nulidade citação edital
- Acórdão nº HC 138167 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2005/0083574-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Processo penal. Citação por edital (caso). Nulidade (não-ocorrência) ...
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Acórdão Nº 0020758-67.2019.5.04.0302 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 27-11-2020
EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. Descabe ajuizamento de ação anulatória para anular sentença proferida em outro processo sob alegação de nulidade da citação por edital. Correta a sentença que extinguiu o processo sem exame de mérito.
... EMENTA AÇÃO ANULATÓRIA. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ... -
Acórdão nº 2005/0200485-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO. O DE NULIDADE. FALTA DE INTERESSE DO CO-EXECUTO QUE, POR ...
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Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO. INSURGÊNCIA DOS REQUERIDOS.1. Reconsideração, em parte, da decisão singular, tão somente para afastar o teor das Súmulas 282 e 356 do STF, porquanto a matéria foi devidamente analisada pelo Tribunal local.2. No caso, derruir as conclusõe
- Acórdão nº HC 171144 / MS de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1390726 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CHAMAMENTO DAS PARTES INTERESSADAS POR EDITAL. NULIDADE. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DO TÓRIO E DA AMPLA DEFESA. CITAÇÃO" PESSOAL DOS INTERESSADOS CERTOS. NECESSIDADE. AUS\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0238252-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÇÃO NÃO-CONSUMADA, INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DA CERTIDÃO ... 1. A citação por edital, ...
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Acórdão nº 2011/0010289-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. QUERELA NULLITATIS. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. IRRESIGNAÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO AFASTADA. PRELIMINARES ACERTADAMENTE REJEITADAS. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU CONHECIDO. INVIABILIDADE. ACÓRDÃO EM...
... NULLITATIS . AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. NULIDADE ... - Acórdão nº HC 209466 / MG de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2006/0192975-0 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. TESE DE NULIDADE. RÉU CUSTODIADO EM ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108038420174058100), 22-02-2022
EMENTA PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODOS OS MEIOS PARA LOCALIZAÇÃO DE UM DOS EXECUTADOS. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADE CONFIGURADA. 1. Apelação interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO (DPU), representando a embargante, contra a sentença que rejeitou a preliminar de nulidade da citação por edital de um dos executados (avalis
... Ceará, que rejeitou a preliminar de nulidade d a citação por edital da executada, tendo ... -
Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ESGOTAMENTO DOS MEIOS NECESSÁRIOS PARA LOCALIZAÇÃO DO ACUSADO. WRIT IMPETRADO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU LIMINAR NO TRIBUNAL A QUO. SÚMULA N. 691/STF. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE FLAGRANTE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. O Superior Tribunal de Justiça tem compreensão firmada no sentido de
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2944500-16.1997.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. PENHORA SOBRE BENS DOS SÓCIOS. NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS EXECUTADOS (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...
... PENHORA SOBRE BENS DOS SÓCIOS. NULIDADE DA CITAÇÃO NA FASE EXECUTÓRIA (AUSÊNCIA DE OLAÇÃO CONSTITUCIONAL). CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AOS EXECUTADOS (AUSÊNCIA ... -
Acórdão nº 2007/0290297-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ATO REALIZADO EM PROCESSO ... CONDENAÇÃO. PREJUÍZO EVIDENTE. NULIDADE ABSOLUTA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CARACTERIZADO ... 1. A citação por edital somente deve ser efetuada quando esgotados todos ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DIREITO PENAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. CITAÇÃO DE EDITAL. NULIDADE. NÃO OCORRÊNCIA.COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO DO RÉU AO PROCESSO. PRISÃO CAUTELAR.FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AUSÊNCIA.1. O alegado constrangimento não se apresenta com a nitidezimprimida na inicial, sobretudo porque as instâncias de origemfizeram menção ao fato de que, além da...
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Acórdão nº 2007/0091445-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE DILIGÊNCIAS PARA A ... PRESO NA MESMA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. NULIDADE RECONHECIDA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 2005/0182015-1 de T6 - SEXTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CITAÇÃO POR EDITAL. PACIENTE QUE FORNECEU ENDEREÇO ... NULIDADE. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA FUGA DO PACIENTE ...
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Acórdão nº 2007/0272729-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ACUSADO FORAGIDO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL ... I - Sem ...
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Acórdão nº 2008/0277715-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO PREVENTIVA. ACUSADO FORAGIDO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO POR EDITAL. IMPOSSIBILIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001134-15.2014.5.06.0411), 04-05-2017
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL.VALIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. Não há nulidade da citação por edital quando comprovadamente são empreendidos inúmeros esforços para localizar a Reclamada, todavia, estes meios se mostram ineficazes, não restando alternativa, senão a citação editalícia. Inteligência do art. 841, § 1º da CLT c/c art. 256 do CPC/2015. Agravo de Petição a que se nega provimento.
... EXECUÇÃO FISCAL.VALIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL. Não há nulidade da citação por ... - Acórdão nº HC 118628 / GO de T5 - QUINTA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... - a desconstituição e a declaração de nulidade de contrato relativo a coisas móveis e ... o registro prévio do pedido e a citação ... Parágrafo único - Havendo pedidos ... § 2º - Não se fará citação por edital" ... § 3º - O comparecimento espontâneo suprir\xC3" ...
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Acordao N° 1273513 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de exoneração de alimentos. Preliminar. Citação por edital. Localização da ré. Esgotamento de todos os meios disponíveis. Diligências realizadas. Nulidade. Afastada. Mérito. Alimentos. Filha. Maioridade civil. Casamento. Exoneração. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. A ré sustenta a nulidade absoluta da citação por edital,...
... DE ALIMENTOS. PRELIMINAR. CITAÇÃO POR EDITAL. LOCALIZAÇÃO DA RÉ ... ESGOTAMENTO ... DILIGÊNCIAS REALIZADAS ... NULIDADE. AFASTADA. MÉRITO. ALIMENTOS. FILHA. MAIORIDADE ... -
Acórdão Nº 0015431-32.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 19-04-2023
... EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL APÓS TENTATIVA APENAS ...