notificação judicial despejo
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Prática das Locações - Modelos de Contratos, Notificações, Recibos, Distratos, Instrumento de Entrega de Chaves
... , independentemente de qualquer Notificação ou Indenização judicial. Resolvendo, assim, o ... fins de rescisão contratual passível de despejo e multa ... Cláusula 6ª – Da garantia ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... de reforma agrária ante a falta de notificação do proprietário antes do início dos trabalhos ... em face da locatária uma “ação de despejo”, com base em duas causas de pedir: o ...
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Acórdão nº 149.763 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 4ª CAMARA CIVEL ISOLADA, 03-08-2015
... despejo do ... apelante, condenando-o ao pagamento de ... nº 8.254/91 e promoveu a regular notificação ... do locatário, efetivando a comunicação ... início, defiro o pedido de gratuidade judicial ante a ... declaração do apelante de que não ...
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Processo nº 0267307-57.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... AÇÃO DE DESPEJO FUNDADA EM FALTA DE PAGAMENTO DE ... a existência de notificação para desocupação do ... JUDICIAL ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ... de economia mista, quando sob ação de despejo" em tramitação judicial; ... VI – na concess\xC3" ...
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Acórdãos nº 0006314-07.2014.8.26.0572 de 29ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2015
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C. COBRANÇA ... AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DOS FIADORES MANIFESTANDO A INTENÇÃO ...
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Acórdãos nº 2031715-02.2018.8.26.0000 de 22ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... , desde que precedida de notificação e audiência de justificação de posse ... ão, com existência de medida judicial de despejo, como mesmo, serem fatos ...
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Decisão monocrática Nº 47926 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
... -49.2021.8.26.0576, que versa sobre Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança, ... § 3º Do ato administrativo ou decisão judicial que contrariar a súmula aplicável ou que ... ) dias do termo ou do cumprimento de notificação comunicando o intento de retomada; (Incluído ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... I – citação, intimação e notificação judicial e extrajudicial; ... II – colheita ... que versem sobre desapropriação, despejo, consignação de aluguel, dentre outras ...
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Acordao N° 1695835 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Apelação cível. Processo civil. Preliminar. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Ação de despejo c/c cobrança. Garantia locatícia. Fiança. Inadimplemento da locatária. Responsabilização dos fiadores. Possibilidade. Prorrogação automática da locação. Decorrência legal. Falência da empresa. Ausência de exoneração da fiança. Sentença mantida. 1. Verificado que a ratio decidendi do...
... RECURSAL. REJEIÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. GARANTIA LOCATÍCIA ... FIANÇA ... que a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso, ... fiador depende da notificação prevista no artigo 835 do Código Civil” (STJ ... -
Fundamentos práticos das ações
... , anteriormente, quando da separação judicial, renunciara a eles em acordo homologado. Assim, o ... OAB/ ... 5 AÇÃO DE DESPEJO DE IMóVEL URBANO RESIDENCIAL ... ) documental (contrato de locação, notificação extrajudicial); b) testemunhal (para contratos ...
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Acórdão Nº 0018084-30.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADA COM ... notificação extrajudicial à locatária, consignando-lhe o ... o pedido judicial de despejo ... Veja-se que dita notificação é ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ... A ação de despejo não exige a formação de litisconsórcio ativo ...
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Acórdão Nº 0800123-25.2022.8.02.9002 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Seção Especializada Cível, 05-12-2022
... EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO JUDICIAL. VIA ... INADEQUADA. EXISTÊNCIA DE RECURSO ... força e decorreu de uma ação de notificação, além de que, no decorrer do ... processo, a ... processual de Notificação Judicial para Despejo com uso da força, o que é flagrantemente ilegal ...
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Acórdão nº 1.0352.10.000653-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA PERICIAL. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE LOCAÇAO. POSSE PRECÁRIA. PREESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em segundo grau de jurisdição, é vedado o conhecimento e...
... 32 da ao de despejo em anexo por ausncia de sua assinatura, na ... -se ter sido comprovada a notificao judicial dos autores para desocupao do imvel (fls. 07/27v ... -
Acórdão nº 1.0352.10.000653-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO RECURSAL RECONHECIDA DE OFÍCIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS. PROVA PERICIAL. INÉRCIA DA PARTE. PRECLUSÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. CONTRATO DE LOCAÇAO. POSSE PRECÁRIA. PREESCRIÇÃO AQUISITIVA. IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECURSO NÃO PROVIDO. - Em segundo grau de jurisdição, é vedado o conhecimento e...
... 32 da ao de despejo em anexo por ausncia de sua assinatura, na ... -se ter sido comprovada a notificao judicial dos autores para desocupao do imvel (fls. 07/27v ... -
O acesso à Justiça sem justiça
Viana e Paolinelli: O acesso à Justiça sem justiça
... os recentes projetos de lei envolvendo o "despejo extrajudicial" e a "execução extrajudicial" ... ário, o cartório encaminha uma notificação extrajudicial. Não quitada a dívida, a ... ção de despejo, advinda de uma decisão judicial, o contrato inteligente poderia bloquear a ... -
Acórdãos nº 1004160-92.2015.8.26.0271 de 34ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Ação de despejo por falta de pagamento c.c. cobrança. A ... a necessidade de prévia notificação, o que afasta a insurgência estada apenas no âmbito judicial. Recurso dos réus improvido e apelo ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº 8.245/1991. DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. ORDEM JUDICIAL. MULTA COMPENSATÓRIA. CABIMENTO. FIADOR. RESPONSABILIDADE.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs 2 e 3/STJ).2. Cinge-se a controvér
... DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. ART. 4º, CAPUT, DA LEI Nº ... DEVOLUÇÃO DO IMÓVEL. ORDEM JUDICIAL. MULTA ... COMPENSATÓRIA. CABIMENTO. FIADOR ... oportuna notificação" (Código Civil, art. 835) ... Assim, é indiscut\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 52737 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-04-2022
... CONSTITUCIONAL. AÇÃO DE DESPEJO. CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTRE PARTICULARES ... pela parte autora, mediante depósito judicial a ser efetivado no prazo de 05 (cinco) dias ... não residencial, não renovação, notificação extrajudicial, não desocupação do imóvel no ...
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Acórdão Nº 0009611-55.2020.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 28-11-2022
... CUMULADA COM DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO E ... COBRANÇA DE IS. DECISÃO JUDICIAL QUE ... JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS ... notificação" constitui mera formalidade e seu descumprimento n\xC3" ...
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Acórdãos nº 1007558-26.2016.8.26.0590 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2018
... Ação de despejo por denúncia vazia. Procedência. Nulidade a notificação premonitória não verificada. A citação ... pelo juízo em notificação judicial quando esgotadas as tentativas ...
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Acórdão Nº 0304986-79.2014.8.24.0036 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021
... , Werner Marquardt ingressou com ação de despejo n. 036.02.000758-8 contra José Adriano e Júlia ... : "A Ação de despejo bem e a notificação judicial extintas não têm força para ...
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Acórdão nº 0022677-58.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 7 de Mayo de 2014
... SE INSURGE CONTRA DETERMINAÇÃO DE DESPEJO ... COM USO DE FORÇA POLICIAL. CERTIDÃO DO ... DEPÓSITO JUDICIAL E CONTESTAÇÃO INTEMPESTIVOS ... DECISÃO QUE ... de justiça entregou a notificação, na forma do quanto dispõe o ... art. 62 da Lei ...
- Acórdãos nº 1020179-42.2017.8.26.0001 de 35ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018