Ordem dos Advogados do Brasil
- Acórdão nº RMS 27520 / GO de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 226992 / MS de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08137808320164058100), 13-06-2019
PROCESSO Nº: 0813780-83.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ADVOGADO: Ana Paula Prado De Queiroz e outros APELADO: INGRID SILVA BASILIO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. ORDEM DOS ADVOGADOS DO...
PROCESSO Nº: 0813780-83.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DO CEARA ADVOGADO: Ana Paula Prado De ... -
Acórdão nº REsp 1146017 / RS de T6 - SEXTA TURMA
RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. CAPACIDADE POSTULATÓRIA. ADVOGADO DA UNIÃO. NECESSIDADE DE PRÉVIA APROVAÇÃO E INSCRIÇÃO NA OAB PARA INGRESSO NA CARREIRA. IRREGULARIDADE NA FALTA DE INDICAÇÃO, EM PROCESSO JUDICIAL, DO NÚMERO DE INSCRIÇÃO PROFISSIONAL. DEMONSTRAÇÃO, NO CASO, DA CAPACIDADE POSTULATÓRIA DO SUBSCRITOR DO APELO. 1. A investidura no cargo de Advogado da União pressupõe, a princípio,...
- Acórdão nº HC 127449 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 1200578 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0075554-9 de T5 - QUINTA TURMA
... Estados via convênio com as Seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil ... 3. Agravo regimental ...
-
Acórdão nº HC 146295 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... DENEGAÇÃO DA ORDEM ... 1. De acordo com a jurisprudência pacífica ... a comunicação dos fatos à Ordem dos Advogados do Brasil podem, sim, ser considerados de modo a ...
-
Acórdão Nº 57428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... : FRAGATA E ANTUNES ADVOGADOS ASSOCIADOS ... : EDUARDO CHALFIN ... : PRISCILA ... Ordem dos Advogados do Brasil ... 3. Desse modo, não ...
-
Acórdão nº 2005/0187180-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRESSÃO FÍSICA A REPRESENTANTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL COMETIDA POR AGENTES ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1102-70.2010.5.15.0129 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCURADOR MUNICIPAL. INSTRUMENTO DE MANDATO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO EXERCÍCIO DO CARGO. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos da Súmula nº 436 do TST, os entes públicos, quando representados em juízo por seus procuradores, estão dispensados da juntada de instrumento de mandato e de comprovação do ato de nomeação, desde que o signatário ao menos...
... a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. No presente caso, o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-144900-05.2009.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DO RECURSO ORDINÁRIO. ADVOGADA PÚBLICA. SÚMULA 436, II, DO C. TST. Tendo sido constatado que a subscritora do recurso ordinário da Fundação Casa declarou ser advogada pública inclusive com a indicação de seu registro de funcionária junto à reclamada, incide, à espécie, o disposto no item II da Súmula 436 desta c. Corte no sentido de que para que
... a indicação do número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil. Recurso de revista ... -
Acordão da Segunda Turma, 04-05-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. OCUPANTE DECARGO PÚBLICO DE AGENTE DE TRÂNSITO. INSCRIÇÃO NA ORDEM DOSADVOGADOS DO BRASIL. INCOMPATIBILIDADE. INCIDÊNCIA DO ART. 28, V, DALEI 8.906/94. JURISPRUDÊNCIA DO STJ FIRMADA SOB O RITO DOS RECURSOSESPECIAIS REPETITIVOS. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO.I. Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado CPC/2015,
-
Acordão da , 27-06-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÃRIOS ADVOCATÃCIOS SUCUMBENCIAIS. OFENSA AOS ARTIGOS 489 E 1.022 DO CPC/15. AUSÊNCIA. TRANSAÇÃO. NECESSIDADE DA ANUÊNCIA DOS PATRONOS PARA A DISPENSA DA EXIGIBILIDADE. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Não prospera a alegada ofensa aos arts. 485 e 1.022 do Código de Processo Civil, quando o v. acórdão recorrido, embora não tenha examinado...
-
Defesa de Flordelis acusa advogada de Jairinho de tentar assumir processo de ex-deputada
Agncia O Globo -Os advogados da ex-deputada federal Flordelis dos Santos de uza entraram com uma representao na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Rio de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104700-74.2009.5.18.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... 32 do Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Nesse contexto, é ...