notificação extrajudicial revogação procuração
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... reconhecimento de firma fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou ... movida por empregado de ofício extrajudicial, não oficializado, do DF contra o respectivo ... pelo MPT após o descumprimento de notificação recomendatória que determinava que o Município ... (Ex: o poder do mandante na revogação do mandato, do cônjuge na promoção do ...
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Decisao Nº 8013120-95.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-08-2020
... NOTIFICAÇÃO. NECESSIDADE DA JUNTADA DO AVISO DE RECEBIMENTO ... NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL NÃO CUMPRIDA. RECURSO IM PROVIDO ... De ... , em garantia, o veículo descrito na procuração de Id. 25005621, de propriedade da Sra. Ana Maria ... ído em mora, estando correta a revogação da busca e apreensão anteriormente determinada, ...
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Capítulo XIII - Acionistas - Direitos e obrigações - Referência legal: Lei nº 6.404/76 (arts. 106 a 120)
... extrajudicial nos termos do Código de Processo Civil; ou ... decorrência principalmente da não revogação ... BOOK_6EDICAO.indb 195 19/11/2020 ... , com comprovante de entrega, por notificação através de cartório de títulos e documentos ou ... c) Voto por procuração ( proxy machinery fights ) (art. 126, §§ 1º e ...
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Do Processo Judiciário do Trabalho
... de 10 (dez) dias, determinando a notificação dos dissidentes, com observância do disposto no ... OJ 34 SDC TST - ACORDO EXTRAJUDICIAL. HOMOLOGAÇÃO. JUSTIÇA DO TRABALHO ... Art. 38. A procuração geral para o foro, conferida por instrumento ... conferidos ao antigo patrono, implica revogação tácita do mandato anterior ... OJ 371 SDI-1 ...
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Edital, EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2023 - SPGG PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/1300-0005693-0
... de recuperação judicial ou extrajudicial, exceto se houver decisão judicial ... com poderes específicos em procuração com firma reconhecida em cartório, na data, ... 10.9. A revogação e/ou exclusão de participante não afasta o ... assim o exigir, ou, sem qualquer notificação, ficará revogado em caso de alienação do bem ...
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2020.1 - XXXI Exame de ordem
... urgentes e inadiáveis, aceitar procuração de quem já tenha patrono constituído, sem ... notificação deste mediante ofício com aviso de recebimento ... (C) cabe a revogação do contrato administrativo pelo Município Beta, ... de execução de título executivo extrajudicial, com base em instrumento particular, firmado por ...
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Leis que alteraram o cpc 2015
... patrona da causa, desde que haja notificação por escrito ao cliente. § 1º Os direitos ... administrativa perante a serventia extrajudicial, que obedecerá, no que couber, ao disposto no § ... a advogados o exame, mesmo sem procuração, de atos e documentos de processos e de ... referidas nesta Lei não implica sua revogação" ou alteração ... Capítulo ii ... DA PRESCRI\xC3" ...
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Atos administrativos, EDITAL DE LEILÃO N° 01/2021 ALIENAÇÃO DE AÇÕES ORDINÁRIAS E PREFERENCIAIS DA COMPANHIA ESTADUAL DE G
... de Falncia, recuperao judicial e extrajudicial, expedida pelo Distribuidor Judicial da Comarca ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5011926-11.2018.4.04.0000), 07-05-2018
... pelo demandante no evento 74 e com a procuração (evento 1, PROC2) ... A jurisprudência não ... PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL (DL 70/66). DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE SSINATURA NA CARTA DE NOTIFICAÇÃO. CERTIDÃO DO TABELIÃO. PRESUNÇÃO DE ... ça ou acolhimento do pedido de sua revogação; ... VI - exibição ou posse de documento ou ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... Jornada de Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: ... Pode ser realizado o registro ... dos conviventes deverão apresentar procuração, que não precisa ser específica para o ato de ... ão unilateral, que seja realizada a notificação extrajudicial dessa declaração unilateral ... competentes, seria interessante a revogação desse dispositivo. Enquanto isso não acontece, ...
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Direito Civil
... , dizem respeito aos institutos da revogação expressa e da revogação tácita. Gabarito ... SP – VUNESP – 2015) O envio de notificação extrajudicial do credor ao devedor, com o ... que age extrapolando os limites da procuração que lhe foi outorgada é inválida e não produz ...
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Das part.s e dos procuradores (Arts. 70 ao 112)
... públicas, não precisam exibir procuração (Súmula n. 436 do TST), tendo em vista que, em ... — na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; ... III — na ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á, durante os dez dias seguintes à notificação ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... 52 e 53, contêm a cláusula de revogação geral de todas as disposições que contrariem as ... , instrumentalizado por meio da procuração ... Outrossim, esclarecemos que o núncio ( ... seja considerado título executivo extrajudicial e incluído entre aqueles previstos no artigo 585 ... como ato preliminar à exclusão, a Notificação ao proprietário do imóvel, tenha o mesmo ...
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Parte geral
... ção (citação, intimação, notificação); b) a reação (com a devida exceção quanto ... da atividade judicial ou extrajudicial, devem atuar da forma mais produtiva e laboriosa ... 938, §1º, a apresentação da procuração e da guia de custas ou depósito recursal em ... V – da renúncia ou revogação do mandato ... Art. 25-A. Prescreve em cinco ...
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Os preceitos da Lei n. 13.467/2017 No campo do direito processual do trabalho
... ária para a Homologação de Acordo Extrajudicial”) também foi introduzido no Título X da CLT, ... (Diário Oficial de 10.12.1999), houve revogação tácita do caput do art. 652 da CLT (e de ... ça de “cláusula específica” na procuração judicial no tocante à assinatura de declaração ... no prazo de cinco dias a contar da notificação, antes da audiência e em peça que sinalize a ...
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Das partes e dos procuradores
... e que consiste, na verdade, em uma procuração legal para a lide ( ad litem ). Aqui, não há ... Essa revogação, segundo pensamos, aconteceu já com o advento da ... — na execução fundada em título extrajudicial e no cumprimento de sentença; ... III — na ... , o Juiz poderá determinar a notificação da empresa reclamada para trazer aos autos ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... adoção pode ser feita por meio de procuração, quando os adotantes forem estrangeiros ... , e, em caso de confirmação, com notificação compulsória à rede de proteção à criança do ... ção unilateral, é possível a sua revogação em razão de arrependimento do adotado, em favor ... , em âmbito judicial ou extrajudicial ... (E) o depoimento especial como o ...
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Consolidação das leis do trabalho
... 169 Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... ário com poderes outorgados por procuração da diretoria, ou associado investido em ... ção, revisão, denúncia ou revogação total ou parcial de Convenção ou Acordo ficará ... conciliação é título executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto ...
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Novo CPC
... I — citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... : I - citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II - colheita de ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... I — citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II — colheita ... questões notariais ou registrais, a revogação" total ou parcial do benefício ou a sua substitui\xC3" ... á admitido a postular em juízo sem procuração, salvo para evitar preclusão, decadência ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5059799-36.2020.4.04.0000), 21-12-2020
... Federal de Maringá/PR, objetivando a revogação da prisão preventiva do paciente ... Aduz o ... renunciando ao mandato e requereu a notificação do réu para constituir outro defensor (evento ... A notificação extrajudicial acerca da renúncia ao mandato foi apresentada no ... éu constituiu defensor, apresentando procuração e rol de testemunhas no dia 14/08/2018 (evento ...