nulidade citação edital
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Acórdão Nº 0002554-26.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-06-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL APÓS UMA ÚNICA ...
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Acórdão nº 1.0106.16.000511-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE CONHECIMENTO - PRETENSÃO COMINATÓRIA - EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA - PRELIMINAR - NULIDADE DA CITAÇÃO - EDITAL - ENDEREÇO ATUAL - EXAURIMENTO DAS DILIGÊNCIAS - NULIDADE. 1. A citação por edital é medida excepcional, permitida apenas quando a parte autora esgota todos os meios que tem ao seu alcance para localização do réu e aqueles restam comprovadamente frustrados. 2. Nã
... especial, argui, preliminarmente, a nulidade da citao por edital, sustentando que no foram ... -
Acórdão Nº 0004680-20.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 07-07-2021
... Em suas razões recursais defende a nulidade da citação ocorrida nos autos originários, to que fora realizada por meio de edital sem que houvesse o esgotamento de diligências na ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10068-18.2019.5.03.0007)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA SEGUNDA RECLAMADA (TELEMAR NORTE LESTE). RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL DA PRIMEIRA RECLAMADA (MASTER BRASIL). AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 297, I, DO TST. EXAME DA TRANSCENDÊNCIA PREJUDICADO. Inviável o exame da nulidade arguida, face à ausência do necessário prequestionamento. Aplicação da...
... RECURSO DE REVISTA ... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL DA PRIMEIRA RECLAMADA ... -
Acórdão nº 1.0024.17.132597-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO. A citação por edital de executado padece de nulidade quando pendente está o procedimento de citação por oficial de justiça por meio de carta precatória conforme endereço fornecido pelo exequente. Com efeito, a execução deve prosseguir, para a realização da tentativa de citação por oficial de justiça
... a preliminar suscitada e declaro a nulidade da citao realizada por edital nos autos ... -
Acórdão nº 1.0024.17.132597-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NULIDADE - EXECUÇÃO - PROSSEGUIMENTO. A citação por edital de executado padece de nulidade quando pendente está o procedimento de citação por oficial de justiça por meio de carta precatória conforme endereço fornecido pelo exequente. Com efeito, a execução deve prosseguir, para a realização da tentativa de citação por oficial de justiça
... a preliminar suscitada e declaro a nulidade da citao realizada por edital nos autos ... -
Acórdão Nº 0003659-11.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... Insta-me de plano abordar acerca da nulidade da citação, por meio da qual a defensoria, que ... ínuo, o magistrado deferiu citação por edital à míngua de determinação de outras ...
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Acórdão Nº 0016520-90.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL APÓS TENTATIVAS DE ...
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Acórdão Nº 0020414-43.2020.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-08-2021
EMENTA AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. EDITAL. NULIDADE DA SENTENÇA E DO PROCESSO. No caso dos autos existe irregularidade na citação dos reclamados, pois não observado o disposto no art. 256 do CPC. Considerando que tal fato ensejou a declaração de revelia e confissão ficta, em claro prejuízo aos reclamados, ocorreu o cerceamento de defesa, impondo-se o reconhecimento da nulidade do feito e a...
... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. EDITAL. NULIDADE DA SENTENÇA E DO ... -
Acordão da Quinta Turma, 03-08-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEASCORPUS. NULIDADE. CITAÇÃO EDITALÍCIA. INOCORRÊNCIA. RÉU EM LUGARINCERTO E NÃO SABIDO. MUDANÇA DE ENDEREÇO SEM COMUNICAÇÃO PRÉVIA AOJUÍZO. AGRAVO DESPROVIDO.1. Restando frustrada a tentativa de citação pessoal do réu noendereço informado nos autos e estando o imputado em local incerto enão sabido, não há nulidade na determinação de...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000251-28.2016.5.06.0143), 08-06-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. FALTA DE INTERESSE JURÍDICO-PROCESSUAL. NÃO CONHECIMENTO. Verificando-se que na hipótese dos autos a sentença que apreciou os Embargos à Execução já declarou a nulidade da citação por edital do sócio objeto do presente apelo, emerge a ausência de interesse jurídico-processual dos agravantes em impugnar a referida decisão. Agravo de petição não conhecido.
... os Embargos à Execução já declarou a nulidade da citação por edital do sócio objeto do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08107164220194058300), 29-10-2019
PROCESSO Nº: 0810716-42.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIEL FRAGOSO VELOSO ADVOGADO: Saulo De Arruda Beltrao Junior APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...
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Acórdão Nº 0005176-15.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 03-08-2022
... VOTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DE CITAÇÃO EDITALÍCIA. PRECLUSÃO TEMPORAL ... 1. O pedido de nulidade da citação por edital foi indeferido pela decisão acostada no evento ...
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Acórdão Nº 0000033-11.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0016509-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. NÃO ESGOTAMENTO ...
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Acórdão nº 1.0707.13.024363-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DO RÉU - NULIDADE RECONHECIDA.A citação por edital, quando ignorado o paradeiro do réu, exige comprovação do esgotamento das possibilidades de sua localização.
... 49/50v., arguiu a nulidade da citao por edital, aduzindo que a mera afirmao ... -
Acórdão Nº 207254 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... ESTUPRO DE VULNERÁVEL. CITAÇÃO POR ... EDITAL. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FATOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08122115820204050000), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0812211-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOSE CARLOS ANDRADE COSTA e outro ADVOGADO: Antônio João Rocha Messias AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805551-30.2018.4.05.8500 - 4ª VARA FEDERAL - SE EMENTA...
... recurso, a parte Agravante sustenta: a nulidade da citação por Edital, em razão de não haver ... -
Acórdão Nº 0016511-31.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. CITAÇÃO VIA EDITAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. NÃO ESGOTAMENTO DE MEIOS PARA CITAÇÃO PESSOAL. NULIDADE VERIFICADA. R. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO ...
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Acórdão Nº 0000012-35.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-04-2023
... ESPECIAL, e tornou sem efeito a citação por edital outrora expedida (Evento 1, fls. 17 da origem), com a consequente nulidade de atos posteriores ... Sustenta a validade da ...
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Acórdão Nº 0003002-96.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... da questão é averiguar se é nula a citação por edital realizada nos autos, por ausência de ... da citação editalícia, patente a nulidade da citação por edital ... Delineada a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 342-25.2015.5.10.0020)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL PROMOVIDA CONFORME ART. 256 DO CPC. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. Não ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento...
... FASE DE EXECUÇÃO. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL ... NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL PROMOVIDA CONFORME ART. 256 DO CPC ... -
Acórdão Nº 0005381-10.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-06-2023
... REJEITADA. NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. INOCORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5012889-02.2013.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-06-2022
... , constato a tentativa frustrada de citação por Oficial de Justiça, porém, não há outras ... ção fiscal, apenas para declarar a nulidade da citação editalícia e atos que a ... , a fazenda requereu pela citação via edital, sem antes solicitar qualquer diligência de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1535-97.2011.5.02.0421)
RECURSO DE REVISTA - LEIS NºS 13.015/2014 E 13.467/2017 - EXECUÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL - MATÉRIA IMPUGNÁVEL VIA EMBARGOS À EXECUÇÃO - ARTIGO 884 DA CLT
... PERSONALIDADE JURÍDICA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE DA ... CITAÇÃO POR EDITAL - MATÉRIA ...