objetivo campinas
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Em vigor
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
... Executivo, o Programa Nacional de Publicização - PNP, com o objetivo" de estabelecer diretrizes e critérios para a qualificação de organizaç\xC3" ... Ofício de Registro de Título s e Documentos da Cidade de Campinas ...
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Acórdão nº 2014/0177778-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Campinas/SP, com o objetivo de transportá-las até ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Campinas: Bookseller, 1998, p. 171) ... objetivo". Em matéria de honorários, é possível ... somente discutir a\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0007564-8 de T5 - QUINTA TURMA
... organização criminosa formada com o objetivo de praticar, em tese, fraudes em ... partir das Cidades de Campinas e São Paulo , mas com abrangência e reflexos ...
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Acórdão nº 2015/0135881-9 de T5 - QUINTA TURMA
... GRAVE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO. REQUISITO OBJETIVO. SÚMULA ... Campinas ...
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A construção do direito à cidade entre o interesse público e o interesse dos agentes do mercado imobiliário: um estudo de caso a partir do plano local de gestão de barão Geraldo, em Campinas / The construction of the right to the city between public...
Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa fragilidade da Administração Pública em relação à construção do direito à cidade, em que os agentes públicos, ao promoverem o planejamento urbano, acabam visando mais aos interesses do mercado imobiliário que ao interesse público....
... Neste artigo temos por objetivo discutir a problemática relação entre os interesses privados e o interesse público na produção do espaço urbano, identificando certa ... -
Acórdãos nº 1005987-61.2014.8.26.0114 de 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 27 de Octubre de 2016
... Necessário nº 1005987-61.2014.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que são apelantes SECRETÁRIO DAS FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE ... de computador da Prefeitura Municipal de Campinas, com o objetivo" de materializar os fatos geradores do ISSQN Imposto Sobre Servi\xC3" ...
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Aviso de licitação, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS DO SUL-RS AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021 P
... de Camp. do Sul-RS, no uso de suas atribuies legais, torna pblico que realizar Licitao na Modalidade Prego Presencial com o objetivo de adquirir notebooks para a rede municipal de ensino de Campinas do Sul , com abertura da sesso pblica para dia 30 de dezembro de 2021 s 09h ...
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O fenômeno da 'alphavillezação da cidade': A proliferação dos condomínios fechados estudada à luz das ingerências privadas na realidade do município de Campinas / The phenomenon of gated communities proliferation: a study upon real estate market interfere
O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação de condomínios e loteamentos fechados. Para tanto, estudamos o caso concreto da implementação de um novo megaempreendimento entre o distrito de Barão Geraldo e o bairro de Santa Genebra, no município de Campinas, SP. Neste...
... O presente trabalho tem por objetivo investigar o fenômeno da “alphavillezação” da cidade, que traduz o uso eminentemente privado do território urbano por meio da proliferação ... -
Portarias, PORTARIA SES Nº 901/2021 Autoriza a transferência de recursos do Fundo Estadual de Saúde ao Fundo
... recursos do Fundo Estadual de Sade ao Fundo Municipal de Sade de Campinas do Sul/RS para a aquisio de equipamentos para o Hospital Municipal - ... Sade (FES) ao Fundo Municipal de Sade de Campinas do Sul, com o objetivo de adquirir equipamentos para o Hospital Municipal - Hospital de Campinas ...
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Estudo cientométrico da atividade acadêmica sobre as temáticas de humanidades digitais e big data nas universidades estaduais paulistas
Objetivo: analisar a produção científica concretizada (publicações) e pesquisas potenciais (auxílios de pesquisa) sobre os temas de Big Data e Humanidades Digitais de pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP); Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Método: abordagem quantitativa, sendo de natureza aplicada através de...
... com informações dos autores está no final do artigo RESUMO Objetivo: Mapear a atividade acadêmica sobre as temáticas de Big Data e ... úlio de Mesquita Filho” (UNESP) e Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Método: abordagem quantitativa, sendo de natureza aplicada ... -
La falta de políticas públicas de movilidad urbana restringe el derecho a la vivienda adecuada
Hoy en día cada vez más personas viven en las grandes ciudades, una población que se está desplazando a barrios cada vez más distantes. Aumenta la distancia entre el centro y la periferia. En esta situación, la movilidad urbana es esencial para garantizar el acceso pleno a la ciudad y al disfrute de los derechos básicos. El objetivo de esta investigación es examinar si la falta de políticas de...
... Duarte Correa de Brito 2 Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-CAMPINAS) ... Josué Mastrodi 3 Pontifícia Universidade Católica ... El objetivo de esta investigación es examinar si la falta de políticas de movilidad ... -
Acordão da Quarta Turma, 15-03-2021
PLANOS E SEGUROS DE SAÚDE. RECURSO ESPECIAL. ROL DE PROCEDIMENTOS EEVENTOS EM SAÚDE ELABORADO PELA ANS. ATO ESTATAL DE DIREITOADMINISTRATIVO, PERIODICAMENTE ATUALIZADO, AO QUAL SE SUBMETEMFORNECEDORES E CONSUMIDORES. GARANTE A PREVENÇÃO, O DIAGNÓSTICO, ARECUPERAÇÃO E A REABILITAÇÃO DE TODAS AS ENFERMIDADES. ATRIBUIÇÃO DAAUTARQUIA, POR EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGAL E NECESSIDADE DEHARMONIZAÇÃO DOS...
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A Modernidade Líquida nas Relações de Trabalho. Possíveis Impactos da Reforma Trabalhista à Segurança e Saúde do Trabalhador
... Contribuição crítica à reforma trabalhista. Campinas: [s.n.], 2017. (4) FILGUEIRAS, Vitor Araújo. Saúde e segurança do ... Este estudo tem por objetivo analisar, mudanças recentes e possíveis consequências no que diz ...
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Decisão monocrática Nº 7336 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-10-2020
... Siqueira Santos, em face do Instituto de Previdência Social de Campinas – CAMPREV e Município de Campinas, com o objetivo de que seja declarada ...
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Sobre a promoção do direito à moradia: um estudo à luz da política urbana do município de Campinas / On the promotion of the right to housing: a study based upon urban policies
Nesse trabalho, buscamos afirmar, a partir da problemática habitacional do município de Campinas, a possibilidade de promover o direito à moradia, por meio do Programa Minha Casa Minha Vida, em espaços urbanos vazios utilizando o instrumento jurídico-urbanístico denominado de Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS). Identificamos as normas jurídicas que impõem a produção de Habitação de...
... O presente estudo tem por objeto analisar como o direito à moradia é encarado na realidade atual no município de Campinas. O principal objetivo proposto no projeto de pesquisa que resultou na realização desse artigo foi demonstrar como a produção maximizada de moradias, via Programa Minha ... -
Acordão da , 13-06-2022
AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE EMPRESARIAL. EX-EMPREGADO APOSENTADO OU DEMITIDO SEM JUSTA CAUSA. ASSISTÊNCIA MÉDICA. MANUTENÇÃO. ARTS. 30 E 31 DA LEI Nº 9.656/1998. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONTRIBUIÇÃO EXCLUSIVA DO EMPREGADOR. TESE VINCULANTE.1. Consoante tese vinculante sufragada em recurso repetitivo, nos planos de saúde coletivos custeados exclusivamente pelo empregador não há...
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Grupo Atmo transfere escolas à Rede Decisão e se torna sócia
... Gerais, fechou uma parceria com o Grupo Atmo Educao, sediado em Campinas (SP), envolvendo a transferncia de cinco escolas do grupo Atmo para a Rede ... operao.As escolas transferidas Rede Deciso so unidades Anglo e Objetivo, localizadas em Campinas, Hortolndia e Vinhedo, interior de So Paulo. Com ...
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Acórdãos nº 2050764-63.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... ção nº 2050764-63.2017.8.26.0000/50000, da Comarca de Campinas, em que é embargante CRISTIANE LUCIE VITULLO DE SOUZA (JUSTIÇA ... AUSÊNCIA DE OBJETIVO DE INTEGRAÇÃO, MAS DE SUBSTITUIÇÃO DO JULGADO. VIA ...
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Decisão da Presidência nº 1109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Junio de 2017
... E GRATIFICAÇÕES NO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAMPINAS/SP ... REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO: NÃO ... 2, e-doc. 1). 4 ... Assevera que [o] presente pedido tem por objetivo evitar grave prejuízo de difícil reparação às atividades ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08016154420224050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0801615-44.2022.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: JOSÉ REINALDO CARVALHO DOS SANTOS PACIENTE: ANTONIO ALAN AGUIAR ROCHA ADVOGADO: Jose Reinaldo Carvalho Dos Santos IMPETRADO: JUÍZO DA 12ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. "HABEAS CORPUS". PEDIDO DE REVOGAÇÃ
... a existência de diligências pendentes de aprofundamento com objetivo de identificar terceiros envolvidos ou ainda novos fatos a serem imputados ... -DPF/CAS/SP, instaurado pela Polícia Federal no Município de Campinas/SP", o que atestaria que ele mantinha contados com vários distribuidores ... -
Acórdãos nº 2228889-87.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Corpus nº 2228889-87.2016.8.26.0000 , da Comarca de Campinas , em que é impetrante RODRIGO CORRÊA GODOY e Paciente ... com fundamento na ausência do requisito objetivo. Inexistência de ato ilegal ou praticado com abuso de ...
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Acórdãos nº 2057529-84.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 5 de Diciembre de 2016
... ção nº 2057529-84.2016.8.26.0000/50000, da Comarca de Campinas, em que é embargante DISTRIBUIDORA, IMPORTADORA E EXPORTADORA DE ... ção de omissão e/ou contradição Verdadeiro objetivo de reexame da matéria decidida Rejeição dos embargos ...
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Acórdãos nº 2177382-87.2016.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 16 de Noviembre de 2016
... Instrumento nº 2177382-87.2016.8.26.0000, da Comarca de Campinas, em que é agravante ITAÚ UNIBANCO S/A, são agravados ... , velar para que o exequente alcance seu objetivo. Decisão reformada. Recurso provido. Trata-se de agravo de ...
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Acórdãos nº 0007984-91.2017.8.26.0502 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... Execução Penal nº 0007984-91.2017.8.26.0502, da Comarca de Campinas, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, é ... regime aberto – Preenchimento do requisito objetivo – Crimes dolosos cometidos mediante emprego de violência ...