nulidades no processo do trabalho
91293 resultados para nulidades no processo do trabalho
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Nulidades
... (a) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto ... OAB/CESPE 2009.2 ... 59. No que se refere às nulidades no processo do trabalho, assinale a opção correta de acordo com a CLT: ... (a) A ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... #Redação dada pela Lei ... CAPÍTULO V Das nulidades ... ARTIGO 243 ... Quando a lei prescrever determinada forma, ...
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Direito da Criança e do Adolescente
10. DIREITO DO TRABALHO ... Diante do quadro apresentado e das normas ... A sentença normativa não se submete a processo de execução, mas, sim, a ação de cumprimento ... auto de infração, alegando vícios e nulidades ... III. O empregado Regis teve concedido ...
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A Garantia de Efetividade no Processo Trabalhista
... Nesse enfoque, quatro institutos ou sistemas do processo do trabalho deverão ser observados de perto, quais sejam, (i) a teoria das nulidades; ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... necessários à melhor instrução do processo ... #Redação dada pela Lei nº 9.314, de ... reinício, bem como as interrupções de trabalho, deverão ser prontamente comunicados ao D. N. P ... CAPÍTULO V Das Sanções e das Nulidades ... ARTIGO 63 ... Sem prejuízo do ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... Em decorrência, convém evidenciar que o Processo do Trabalho é uma ciência, a qual está sempre com uma janela aberta para novos ... oportunamente vier a ser observado algum vício, ou até mesmo nulidades absolutas, insanáveis, esta sentença pode ser anulada pela via da ação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1367-46.2016.5.12.0032)
... Consta do acórdão: ... "O juiz sentenciante julgou a matéria nos seguintes termos: ... As nulidades no processo do trabalho, ... à luz do art. 794 da CLT, que consagra o princípio da transcendência, somente são declaradas quando houver ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0003162-78.2014.5.06.0241), 07-04-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... Saliento que sobre as nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002838-59.2012.5.06.0241), 17-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... Sem razão a agravante ... Saliento que sobre as nulidades no processo do trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Sentença e Coisa Julgada
... ça é o sentimento do juiz sobre o processo. É a principal peça da relação jurídica ... ção da sentença, o juiz desenvolve um trabalho lógico de crítica dos fatos e do direito, do ... , sempre que possível o saneamento de nulidades no processo. Com efeito, dispõe o referido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000416-33.2015.5.07.0030), 2018-10-04
... Sem qualquer razão ... Observe o agravado a disciplina da declaração de nulidades" no Processo do Trabalho: ... Art. 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais deverão argüi-las \xC3" ...
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Acordão nº 20160547339 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Agosto de 2016
... DO CAMPO ... NULIDADE. CONFIGURAÇÃO. As nulidades no Processo do Trabalho somente serão acolhidas se arguidas na primeira ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 61500-96.2009.5.02.0252)
... constitucionais evocados pressupõe a interpretação prévia da legislação infraconstitucional que regula o processo de execução e as nulidades ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000482-77.2018.5.07.0007), 2019-11-28
... Assim, sendo cediço que o sistema de nulidades no Processo do Trabalho tem caráter pragmático, existindo nulidade, tão-somente, quando houver manifesto prejuízo às partes litigantes (CLT, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 366-15.2019.5.05.0000)
... CONTESTAÇÃO. NECESSIDADE DE PEÇA APARTADA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DO ART. 794 DA ... CLT ... As nulidades no Processo do Trabalho se regem pela diretriz fornecida pelo art. 794 da ... CLT, assim redigido: " Art. 794 - Nos processos sujeitos à ...
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Acórdão, Processo nº 5003792-26.2021.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-10-2022
... , Direito Penal, Direito Civil, Direito Empresarial, Direito do Trabalho, Direito Internacional e Direito Processual; e ... III - Eixo de ... 6.5 Instrução Normativa 39/16 do TST. 7. Nulidades no processo do trabalho: espécies, extensão, princípios e arguição ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000633-73.2015.5.06.0331), 26-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS OU DA CONTRATAÇÃO. No processo trabalhista, a competência em razão do lugar é fixada, em regra, pelo local da prestação de serviços (artigo 651, caput, da CLT). O autor foi contratado e prestou serviços na cidade do Rio de Janeiro, local diverso daquele em...
... Ademais, por ser a competência territorial meramente relativa e tendo em vista o sistema de nulidades no processo do trabalho, é imprescindível que a parte demonstre o efetivo prejuízo a justificar a declaração de incompetência, o que não foi ... -
Acórdão Nº 0020534-96.2015.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 22-09-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL DO INSS. NULIDADE DO PROCESSO. ARGUIÇÃO DE IRREGULAR NOTIFICAÇÃO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO. PRECLUSÃO TEMPORAL. O relato dos atos processuais praticados no processo, amplamente abordados na decisão agravada, não permite que se acolha a arguição de irregularidade na notificação da autarquia federal. Ademais, a nulidade processual, por força do artigo 795, caput , da...
... NULIDADE DO PROCESSO. ARGUIÇÃO DE IRREGULAR NOTIFICAÇÃO QUANTO À PUBLICAÇÃO DO ... 795 - As nulidades não serão declaradas senão mediante provocação das partes, as quais ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RRAg - 20463-27.2014.5.04.0004)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. As matérias sobre as quais o Embargante alega ter havido omissão - "nulidade por cerceamento de defesa. testemunha que já atuou como preposto" e "equiparação salarial" - foram devidamente
... essa circunstância, a sua suspeição ou impedimento ... De outro lado, a teoria das nulidades, no processo do trabalho, acolhe o princípio da ... transcendência, segundo o qual só existirá nulidade a ser declarada quando " ... -
Acórdão nº 2012/0036383-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. MÉDICO-PERICIAL DO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. DEMISSÃO. INFRAÇÃO DISCIPLINAR. PROCEDER DE FORMA DESIDIOSA. DESCUMPRIMENTO E JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO. ART. 117, XV C/C ART. 132, XIII E 137, DA LEI 8.112/1990. INADEQUA
... E JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO. ... NÃO COMPROVAÇÃO. NULIDADES NO PROCESSO ADMINISTRATIVO ... -
Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. NULIDADES. NÃO CARACTERIZADAS. CONTROLE JURISDICIONAL. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. POSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ALEGAÇÃO DE QUE O PARECER PRODUZIDO POR FISCAL DO TRABALHO DEIXOU DE PROMOVER EXAME COMPLETO DA QUESTÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO WRIT OF MANDAMUS. DEFESA APRESENTADA CONTENDO TODAS AS
... ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. NULIDADES. NÃO CARACTERIZADAS ... DE QUE O PARECER PRODUZIDO POR FISCAL DO TRABALHO DEIXOU DE PROMOVER EXAME COMPLETO DA QUESTÃO ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CONHECIMENTO. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. PLEITO CONCEDIDO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. NULIDADES. OUVIDA DE TESTEMUNHAS. AUDIÊNCIA REALIZADA PELO JUÍZO PROCESSANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal...
... PROCESSO ... ESTADUAL. ... NULIDADES. ... TESTEMUNHAS. ... AUDIÊNCIA ... de comprovação de que exerça trabalho ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010523-61.2013.5.06.0313), 08-10-2015
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. PRECLUSÃO. A teor do art. 795 da CLT, as nulidades deverão ser arguidas pela parte na primeira vez que tiverem de falar nos autos ou em audiência. Assim, verificado nos autos que o executado, na primeira oportunidade para se manifestar, não apresentou qualquer alegação quanto à suposta nulidade processual,...
... EXECUÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. PRECLUSÃO. A teor do art. 795 da CLT, as nulidades deverão ser arguidas pela parte na primeira vez que tiverem de falar nos autos ou em audiência. Assim, verificado nos autos que o executado, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000477-36.2015.5.06.0121), 28-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. LIQUIDAÇÃO. COISA JULGADA. Há impossibilidade de novo julgamento por esta instância revisora em relação às diferenças salariais deferidas à parte autora, encontrando-se a matéria versada no agravo de petição preclusa, em decorrência dos efeitos da coisa julgada material (art. 507 do NCPC), pois a mesma já fora objeto de análise na sentença de conhecimento de 1º grau,...
... Pois bem ... Saliento que sobre as nulidades no processo do trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0002792-70.2012.5.06.0241), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SOLIDARIEDADE ECONÔMICA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. Em se tratando de grupo econômico, as empresas que formam o conglomerado respondem solidariamente pelas obrigações trabalhistas. Assim é que, ainda que as empresas integrantes do grupo tenham cada uma, personalidade jurídica própria, resta inafastável a solidariedade. E com o...
... Sem razão a agravante ... Saliento que sobre as nulidades no Processo do Trabalho, somente têm acolhida quando dos atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes, consoante previsão contida no ...