃO DO MANDATO. RESISTÊNCIA QUANTO À DEVOLUÇÃO DO ... ública de Revogação de Mandato de Procuração (fl. 28), conforme se vê da notificação ...